Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

A propósito da participação de Portugal na União Europeia, aproveitamos esta oportunidade para trazer um assunto da maior importância – a Segurança Social, sobre o qual o Governo não permanecer em silêncio.

Está em curso um novo assalto aos sistemas públicos de proteção social, com a promoção dos fundos privados de pensões, para os fragilizar e prejudicar os trabalhadores e os reformados.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia pretende aprofundar o mercado de capitais à escala da União Europeia, através:

- da promoção dos fundos privados de pensões e a sua concentração à escala da União Europeia, sacrificando os direitos dos trabalhadores e dos pensionistas

- do apoio à acumulação de lucros no setor financeiro com recursos do Estado;

- e da promoção da especulação financeira, arriscando as pensões e as poupanças dos trabalhadores.

Querer inscrever automaticamente os trabalhadores em fundos privados de pensões;

Promover o desvio de recursos públicos para financiar o negócio privado;

Eliminar os obstáculos à concentração de fundos privados de pensões à escala da União Europeia;

Eliminar as restrições a investimentos considerados de risco mais elevado;

São apenas alguns dos mais aspetos mais gravosos que constam da proposta apresentada há pouco mais de um mês pela Comissária Maria Luís Albuquerque.

É inaceitável que se pretenda trocar o sistema público de pensões por fundos privados e constitui um elevado risco para os pensionistas.

Em momento algum se pode colocar em risco as pensões e as poupanças dos trabalhadores e pensionistas. Há que rejeitar estas opções.

O que se impõe o reforço e o robustecimento dos sistemas públicos de pensões, porque é o que defende os trabalhadores e os pensionistas e não a sua destruição ou privatização, como se pretende fazer com o desvio de recursos da Segurança Social para os fundos privados de pensões. A valorização da Segurança Social pública, universal e solidária é o que pode garantir a proteção social dos trabalhadores.

Por isso a questão é: perante este brutal ataque que posição vai assumir o Governo? Vai defender o sistema público, universal da segurança social ou vai entregá-lo de bandeja aos fundos privados de pensões, desprotegendo os reformados e pensionistas?