Sr. Presidente, neste momento em que inicia as funções de Presidente da Assembleia da República, o que esperamos é que contribua para o bom funcionamento da Assembleia da República, o respeito e defesa dos valores democráticos, e defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição. A intervenção do PCP contará para esses objetivos.

Toda a turbulência em torno da eleição do Presidente da Assembleia da República constituiu um folhetim lamentável. As manobras e dissimulações sobre acordos e desacordos, reais ou virtuais, a que o país ontem assistiu não iludem a identificação de objetivos que une o conjunto da direita - PSD, CDS, Chega e IL – e a sua convergência ao serviço do capital monopolista. Nenhuma gritaria disfarça a verdadeira opção do Chega de absoluta convergência com a agenda reacionária e retrógrada ao serviço dos grupos económicos que partilha com AD e a IL.

Estes lamentáveis acontecimentos são da responsabilidade direta da maioria de direita saída das eleições de 10 de Março e uma trágica expressão daquilo que essa maioria representa. O PCP não deixará que estes acontecimentos lastimáveis desviem a preocupação com os problemas dos trabalhadores, do povo e do País que devem ser o centro das atenções. 

Independentemente da procura de resposta para a questão institucional em causa - a eleição da Mesa da Assembleia da República e do seu Presidente que tem que ser resolvida no quadro institucional concreto existente – o PCP demarca-se de toda a construção que, em nome de combate à direita, visa abrir espaço a convergências e acordos entre PS e PSD. Essa opção só amplia a base de apoio político e institucional à política de direita e aos seus objetivos. A direita e os seus projetos, incluindo os mais reacionários, combatem-se com uma política que dê resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e não com o demissionismo desse combate ou a permissividade em relação a outras expressões da mesma política de direita.

Sr. Presidente,

Quer no funcionamento institucional da Assembleia da República, quer no debate político, o PCP intervirá com frontalidade, honestidade, seriedade, não deixando de confrontar as opções da política de direita, sempre no respeito pelos valores democráticos. 

O PCP honrará os seus compromissos, com a sua ação, intervenção e luta, na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

O PCP dará voz aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens, às mulheres, aos imigrantes, aos pequenos e médios empresários, aos pequenos agricultores e pescadores, trará as suas preocupações e anseios e exigirá do Governo as respostas que são necessárias.

A Assembleia da República inicia os seus trabalhos num momento de lucros recorde para os grupos económicos mas de dificuldades para as condições de vida dos portugueses, com salários e pensões baixos, com preços de bens e serviços essenciais que continuam a aumentar todos os dias, com problemas nos serviços públicos.

O PCP assume um firme combate a esta situação, à política de direita e aos projetos reacionários, às injustiças e desigualdades. Não pactuaremos com o favorecimento dos interesses dos grupos económicos, a acumulação da riqueza por uma minoria, que se apropria da riqueza criada pelos trabalhadores, enquanto uma ampla maioria, quem trabalha e quem trabalhou uma vida inteira, é empurrada para o empobrecimento. 

O PCP assume um firme combate à opção de desmantelar as funções sociais do Estado, para entregar áreas como a saúde, a educação ou habitação, ao negócio dos grupos privados.

Prioridade ao aumento geral dos salários e das pensões e ao controlo e fixação de preços de bens e serviços essenciais, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para mil euros em 2024 - é agora que se impõe e não para o ano ou para os próximos anos. O aumento extraordinário das pensões em 2024, com efeitos a janeiro, perfazendo 7,5%, no mínimo de 70 euros e que quem se reformou a partir de 1 de janeiro de 2023 tem a atualização anual da respetiva pensão.

Prioridade ao reforço dos serviços públicos, a salvar o SNS, através da valorização das carreiras, das remunerações, da garantia das condições de trabalho dos profissionais de saúde. 

Prioridade ao acesso a uma habitação condigna, através do alargamento da disponibilização de habitação pública

Prioridade ao investimento na Escola Pública, para assegurar que os estudantes têm todos os professores, a valorização dos trabalhadores na área da educação, assim como a valorização e reconhecimento dos profissionais da área da justiça, das forças armadas, das forças e serviços de segurança, dos bombeiros.

Prioridade à garantia dos direitos das crianças e dos pais, com a criação de uma rede pública de creches e a garantia da gratuitidade da creche a todas as crianças. 

O PCP toma a iniciativa, com soluções concretas, para resolver os problemas mais imediatos e estruturais. Ontem entregámos 10 iniciativas legislativas para aumentar salários e pensões, reforçar o SNS, proteger o direito à habitação, contabilizar o tempo de serviço de professores e educadores, atribuir o subsídio de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança, tendo como referência o montante atribuído à Polícia Judiciária e que Portugal reconheça o Estado da Palestina.

Por mais que incomode alguns, o PCP aqui está, com iniciativa e determinação, a intervir, a avançar com propostas e soluções, a combater a política de direita e a afirmar uma política alternativa para a melhoria da vida do povo, a projetar os valores de Abril no futuro de Portugal.

Defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, não são palavras vãs, nem de circunstância, constituem antes um compromisso com o povo português. Um compromisso e respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, um compromisso com a defesa do regime democrático, um compromisso com os valores de Abril, ainda com maior significado quando comemoramos os 50 anos da Revolução.

Disse!