O Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado no ano de 1881, segundo projeto do arquiteto Eugénio Cotrim e o seu teto tem pinturas de José Malhoa.
Segundo os músicos, os professores e estudantes da Escola de Música do Conservatório de Lisboa (EMCNL), a sala em causa dispõe de extraordinárias características acústicas, além de propriedades estéticas e de valor arquitetónico que enriquecem o património cultural do país.
O Conservatório conta atualmente com 963 alunos, 280 dos quais em ensino integrado, do 5º ao 12º ano.
A cantina, que se situa na cave do edifício, com um espaço manifestamente reduzido (talvez possível para o acolhimento simultâneo de 40/50 alunos), onde diariamente se dirigem não só os alunos do Conservatório mas também da Escola Superior de Dança, necessita de intervenção urgente por forma a poder servir todos os alunos que a frequentam. Também as casas de banho (apenas duas femininas e duas masculinas, com três chuveiros cada uma), apresentam um cheiro nauseabundo e condições inaceitáveis, não existem cacifos nem qualquer elevador externo ou interno (impossibilitando a frequência do espaço por pessoas com deficiências motoras e o transporte dos instrumentos entre andares, sendo necessário pagar a transportadoras para a deslocação, por exemplo, dos pianos para o auditório, pela quantia de 400 euros por transporte).
A sala de ginástica é demasiado pequena, como, aliás, a generalidade das salas, sendo que os instrumentos maiores (violoncelos, baterias, contrabaixos) têm que permanecer nessas salas, impossibilitando quase a deslocação dos alunos dentro das salas, sendo mesmo que um dos corredores foi ainda adaptado para a construção de um laboratório para permitir o cumprimento dos programas de biologia e química do ensino integrado. As salas dos pisos superiores - incluindo a sala Jorge Peixinho – cujo teto caiu enquanto um aluno estudava, não o tendo atingido por mero acaso
(tendo acontecido o mesmo com a sala de direção), estão em estado de degradação, já as três salas de aulas contíguas à sala Jorge Peixinho são encerradas quando chove para proteção e segurança de alunos e docentes.
Não existe qualquer bar no Conservatório mas duas máquinas automáticas (vending machines) e o palco exterior está cedido por outra instituição, com a qual foi celebrado um contrato de comodato.
Já quanto ao auditório principal, todo o teto tem frescos de José Malhoa, a estrutura das paredes apresenta deficiências estruturais (sendo necessárias obras de fundo, nomeadamente a injeção de betão). Para evitar que as paredes ruam foram colocados pilaretes de metal, provisoriamente, que ali permanecem desde 1995. As cortinas do salão são as mesmas desde 1940. As cadeiras apresentam um elevado grau de degradação, sendo que a reparação está orçamentada em cerca de €250/€200 por cada uma das 130 cadeiras.
O palco, que foi agora recuperado pela Escola, tem uma concha acústica datada de cerca de 1800, que se presume única em Portugal e que, naturalmente, necessita de intervenção urgente de restauro e conservação.
O foyer e o andar superior ao foyer contam com peças museológicas não avaliadas mas em bom estado de conservação e com centenas de anos, sendo que o teto está cheio de buracos por onde entra água que danificará, sem remédio, os quadros, bustos, instrumentos e mobiliário até hoje conservados. A Biblioteca conta com uma coleção de grande valor de livros e pautas, serve também como auditório mas necessita de investimento em material pedagógico, nomeadamente tecnológico, para o ensino da música.
Toda a estrutura do edifício apresenta um elevado estado de degradação, com a tinta descascada, rachas nas paredes por falhas no assentamento dos materiais e todo o teto necessita de substituição urgente (orçamentada em aproximadamente 500 mil euros). As únicas obras de fundo terão sido feitas nos anos 40, nesta escola que cumprirá os seus 180 anos em 5 de Maio de 2015.
Em resposta ao requerimento do PCP n.º 1321/X/1ª, apresentado na Assembleia da República em 2006, o Governo PS respondeu que seriam feitas obras no Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de recuperação e remodelação do palco, subpalco, salas de apoio, galeria e cobertura, com prazo de execução de 14 meses a iniciar na parte final 2º semestre de 2006, obras que nunca chegaram a ser realizadas.
A escola de música do Conservatório Nacional funciona no antigo Convento dos Caetanos, construído no século XVII, e os problemas no edifício são antigos, sendo necessárias intervenções no telhado, insonorização das salas, recuperação das janelas, aquecimento, porta de entrada e espaço para os alunos poderem praticar a nível individual, bem como uma profunda intervenção no Salão Nobre da Escola de Música, no sentido da sua recuperação.
Porque o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continua a considerar inteiramente justo e necessário que seja posto um fim no processo de degradação do Salão Nobre da EMCNL, volta a propor a esta Assembleia (na medida em que apresentou já projetos de resolução em anteriores legislaturas) que sejam urgentemente tomadas medidas para uma rápida intervenção física de conservação e requalificação do espaço público em causa.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, bem como as restantes instalações da escola, assegurando o envolvimento e a direção pelos órgãos de governo da Escola em todas as fases do projeto e da concretização da obra, estabelecendo como objetivo a modernização do edifício, a qualidade do ensino, o bem-estar e o conforto dos profissionais e dos estudantes.
Assembleia da República, em 10 de outubro de 2014
