O debate da Reforma da Política Agrícola Comum, recentemente concluído, teve o percurso do costume. O Governo a anunciar que se ia bater como um leão pela agricultura nacional, o resultado a ser negativo para o país, com uma saída de cordeiro para o Governo que, no final ainda veio cantar vitória.
Foi sempre assim em todas as Reformas. Mas de vitória em vitória, os primeiros 20 anos de Política Agrícola Comum estão associados em Portugal a uma redução de 500.000 hectares da Superfície Agrícola Útil e à perda de 300.000 as explorações agrícolas, que desapareceram a uma média de 41 por dia.
O fim das negociações da Reforma da PAC e do programa financeiro que a suporta até 2020 foi novamente anunciado como um grande sucesso do governo e de outros intervenientes políticos. E afinal, tal sucesso não representa mais do que a manutenção de rumo que a Europa tem traçado para países como Portugal e para os seus setores produtivos. Com a nova PAC o país tem uma redução global de 670 milhões de euros e menos dinheiro para o desenvolvimento rural. O governo e o país tiveram uma derrota na batalha pela manutenção das quotas de leite e dos diretos de plantação de vinha, num quadro da crescente liberalização dos mercados agrícolas. A obtenção de quotas para produção de beterraba sacarina, uma das bandeiras das negociações, foi outra derrota do governo. Além disto mantém-se e acentua-se a linha de desligamento das ajudas à produção.
O aumento dos apoios por hectare no primeiro pilar foi o aspeto aparentemente positivo das negociações. Contudo estes apoios mantêm-se abaixo da média europeia e muito abaixo de alguns países mais poderosos. Enquanto Portugal poderá chegar aos 200€ por hectare, países como a Bélgica recebem mais de 400€.
O quadro de programação financeira arranca, como o anterior, sendo manifestado o princípio da simplificação e do início atempado dos programas financeiros, mas na realidade o esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura, e a nova burocracia que a Reforma implica, criam novas dificuldades. A contínua destruição dos serviços do ministério da agricultura intensificarão as dificuldades na verificação dos investimentos, como se viu pela devolução de 12 milhões do anterior quadro, por insuficiências nos controlos.
A Reforma da PAC é má! Mesmo que meia dúzia de grandes senhores do grande agro-negócio esfreguem as mãos de contentes. Será aplicada em condições que são negativas, com o país depauperado por anos de políticas de desastre.
Qualquer política agrícola adequada para o nosso país não pode passar ao lado do respeito pela soberania alimentar nem da produção de bens estratégicos. Sendo o desemprego o mais grave problema social e económico do país, o desenvolvimento da agricultura terá de dar especial atenção a esta vertente, combatendo a concessão de que modernizar a agricultura só será possível sacrificando postos de trabalho.
E por isso o PCP apresenta um conjunto de 21 medidas que permitirão ao país minorar implicações negativas da aplicação da PAC. Destacamos a atribuição de ajudas apenas a quem produz; a valorização nas ajudas aos primeiros 13 hectares; a disponibilização de um regime específico para a pequena agricultura; o reforço da comparticipação nacional de modo a compensar os cortes da União Europeia; a valorização das produções agropecuárias tradicionais e autóctones; a garantia do reforço de financiamento para as áreas protegidas; a garantia de linha de apoio ao movimento cooperativo.
A aprovação destas recomendações e a sua aplicação pelo governo poderão, sem dúvida, defender a agricultura portuguesa no processo de aplicação da PAC.
Disse.
