Apresentamo-nos nestas eleições legislativas com o valioso património de quem conhece os problemas dos trabalhadores, das populações e do País e faz deles, e das soluções para os ultrapassar, o conteúdo fundamental da sua actividade política em todas as frentes.
Apresentamo-nos como a força de palavra, que fala verdade e não vira a cara ao combate.
E foi o que fizemos, desde o primeiro dia, com o actual Governo PSD/CDS e a sua política submissa aos grandes interesses.
Não dizemos uma coisa antes das eleições e depois o seu contrário, temos a vantagem de não prometer agora o que antes rejeitámos.
É esta clareza e coerência que, para lá das palavras, dá garantias de uma intervenção que não falta nem engana.
A CDU é a força unitária e popular ligada à vida, aos problemas concretos da vida das pessoas e às questões estruturais para o desenvolvimento do País na sua intervenção política.
O Compromisso Eleitoral, que agora apresentamos, é a continuidade de um trabalho constante, rigoroso e fundamentado.
Assim foi com o Programa Eleitoral apresentado há um ano, assim é com este Compromisso.
É conhecido que neste último ano não só não se resolveram os principais problemas do País e da população, como se agravaram.
É também por isso que, com as devidas actualizações, confirmamos a actualidade do programa apresentado há um ano, que aborda com detalhe e profundidade as várias áreas da vida nacional e que integra o presente Compromisso Eleitoral.
Trata-se de um programa e de um conjunto de propostas que incluem muitas medidas concretas e até imediatas, inseridas na ruptura com a política que tem sido seguida e que opta pelo caminho alternativo de que o País tanto necessita.
É um programa que rompe com a política do actual Governo e dos anteriores.
Um Programa que apresenta a perspectiva e a possibilidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, tão mais possível quanto o reforço da CDU.
O País precisa de um choque salarial, uma medida decisiva para o nosso futuro, uma necessidade sentida pela generalidade dos trabalhadores e, de forma particular, para os jovens e mulheres.
O aumento dos salários é uma emergência nacional que se impõe, é uma medida fundamental para que haja uma mais justa distribuição da riqueza que é criada.
Uma medida que é necessária para fazer face ao custo de vida e para tornar possível uma vida digna para os trabalhadores e as suas famílias, sendo decisiva para a diminuição da pobreza.
É decisiva para garantir um impulso ao consumo interno, elemento essencial para as micro, pequenas e médias empresas, 98% do tecido empresarial e que no fundamental dependem desse consumo.
Os salários de hoje são as reformas de amanhã, logo melhores salários constituem também o reforço das receitas da Segurança Social e a garantia de melhores reformas.
Aumentar os salários é tudo isto: uma vida melhor, uma vida justa para quem trabalha, mais crescimento económico, melhores pensões e reformas.
A maioria, os que trabalham, os que põem o País e a economia a funcionar e que enfrentam as dificuldades do dia-a-dia, sabem, sentem e exigem que todos os salários aumentem de forma significativa agora, porque é agora que faz falta.
E aquilo que se impõe é fazer agora em matéria de salários o que conta para responder às exigências da vida hoje e não apenas promessas de montantes para daqui a uns anos.
É respondendo a essa exigência que propomos o aumento do Salário Mínimo, já em Julho de 2025, para mil euros e o aumento geral dos salários em 15%, com 150 euros no mínimo para todos os trabalhadores.
Uma proposta urgente, necessária e possível desde logo pela decisão do Governo, quer no Salário Mínimo Nacional, quer na retribuição dos funcionários públicos, mas também com a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
Os trabalhadores precisam de respeito, salários e a valorização das suas carreiras e profissões.
Precisam de travar a desregulação de horários, a banalização do trabalho por turnos e de regimes de laboração contínua, mesmo em sectores e empresas em que não há qualquer justificação para isso a não ser a maximização do lucro à custa da saúde, da vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Esta necessidade, e o próprio desenvolvimento tecnológico e científico, permitem que se imponha a redução do horário normal de trabalho para 35 horas semanais e 7 horas diárias.
A vida não pode ser só trabalhar, a vida é para viver, estar com a família, ver os filhos crescer, ter direito ao lazer.
Assim como quem trabalhou uma vida inteira tem direito a uma vida digna, o que exige o aumento extraordinário das reformas e pensões para todos os reformados e pensionistas.
E como em tudo, é preciso fazer opções, ou se entregam 1800 milhões de euros em benefícios fiscais ou se coloca essa mesma verba nas mãos de mais de 2 milhões de reformados.
A nossa opção é clara e é por isso que propomos que, em 2025, com efeitos ao início do ano, sejam garantidos 5% de aumento com o mínimo de 70 euros em todas as reformas e pensões, tendo como objectivo aumentos anuais que valorizem o poder de compra.
Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor e tomar medidas que enfrentem um custo de vida que não pára de aumentar e que, face aos desenvolvimentos no plano internacional, pode assumir novos contornos.
E é agora que é preciso tomar medidas.
Avançar para o controlo do preço fixando em 20 euros o preço da botija do gás, garantindo o controlo dos bens alimentares essenciais e baixando para 6% a taxa de IVA para a electricidade, o gás e as comunicações.
A melhoria substancial da qualidade de vida das populações depende também, e muito, do acesso a serviços públicos de qualidade.
A começar pelo funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
O SNS necessita de mais profissionais de saúde, e isso é possível com um aumento significativo das suas remunerações e a valorização das suas carreiras.
O SNS é a única garantia de acesso de cuidados de saúde a todos.
O que é preciso é investir no SNS para responder aos médicos de família em falta, para garantir o acesso de todos a consultas, a cirurgias ou a exames.
Entregar mais recursos públicos aos grupos privados servirá quem faz da doença um negócio mas é uma opção que nega essa garantia.
Não aceitamos a privatização crescente da prestação de cuidados de saúde, seja em PPP, em USF-C ou em qualquer outra modalidade.
Esse é o caminho da destruição do SNS e da negação do direito universal de todos à saúde.
O SNS não escolhe quem trata em função da carteira ou da natureza da doença.
É preciso intervir de forma decidida na prevenção e na diminuição dos custos dos medicamentos e isso impõe que seja assegurada a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, maiores de 65 anos.
É preciso ainda garantir uma Escola Pública que responda às necessidades de crianças e jovens, que integre uma rede pública de creches integrada no sistema educativo que garanta 100 mil vagas.
Entre as creches públicas para as nossas crianças e a baixa do IRC que PSD, CDS, PS, Chega e IL entregam às grandes empresas em quatro anos, no PCP e na CDU não temos dúvidas qual deve ser a opção.
A melhoria da Escola Pública só se consegue com o reforço do investimento, e sobretudo com a valorização de todos os trabalhadores da educação, e exige reforçar significativamente o número de professores.
É preciso garantir o acesso ao Ensino Superior eliminando as propinas, e não aumentando como o Governo quer fazer, e reforçando a acção social escolar, garantindo desde logo 30 mil novas camas públicas nos próximos anos.
Não é possível aceitar que centenas de estudantes desistam do Ensino Superior porque não conseguem ter alojamento quando estão deslocados.
Uma expressão concreta de um drama mais amplo do acesso à habitação.
Para os que acham que o dito mercado tudo resolve, ponham os olhos na situação do acesso à habitação.
No dito mercado, ganha a especulação, ganham os fundos imobiliários e os grandes proprietários, perdem as pessoas, perde o País.
Só a intervenção pública pode resolver a situação da habitação e não o mercado liberalizado.
A situação exige uma política integrada de habitação, um Programa Nacional de Habitação Pública.
Um plano de promoção da construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, a partir de um financiamento anual correspondente a 1% do PIB, que aumente significativamente o parque habitacional público, seja para arrendamento de carácter social, seja para a criação de um programa de arrendamento a custos acessíveis.
A situação é dramática, as medidas têm de ser urgentes.
A carência de habitação, em particular nas áreas metropolitanas, está a empurrar milhares de pessoas para habitações precárias, sem condições, fazendo alastrar novos bairros clandestinos, habitação em tendas e cada vez mais situações de sem abrigo, mesmo de pessoas que têm trabalho.
A situação exige uma intervenção urgente e imediata com recursos da administração central.
Uma casa é uma vida e isso exige garantir, desde logo, rendas e prestações que as pessoas possam pagar.
Dar estabilidade aos contratos de arrendamento garantindo um período de 10 anos na sua duração, regular os aumentos das rendas e revogar a “Lei dos Despejos”, são medidas que se impõem.
E é preciso que a banca seja obrigada a abdicar de parte dos seus lucros para fazer baixar os empréstimos das centenas de milhar de famílias que adquiriram casa com recurso a empréstimo bancário.
Essa banca que enquanto as taxas de juro estiveram baixas invocou esse facto para impor e cobrar elevadas comissões nos contratos, que agora mantém todas e cada uma dessas injustas taxas e comissões a que urge pôr fim.
São muitas as expressões de injustiça que marcam a vida neste País.
A que se mede pelo chocante contraste entre aqueles poucos que lucram milhares de milhões e a esmagadora maioria dos que fazem contas para chegar ao fim do mês.
Essa injustiça que expõe à evidência que outras respostas seriam possíveis a favor do que é necessário se outras fossem as opções.
Uma dimensão de injustiças que pode ser medida se atendermos que a dimensão dos lucros da banca no ano que findou dava para construir e disponibilizar mais de 40 mil casas de habitação pública, essas casas que tanta falta fazem aos que a elas não têm acesso.
Há quem para fugir à solução dos problemas ou para justificar a política que tem sido seguida invoque a sustentabilidade das contas públicas, mas essa sustentabilidade não pode fazer-se pela via da restrição orçamental, do baixo investimento público, da diminuição dos direitos ou do estrangulamento dos serviços públicos.
Pelo contrário.
Essa política tem levado a um crescimento económico anémico, com a consequente contenção dos recursos disponíveis.
É uma espiral descendente que nos afunda cada vez mais.
A sustentabilidade das contas públicas faz-se pela via da criação de emprego e do crescimento económico, não dispensando uma correcta gestão dos recursos disponíveis.
A política fiscal é muito relevante na gestão dos recursos do Estado.
Precisamos de eliminar as medidas regressivas impostas pelo Governo no IRS, aumentando a sua progressividade e obrigando o englobamento de todos os rendimentos superiores a 80 mil euros, reduzindo os impostos indirectos, em particular relativamente a bens essenciais como já referimos em relação ao IVA.
É preciso eliminar os benefícios fiscais para os grupos económicos e revogar a baixa da taxa de IRC, aprovada pelo PSD e pelo CDS, pelos restantes partidos da direita e viabilizada pelo PS.
Num momento de forte incerteza relativamente à evolução da economia mundial, às reiteradas ameaças de subida agravada das taxas aduaneiras por parte da administração de Donald Trump e as despudoradas pressões para canalizar recursos para a guerra que se negam aos salários, às pensões, à educação, à saúde ou à habitação, reafirmamos a necessidade de uma política económica ao serviço do desenvolvimento do País.
É preciso aumentar o investimento público, sacrificado por este Governo e pelo anterior para a obtenção do excedente orçamental, para um valor anual não inferior a 5% do PIB.
É preciso diversificar as nossas relações económicas de forma a melhor proteger a nossa economia.
Aumentar a produção nacional reindustrializando o País e valorizando a agricultura e as pescas tendo em vista a soberania alimentar e o aumento das exportações.
Incorporar o conhecimento científico e tecnológico nas actividades económicas.
Garantir o controlo dos sectores estratégicos da economia e travar as privatizações, e colocar empresas públicas como a TAP ao serviço do desenvolvimento e da soberania nacional.
O desenvolvimento económico não pode ser feito à custa dos recursos naturais, nem a política ambiental pode ser mercantilizada.
Garantir a gestão pública e sustentável da água, proteger os solos e a sua qualidade ou combater a obsolescência programada dos equipamentos são algumas das medidas que não deixaremos de defender.
O País não se desenvolve subordinado aos interesses dos que se acham donos disto tudo e que procuram determinar o rumo do País nas suas várias vertentes e a vida da maioria em função dos seus interesses.
É preciso acabar com a circulação entre altos cargos em grandes empresas privadas e o Governo, proibir o recurso à arbitragem em litígios administrativos e fiscais ou limitar e controlar as transferências para paraísos fiscais.
É preciso dar combate sem tréguas à corrupção e ao que está na sua origem – a promiscuidade entre poder político e poder económico, as privatizações ou as concessões.
Queremos um País que pugne pela Paz na sua acção internacional e rejeitamos a escalada armamentista em curso na União Europeia e no mundo.
Os portugueses podem e devem confiar na coragem que combate a direita.
A tua vida importa, o teu voto conta.
É exactamente por aqui que vamos, ao e pelo que interessa, a vida de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira, dos jovens que precisamos que cá estudem, vivam e trabalhem, é a vida da maioria que importa.
É com esse compromisso firme, de quem tem uma só palavra, que fala verdade e que com coragem enfrenta os grandes interesses, que os trabalhadores e o povo sabem poder contar.
