Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Falemos, pois, do país real que a Direita não vê…

A política deste Governo contribui para perpetuar e aprofundar o modelo de baixos salários, de precariedade e de trabalho barato e intenso, que atinge os trabalhadores e a população com uma escalada contínua no custo de vida e uma vida de privações.

O Governo gaba-se de estar a fazer muito em pouco tempo. Está a fazer, sim, mas para o patronato, para os lucros chorudos dos grandes grupos – não para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas, para as famílias.

Quando o salário mínimo nacional já deveria ser de pelo menos mil euros, vários milhões de trabalhadores continuam com salários muito baixos.

O quadro é ainda mais grave para as mulheres trabalhadoras.

Há mais de dois milhões e oitocentos mil pensionistas com um valor médio das pensões de 572,28 euros e mais de um milhão recebe menos de 510 euros.

No início de 2025, o nível médio dos preços subiu mais de 16% em relação a 2021 e em mais de 27% nas despesas com alimentação.

Dois milhões de pessoas – incluindo 300 mil crianças – vivem abaixo do limiar de pobreza, já após prestações sociais, e o país arrisca-se a ver agravada a situação se não a invertermos com urgência.

O Governo insiste na propaganda de que aumentou o complemento solidário para idosos. Mas, em janeiro, o valor médio pouco passava dos 200 euros.

Quando o PCP aponta a fixação do salário mínimo nos mil euros, a valorização geral dos salários em 15% e em pelo menos 150 euros para todos os trabalhadores e a atualização geral das pensões em 5% e em pelo menos 70 euros, está a defender um caminho de progresso.

Um caminho de progresso passa também pela criação de mais emprego e emprego com direitos, preservando os postos de trabalho, mas estamos a assistir a mais encerramentos de empresas e de trabalhadores em lay-off: 12 364 em janeiro, mais de 77% do que um mês antes!

Em janeiro, estavam inscritos nos centros de emprego 337 605 pessoas, das quais mais de 35% há um ano e mais, ou seja, apontando um problema de desemprego de longa duração.

O caminho de progresso que o PCP defende passa ainda pela garantia também de estabilidade no emprego, contrariando a precariedade.

Para o Governo, na Segurança Social o que importa é o negócio privado dos fundos de pensões, a redução das contribuições do patronato, prolongar ainda mais a idade da reforma, pôr em causa os direitos de reforma antecipada para longas carreiras contributivas e de profissões com desgaste rápido e desvalorizar ainda mais as pensões dos reformados.

Os dados do desemprego comprovam a expressão e a dimensão dos ciclos de precariedade: 56% dos inscritos nos centros de emprego foram lançados nessa situação com a cessação de contratos a prazo.

Não há sinais de que o Governo pretende alterar esta situação – pelo contrário: está mais interessado em dar mais condições ao patronato para intensificar ainda mais a exploração do trabalho, cumpliciando-se com a desregulação dos horários e o embaratecimento do trabalho suplementar.

Portugal é um dos cinco países onde a duração do trabalho é mais elevada, com pelo menos 270 mil trabalhadores a trabalhar semanalmente 49 ou mais horas.

Dois milhões e quatrocentos mil trabalhadores estão sujeitos à desregulação dos seus horários; pelo menos um milhão e novecentos mil trabalham por turnos, à noite, aos sábados e domingos, um numa combinação destes tipos de horários, correspondendo a mais de 44% dos assalariados.

Raramente veem os filhos acordados; muitos casais pouco se cruzam. São evidentes os danos na vida pessoal e familiar e as consequências até em termos de saúde mental – de crianças e adultos.

A intensificação da exploração do trabalho – que o Governo estimula também com os incentivos ao funcionamento das creches em horário alargado e à criação de creches nas empresas – conduzirá a uma enorme tragédia social.

Não contarão com o PCP para a silenciar.

Contam com o PCP, sim, para a combater.

Contam com o PCP, sim, na luta pelos direitos e por uma vida melhor, com a convicção de que vai ser possível.