No quadro da atribuição ao deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, de um relatório sobre instrumentos financeiros na Política Agrícola Comum, realizou-se ontem no Instituto Jean Monet (em Lisboa) uma audição que reuniu várias associações do sector.
Os instrumentos financeiros, sejam eles sob a forma de empréstimos, garantias ou fundos de investimento, foram introduzidos na PAC em 2006, com o objectivo de complementar as ajudas a fundo perdido e as alavancas do investimento privado.
Contudo, na realidade e perante um orçamento da UE cada vez mais restritivo, teme-se que os instrumentos financeiros venham, não a complementar, mas antes a substituir os apoios a fundo perdido. Com efeito, a Comissão Europeia, na voz do comissário Phil Hogan, já veio a público defender abertamente a necessidade de incrementar estes instrumentos, com a dupla vantagem de aligeirar o orçamento e liberalizar ainda mais o sector agrícola e florestal.
Como ficou bem patente na audição, o meio rural não se compadece com a lógica financeira subjacente a estes instrumentos. O próprio Tribunal de Contas Europeu atesta o nível residual da sua utilização ao nível da agricultura e confirma o seu desajustamento face às necessidades de financiamento do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural).
No final do debate, Miguel Viegas salientou a importância do debate assim como dos contributos que certamente irão ajudar à elaboração do relatório. Os instrumentos financeiros, independentemente das suas potencialidades, nunca poderão desvirtuar a lógica das ajudas ao desenvolvimento rural, assente na compreensão da sua importância para a coesão social e territorial. Neste sentido, o PCP rejeita qualquer tendência para substituir quer o regime de pagamentos directos quer o regime de apoios a fundo perdido, por outros regimes baseados em instrumentos financeiros ou seguros ao rendimento. O meio rural necessita é de outras políticas direccionadas para a sua defesa e valorização.
No âmbito da elaboração do importante relatório atribuído pelo Parlamento Europeu à responsabilidade do Deputado Miguel Viegas, o PCP, e na sequência desta audição, realizará um conjunto de contactos e visitas em diversos distritos do País visando um mais profundo conhecimento dos graves problemas que afectam o sector agrícola e o meio rural, e a divulgação das propostas que constarão do relatório a elaborar visando a defesa da produção nacional, da soberania alimentar e dos rendimentos dos trabalhadores agrícolas e das pequenas e médias explorações agrícolas.
