Caros camaradas e amigos,

A governação de PSD/CDS ficou marcada por uma gigantesca operação de propaganda (que continua mesmo estando em gestão, não se coibindo de utilizar recursos do Estado para proveito do PSD e do CDS), com sucessivos anúncios, para esconder a ausência de resposta aos problemas do povo e do País. Mas a ação do Governo não foram só anúncios para iludir o povo.

Deixou claro desde o primeiro momento ao que vinha, e não era para resolver os problemas prementes sentidos todos os dias por quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, até porque os agravou, mas sim para favorecer e salvaguardar os interesses dos grupos económicos, dos fundos especulativos, das multinacionais, quem verdadeiramente servem, subordinando os interesses públicos aos privados. 

Foram muito diligentes na atribuição de novos benefícios fiscais aos grupos económicos, na redução do IRC, que abrange sobretudo as grandes empresas, ou na isenção da TSU, enquanto os salários e as pensões ficaram a marcar passo.

No desvio de recursos públicos do SNS para os grupos privados da doença, alargando a privatização aos cuidados de saúde primários (com as USF modelo C, transferência de utentes para a PPP de Cascais ou contratualização com o privado), a transferência de hospitais públicos para as misericórdias, deixando serviços encerrar e aumentar o número de utentes sem médico de família, tudo isto, porque a opção é desmantelar o SNS e servir o lucro do grupo Luz Saúde, CUF, Lusíadas, e outros, sacrificando a o direito à saúde do povo português. 

Também foram muito zelosos na alteração de legislação para incentivar e promover a especulação imobiliária, com as alterações em matéria de solos, potenciadora de promiscuidade e de corrupção, enquanto recusaram proteger a habitação, regular os valores das rendas, cuja consequência é a multiplicação de habitações precárias.

Na contratualização com o privado no âmbito do pré-escolar, no reforço do financiamento dos contratos de associação; na promoção do negócio em torno da oferta de alojamento estudantil; ou ainda a manipulação dos números para esconder a insuficiência das medidas avulsas que adotaram e que não surtiram efeito, com milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina.

Este Governo quis retomar o criminoso pacote de privatizações do tempo da troika. Desde logo no processo de privatização da TAP, integrado num plano de privatizações mais vasto, com o objetivo de entregar empresas e sectores estratégicos às mãos do capital estrangeiro, agravando a dependência e fragilizando a economia.

Este foi um Governo que aprofundou a injustiça fiscal, com o IRS jovem e a isenção de IMT e de imposto de selo na aquisição de habitação, dirigido particularmente a jovens mais endinheirados, ignorando a maioria dos jovens cujo salário é inferior a mil euros, com contrato precário que não encontra casa que consiga pagar. 

Para este Governo os problemas foram transformados em mais uma oportunidade de negócio e de obtenção de lucro pelos donos disto tudo, utilizaram todos os pretextos para esse fim, seja o arrastamento da construção do novo aeroporto de Lisboa para beneficiar a ANA/Vinci, seja a prorrogação da parceria pública privada com a Fertagus, por exemplo. 

Tudo isto enquanto passava ao lado do que se impunha fazer, do que a situação exigia e o povo reclamava.

Mas estavam preparados para ainda ir mais longe, não tivesse sido a demissão do Governo face à insustentabilidade da situação. Na vigésima quinta hora e já sem legitimidade política, decidiu criar parcerias público privadas em cinco hospitais e 174 centros de saúde pela primeira vez, tal era a pressa de impor a gestão privada, em total obediência ao que tinha sido dito pela responsável de um grupo privado umas semanas antes.

Estava também em andamento o assalto à Segurança Social e ao seu carácter público, universal e solidário, há muito ambicionado pelas seguradoras e fundos pensões; as alterações à legislação laboral para satisfazer o grande patronato, atacando direitos e aumentando a exploração sobre os trabalhadores; o aumento das propinas; a revisão da lei de bases do sistema educativo e o aprofundamento da ingerência de interesses particulares nas instituições de ensino superior, com a proposta de lei de alteração do RJIES entregue na Assembleia da República ou a intenção de dar nossos passos para a privatização da água, patente no plano Água que Une.

Não foi por falta de aviso. Desde a primeiro momento, o PCP denunciou as consequências das opções da política de direita que o Governo PSD/CDS se propunha levar a cabo e que agora a realidade comprova.

Onze meses depois, a vida está pior. Mesmo que venham dizer que houve aumento do crescimento económico, tal não se traduziu na melhoria das condições de vida de quem faz o País funcionar, muito pelo contrário. Significa que continuou a ser uma minoria a apropriar-se  da riqueza produzida pela larga maioria. No fundo à custa do sacrifício dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários. 

O Governo, no seguimento do que já antes fizera o PS, regozija-se com o excedente orçamental alcançado à custa da não execução do investimento previsto e de uma profunda degradação dos serviços públicos.

Este foi também o Governo do alinhamento com a escalada militarista, confrontação e guerra que aí está. O Governo da corrida aos armamentos, da submissão à NATO e à UE. Um Governo que em vez de defender a Paz e a cooperação, finge não ver o genocídio na Palestina, a quem continua a não reconhecer enquanto Estado.  

Mais desigualdades e injustiças é o legado deste Governo do PSD/CDS, em que os colossais lucros obtidos pelos principais grupos económicos atingiram cerca de 32 milhões por dia, contrastam com as dificuldades de quem aufere um salário ou uma pensão que não dá até ao fim do mês. 

Baixos salários e pensões, aumento do custo de vida, ataque aos direitos, degradação dos serviços públicos, dificuldades no acesso à saúde e à habitação, desvalorização da escola pública, desinvestimento público, uma limitada capacidade produtiva, aprofundamento da dependência, comprometimento da soberania, é este o resultado das opções políticas do Governo PSD/CDS, que contou sempre com o apoio de IL e CH no essencial da sua política, e contou também com a opção do PS que viabilizou esta política, viabilizou este orçamento, e levou até ao limite, a sua disponibilidade para que o mesmo prosseguisse. 

Esta política não é solução e é a origem dos problemas. Por isso não basta mudar de Governo para que prossiga a mesma política. A vida já demonstrou que a solução é a rutura com este caminho e o que é preciso não é mais do mesmo, o que é preciso é uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política alternativa que combata desigualdades e injustiças, que combata a pobreza, que ponha fim ao favorecimento dos grupos económicos, que garanta uma vida digna para os trabalhadores, os reformados, a juventude, que garanta a saúde, a habitação, a proteção social, a educação, a paz, pelo desenvolvimento e o progresso do País.

É necessário e é possível dar concretização a essa política alternativa com o reforço da CDU. É essa política alternativa que o Secretário-geral do PCP dará a conhecer dentro de momentos ao País. 

Viva a CDU!