Ex. mo. Senhor Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

Os dramáticos incêndios do verão e outono de 2017 provocaram a necessidade de repensar o modelo de proteção civil existente no nosso país. Não obstante considerar que urge uma reflexão sobre estes problemas, importa referir que estas alterações devem ser ponderadas e são, necessariamente, morosas.

Assim, e sem descorar a reflexão quanto ao futuro do sistema de proteção civil, impõe-se a necessidade de acautelar a prontidão e a eficácia da proteção civil já na próxima época mais crítica de incêndios.

Ora, informações e relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP dão conta de atrasos que se verificam na preparação da proteção civil para a época mais crítica de incêndios. Atrasos na implementação das equipas permanentes, atrasos na definição das diretivas operacionais, e entre outros, atrasos nos concursos públicos para a aquisição de meios aéreos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP requer a realização de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna e o Presidente da ANPC para abordar a preparação, meios e respostas previstas para a fase mais crítica de incêndios que se aproxima.

Com os melhores cumprimentos,
Palácio de São Bento, 13 de abril de 2018