Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

O PCP marca o arranque da 3ª sessão legislativa com o agendamento de propostas em defesa do direito à habitação, da redução dos preços da energia e dos combustíveis e do aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e também com a apresentação de um conjunto de Projetos de Lei na área laboral visando a defesa da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a limitação aos despedimentos, a limitação do trabalho noturno e por turnos e a devida compensação e proteção dos trabalhadores a ele sujeitos, bem como a fixação do horário semanal das 35 horas para todos os trabalhadores.

Com estas propostas, o PCP aponta soluções para alguns dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e o povo e que continuam a marcar negativamente a vida dos portugueses no contexto de agravamento da situação social e económica que resulta da epidemia.

Não é possível dizer que a epidemia está para trás das costas e que todos os problemas estão ultrapassados quando há milhões de portugueses a verem as suas condições de vida degradar-se, a serem vítimas de despejos ou despedimentos, a verem a exploração agravar-se com a desregulação de horários de trabalho, o congelamento ou redução de salários ou a liquidação de direitos laborais.

Estes são problemas reais que atingem os trabalhadores e o povo e que urge reconhecer e enfrentar, não apenas no discurso mas com ação concreta e decisões nesse sentido. O discurso de preocupação com os problemas económicos e sociais e de anúncios diários de boas intenções de nada serve se não for acompanhado de decisões que vão no sentido da resposta aos problemas nacionais.

O PCP traz à discussão soluções para que cada um desses problemas seja ultrapassado e é preciso que as restantes forças políticas, com especiais responsabilidades para o PS, clarifiquem o seu posicionamento e assumam se estão do lado da resposta aos problemas ou se, pelo contrário, insistem em opções contrárias aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

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