O debate de hoje tem de ser mais do que a discussão acrítica de uma recomendação do Grupo Parlamentar do PS ao Governo do PS para que Portugal “defenda junto das instituições europeias” o aprofundamento da União Bancária e a dita “confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu”. Se a salvaguarda dos depósitos e a confiança dos depositantes é essencial, é fundamental que se discuta e se analise o que é a União Bancária e os seus efeitos do aprofundamento da submissão de Portugal aos ditames da União Europeia e do Euro na banca nacional, na economia e até na soberania nacional.
Mas é possível fazer este debate e aplaudir a União Europeia e o Banco Central Europeu, agentes supremos da União Bancária, quando, mais uma vez e sempre, se adoptam decisões que são profundamente negativas para o País e que estão a levar milhões de famílias e pequenas empresas ao desespero? É assim que os cidadãos vão ter confiança no sistema?
É possível falar do Mecanismo Único de Resolução Bancária, pilar da União Bancária, e esquecer o sumidouro de dinheiro público que foi a resolução do BES e do BANIF e a sua entrega sabe-se lá a quem depois do dinheiro do povo português lhes ter limpo o balanço?
Mas é possível falar da União Bancária e ignorar que o seu objectivo central não é a confiança dos depositantes, mas sim o processo de concentração bancária à escala da União Europeia, que está já em curso e que fragiliza o sistema financeiro português tornando o País mais dependente das decisões tomadas em Madrid e em Frankfurt?
Vamos no décimo aumento das taxas de juro decidido pelo BCE e o Governo do PS e o seu Grupo Parlamentar insistem em proteger os lucros astronómicos da banca enquanto envia às instituições da União Europeia missivas de desacordo? E que orientações foram dadas ao Banco de Portugal? Que iniciativa tomou o Grupo Parlamentar do PS sobre isto? Já agora, o que fizeram o PSD, a IL e o CH? Todos juntos recusaram as propostas do PCP porque o compromisso que têm com o grande capital sempre se sobrepõe à dita confiança.
Confirma-se que a Banca ou é pública ou não é nacional e quer fazer-se este debate ignorando os seus lucros escandalosos, obtidos à custa de todos nós? Será possível que as instituições de crédito a operar em Portugal continuem a cobrar taxas e comissões a um ritmo imparável? É assim que o sistema adquire confiança?
E o papel da Caixa Geral de Depósitos que se tem comportado como um banco privado pelos ditames da União Europeia e do Governo? Recordemos a chantagem e os constrangimentos que a União Europeia criou ao Estado português quando este quis capitalizar o banco público? E o poder de supervisão bancária do Banco de Portugal transferido para o BCE por via do Mecanismo Único de Supervisão? É assim que um País soberano pode realmente sê-lo?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Para o PCP o controlo público da banca e do sector financeiro é a única forma de garantir um pilar central da soberania nacional e isso exige, no imediato, recusar e romper com as imposições do Euro e da União Bancária e não o seu aprofundamento.
