O Grupo Parlamentar do PCP entregou três projectos de lei na área da Educação.

A situação epidemiológica do País aprofundou os muitos problemas que já existiam na Educação. O encerramento das escolas, a falta do ensino presencial, a diminuição da qualidade do ensino e das aprendizagens, os problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens, a degradação da saúde mental e física, o aumento das desigualdades económicas, sociais e culturais exigem respostas distintas daquelas que têm vindo a ser apresentadas e implementadas pelo Governo.

Torna-se necessário e urgente a aprovação de medidas que dêem realmente respostas às necessidades dos estudantes, das famílias e dos trabalhadores.

Nesse sentido o Grupo Parlamentar do PCP propõe:

- O estabelecimento de medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano lectivo 2020/2021;

- Apoios aos estudantes no contexto da acção social escolar;

- A redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.