Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O baixo valor do nosso Salário Mínimo Nacional é uma das faces de um dos mais graves e preocupantes problemas que o nosso país enfrenta: a injusta distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores.
Se tivermos em conta os dados do Eurostat, mesmo considerando o 13.º mês e o subsídio de férias, Portugal continua a ter um dos mais baixos salários mínimos na Europa.
Petição apresentada pelo Grupo de Utentes Pró-manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, solicitando providencias para a sua continuidade
Trata-se de um documento globalmente muito positivo, cujos pressupostos e conclusões subscrevemos.
Votámos contra este relatório por considerarmos que é inadmissível a pressão que continua a ser feita para concluir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, desprezando o resultado do referendo na Irlanda.
Neste relatório, o Parlamento Europeu dá acordo, no geral, à posição da Comissão Europeia que decidiu reformular a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de produtos cosméticos.
Em 9 de Junho de 2004 a Comissão Europeia decidiu pôr termo a diversos contratos com os professores de línguas, argumentando com "razões orçamentais", como afirmou na resposta entretanto dada (E-1378/06) a uma questão que levantei.