Debate mensal do Primeiro-Ministro  com o Parlamento, sobre a reforma dos processos de licenciamento e planeamento territorial

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que Aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas (publicado no Diário da República nº 65, série I, de 2.4.2007)

Os relatórios anuais do Parlamento Europeu sobre finanças públicas
apresentam sempre a mesma receita, independentemente do momento
económico  – a aplicação do Pacto de Estabilidade - um dos maiores
constrangimentos ao desenvolvimento económico e social na União

Declaração política, condenando as palavras do Presidente da República, proferidas na sessão solene de  comemoração do 25 de Abril, relativas à forma de celebração daquela data

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Novas regras para as provas de agregação na carreira académica

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade

Sr. Presidente,

Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Por proposta do PCP - Mais 570 mil euros para o sector das pescas dos Açores e da Madeira

Foram hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu, as propostas do relatório
de parecer, do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, incluídas na integra
no relatório Freitas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que

Relatório Attwooll sobre a proposta de decisão que institui
conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum de pescas

Apoiamos o presente relatório que melhora as condições de funcionamento
dos conselhos consultivos regionais (CCR), tendo em conta que a sua

Relatório Gklavakis sobre à conservação e à exploração sustentável
dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

Trata-se da alteração dos artigos 11º e 13ª do regulamento nº