Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,
A realidade dos últimos meses tem sido de aprofundamento das desigualdades, de agravamento das situações de dificuldades económicas e sociais, o que não está desligado dos despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores (especialmente trabalhadores com vínculos precários) e dos cortes nos salários (muito por via do lay-off) e perda de outros rendimentos dos trabalhadores, como, por exemplo, o subsídio de refeição.
Isto num país marcado pela realidade dos baixos salários, em que mais de 10% dos trabalhadores estão em situação de pobreza. Acrescem inúmeros atropelos laborais que se têm intensificado a pretexto do vírus.
Sobre toda esta realidade o PCP tem intervindo e apresentado várias propostas que garantam os direitos, os salários e outros rendimentos dos trabalhadores e que reforcem a protecção social.
Sr. Ministro,
O Programa de Estabilização Económica e Social tem medidas que se aproximam do que o PCP tem colocado:
Apoio extraordinário no valor de um IAS para trabalhadores independentes (a maioria falsos trabalhadores independentes) e para trabalhadores informais, sendo que o PCP defende que esta situação de precariedade tem que ser erradicada, tendo apresentado PJL;
Reforço no abono de família (embora não com a abrangência necessária);
Alterações no âmbito do RSI;
Prorrogação do Subsídio Social de Desemprego até ao final do ano, sendo que o PCP apresentou propostas específicas para esta prestação e temos defendido a prorrogação de todas as prestações sociais.
Mas Sr. Ministro, estas medidas identificadas no Programa de Estabilização (e que o Sr. Ministro voltou a referir) não têm tradução concreta nas linhas e nos mapas da PPL. Por isso, importa saber como e em que moldes se propõe o Governo a concretizar estas medidas.
Como importa saber (e já ontem fizemos essa pergunta sem obter resposta), se as grandes empresas, os grupos económicos (que beneficiaram largamente com o lay-off e com a isenção da TSU) vão receber mais dinheiros públicos, no âmbito do apoio às empresas na retoma progressiva da actividade?
FNAC, Navigator, H&M, Bosch, Transdev, Barraqueiro, Faurécia, Grupo Pestana, Continental Mabor, Douro Azul – que atira com 500 trabalhadores para lay-off mas tem 10 milhões para pôr na compra da Media Capital: estas e outras semelhantes, depois de manterem intocados os seus lucros acumulados, vão buscar ainda mais dinheiro?
Sr. Ministro,
Em junho, há uma média de 1.606 novas inscrições diárias por situação de desemprego. Em Maio eram 1.441. Desde 1 de Março há mais 100.000 desempregados registados.
Em 8 dias do mês de Junho, os despedimentos colectivos já abrangiam 617 trabalhadores, mais trabalhadores do que no mês de Maio inteiro.
A SuperBock, que em Junho do ano passado distribuiu 50 milhões em dividendos, anunciou o despedimento de 10% dos seus trabalhadores.
É por demais evidente a necessidade de se travar, de se proibirem os despedimentos.
É por demais evidente a necessidade de se garantirem os salários de forma integral a todos os trabalhadores, para que estes tenham dignidade nas suas vidas.
Está o Governo disposto a fazer esse caminho?
