O PCP assume o combate à política de direita e simultaneamente a intervenção e a tomada de iniciativa. É neste âmbito que apresentamos hoje quatro iniciativas com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as suas condições de trabalho.
Um Projeto de Lei para revogar a caducidade da contratação coletiva. A contratação coletiva é um instrumento que deve contribuir para negociar condições de trabalho mais favoráveis para os trabalhadores, nomeadamente aumentos salariais. A caducidade tem sido utilizada pelas associações patronais para atacar dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido o PCP propõe a revogação da caducidade da contratação coletiva, essencial para o aumento dos salários, o reforço dos direitos e a melhoria das condições de trabalho.
Propusemos um projeto de Lei para repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, para assegurar que as normas aplicadas são sempre as mais favoráveis aos trabalhadores.
A evolução da ciência e da técnica tem de ser colocada ao serviço dos trabalhadores. O conhecimento científico e a inovação tecnológica permitem produzir mais, com mais qualidade e eficiência, em menos tempo, por isso propomos um projeto de Lei para a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, sem perda de remunerações, nem de direitos, para os trabalhadores do setor público e do setor privado. A redução do horário de trabalho contribui também para melhorar a articulação entre vida pessoal e profissional.
Por último, apresentamos um projeto de Lei para reforçar os direitos dos trabalhadores em trabalho noturno e por turnos. Está comprovado que o trabalho noturno, o trabalho por turnos, a laboração contínua conduz a perturbações físicas e psíquicas devido ao desgaste à penosidade do trabalho, e dificulta a articulação entre a vida pessoal e profissional. Por isso propomos que o trabalho noturno e por turno seja limitado às situações técnica e socialmente justificadas; a devida compensação com o estabelecimento de um valor mínimo do respetivo subsídio; a clarificação do trabalho noturno, definindo entre as 20h e as 7h; o reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma, assim como o direito a bonificação no cálculo da pensão de reforma.
Nas próximas semanas, seguir-se-ão outras iniciativas que respondem a problemas concretos e que demonstram que o caminho passa pela rutura com a política de direita e que é possível e necessária uma política alternativa que responda aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
