Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP começa por saudar as companhias, criadores, movimentos e sindicato em luta. Alguns deles estão ou estarão hoje presentes nas galerias.
Em 11 de Setembro foram publicados os resultados referentes ao concurso de apoio bienal às Artes. Vieram fora de prazo. As candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade Bienal, abriram em 28 de Março e, de acordo com um comunicado do Governo, o objectivo da antecipação da abertura do concurso face a anos anteriores seria possibilitar “às estruturas conhecerem os resultados finais em Setembro de 2019” para “prepararem atempadamente e num quadro de maior estabilidade a actividade para os dois anos seguintes.”
O prazo foi chegando ao seu limite e várias companhias fizeram chegar ao PCP a sua apreensão. As eleições estavam à porta e, diziam-nos, se os resultados fossem bons seriam logicamente conhecidos antes de 6 de Outubro. Chegados ao último dia do mês de Setembro, os resultados não saem.
O Governo falhou com a palavra dada e frustrou expectativas de muitos. Passadas as eleições, lá vêm os resultados e as más notícias: dezenas de candidaturas consideradas como elegíveis ficam de fora dos apoios públicos. Outras avaliadas como não elegíveis, vêem igualmente o seu futuro comprometido. Esta é uma situação inaceitável.
Não se chegou a este ponto por acaso ou mera incompetência. Foi fruto da política de direita há anos praticada no nosso país. A degradação da vida cultural não é um acidente. É uma arma que tenta quebrar a resistência do povo e impor o retrocesso geral dos direitos.
Senhora Ministra,
É confrangedor ver a resposta da tutela e do Governo ao que se está a passar, qual salta-pocinhas vão puxando de justificações para o injustificável e de fugas para a frente. Primeiro, foi a tal da revisão crítica do modelo, seja lá o que isso for. Depois, a recusa de reforço dos montantes do apoio face às contestações aos resultados dos últimos concursos. De seguida vem a palavra “afinar” porque afinal não se justifica alterar um sistema há tão pouco tempo entrado em vigor. Sucedem-se as cartas, incluindo do júri (!), e pedidos de reunião de múltiplas companhias com resposta inexistente por parte da tutela…
…mas, agora que circula um abaixo-assinado, que as companhias fazem apagões de protesto no início dos espectáculos e que está marcada uma acção de luta na rua para o próximo dia 10 de Dezembro em Lisboa e Porto, o Governo declara que é o momento de dialogar. Dialogar? Pois bem, mas o que é mesmo urgente é também agir e resolver os problemas criados!
Contas feitas, e é preciso para o biénio um reforço de 41% (cerca de 12 milhões e 886 mil euros) na verba destinada aos Sustentados, se considerarmos a distribuição de acordo com a pontuação atribuída a todos as candidaturas elegíveis. Uma dotação global para estes concursos de cerca de 31 650 000€. E não vale a pena baralhar e dar de novo, dizendo que este cenário não era previsível e que foi o aumento do número de candidaturas que desequilibrou o prato da balança orçamental. Os alertas foram mais que muitos e, mais não fosse, o que aconteceu no anterior quadro concursal, cuja contestação trouxe milhares à rua.
São várias as perguntas que se impõem:
- Vai o Governo intervir desde já na resolução do cenário criado por sua exclusiva responsabilidade?
- Vai o Governo tomar as medidas orçamentais necessárias ao cumprimento das responsabilidades plurianuais que decorram do financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, na modalidade Bienal?
- Vai o Governo assumir a concessão de apoio a todas as candidaturas consideradas elegíveis?
- Vai o Governo reverter os cortes feitos, nomeadamente, no Alentejo?
É necessário assumir que precisamos de estabilidade e regularidade no apoio às artes, garantindo a profissionalização e combatendo a precariedade. É urgente perceber que talvez os concursos sejam a pior das ferramentas que tem sido utilizada. É preciso debater como construir um sistema que garanta a universalidade do direito à cultura em todo o território. Não se trata apenas de esperar que o que existe se candidate a apoios públicos, é preciso perceber em que pontos do país as populações não têm qualquer resposta. É preciso agir para que possa existir algo. É preciso alterar tudo no apoio às artes!
O PCP reafirma o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor. O PCP tudo fará, pela sua acção política e institucional, pelo apelo e apoio à mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo quanto possível, ao rumo por que se orienta a actual política. Não queremos uma porção maior das migalhas culturais que caem da mesa dos ricos. Queremos o direito de todos a toda a cultura em todo o território nacional. Queremos um verdadeiro Serviço Público de Cultura. Queremos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura!
