Senhor Presidente,

Senhores deputados, Senhores membros do Governo, o PCP traz hoje à Assembleia, mais uma vez, o confronto entre a realidade do País e as opções de um Governo ao serviço de uma minoria e cuja propaganda, por maior que seja, não apaga a realidade das injustiças e desigualdades.

“Liderança com coragem” afirmou o senhor Primeiro-Ministro na passada semana.

Baixar o IRC; entregar benefícios fiscais às grandes empresas e a não residentes; fechar os olhos aos milhões que todos os dias saem do País sem tributação; impor mais horas e mais anos de trabalho; assaltar os fundos da Segurança Social; privatizar e promover negociatas como as que assistimos nos aeroportos, nas concessões rodoviárias, na Fertagus ou na TAP;  desmantelar serviços públicos, desde logo o SNS e a educação.

Isto, governar para os poderosos, não é um acto de coragem, mas sim uma demonstração de vassalagem e submissão aos interesses dos grupos económicos, às multinacionais e às imposições da UE e do imperialismo, amarrando o País a perigosos projectos belicistas.

Coragem é responder aos problemas do País e às necessidades da maioria,  opção que o Governo não faz, apostado que está em ficar para a história como uma comissão de gestão de interesses dos que se acham donos disto tudo.

Apressado em mostrar serviço a quem o patrocina e em transformar cada problema em novos favores, e é assim com o aplauso do Chega e da IL e a anuência do PS.

“Aumentar a produtividade, criar riqueza para depois distribuir” - conhecemos bem essa lengalenga.

Para os trabalhadores é sempre para “depois”, tal como o é para quem trabalhou uma vida inteira e para os 2 milhões de pessoas, 380 mil das quais crianças, que estão na pobreza.

Mas essa conversa cai por terra perante os 32 milhões de euros de lucros por dia de 19 grupos económicos.

Esses, nunca precisam de esperar pela riqueza do amanhã, lucram, e de que maneira, com a riqueza de hoje criada pelos 4 milhões e 800 mil assalariados, esses que põem o País a funcionar,  que trabalham por turnos e à noite, que têm dois e três empregos, sujeitos à precariedade e com a maioria, desde logo as mulheres, a não levar mil euros para casa.

Trabalhadores que com o seu esforço físico e intelectual criam toda a riqueza, que merecem valorização, reconhecimento, respeito e o aumento significativo de salários.

A todos eles o Governo pede que esperem por melhores dias.

Pois que esperem os grupos económicos e as multinacionais, que espere a banca e os seus maiores lucros de sempre, que espere Bruxelas e a sua corrida aos armamentos.

É agora que é preciso aumentar salários, é agora que é preciso avançar com 15% de aumentos num mínimo de 150 euros para cada trabalhador.

Quem trabalha e quem trabalhou uma vida inteira merece uma vida justa, merece uma vida melhor.
Um milhão de reformados recebe menos de 510 euros por mês.

O Orçamento do Estado que está a dar 1800 milhões de euros em benefícios fiscais é o mesmo que recusa utilizar esse mesmo valor para aumentar pensões em 5% com 70 euros no mínimo para todos os reformados.

Entre os grupos económicos e a vida de mais de 2 milhões de reformados a vossa opção foi clara.

É agora que se impõe o aumento para os reformados e pensionistas.

O custo de vida aumenta e aperta ainda mais os já de si apertados.

Neste último par de anos os preços dos alimentos subiram 27% e não foi em benefício dos agricultores ou dos pescadores, as despesas com a habitação, electricidade, água, gás, combustíveis, subiram 17,7% e as telecomunicações tiveram o maior aumento em 30 anos.
 
O preço da botija de gás é um exemplo flagrante em como os rendimentos de 2,2 milhões de famílias são sugados pela gula dos grupos económicos.

Desde 2022 o preço subiu 28% e custa hoje mais do dobro do que em Espanha onde os preços são regulados e o salário mínimo é de 1200 euros,  enquanto em Portugal quem decide os preços é a Galp da família Amorim.

A doença é um grande negócio e desmantelar o SNS é outro objectivo do Governo.

Afirmam os arautos do negócio que não interessa se é público ou privado, o que importa é que as pessoas tenham acesso a cuidados.

Uma mentira para justificar as milionárias transferências de recursos públicos para os grupos económicos e pôr em andamento um meticuloso plano de encerramento de serviços.

Está em curso uma degradação organizada, um criminoso plano que impõe elevados tempos de espera, a falta de acesso a consultas e cirurgias, milhares de utentes sem médicos de família.
Quanto mais crescem os grupos privados da doença mais recua o direito à saúde.

Os mesmos que afirmam que é preciso “racionalidade económica” são os que obrigam hospitais públicos a pagar milhões em cirurgias a grupos privados em vez de investir em equipamentos e meios para o SNS.

O SNS não pode esperar, é urgente enfrentar a sua maior dificuldade, a falta de médicos, enfermeiros, técnicos, profissionais que precisam de ser valorizados nas suas carreiras e profissões, desde logo integrando na carreira os médicos em internato.

No País real, milhares de pessoas enfrentam rendas que não aguentam, prestações aos bancos que levam o salário, despejos que se acentuam e, perante isto, o Governo decide pelo negócio e dá mais apoios e cria legislação à medida dos interesses da banca e dos fundos imobiliários.

Faltam casas que as pessoas possam pagar, é esse o problema, uma realidade que se expressa inclusive na garantia pública com os jovens a esbarrar na taxa de esforço.

Casas demasiado caras para os salários e os salários demasiado baixos para a especulação.

Mais vidas bloqueadas, com salários baixos e o projecto de trabalhar e viver em Portugal adiado.

A cereja no topo do bolo são as alterações à lei dos solos, a favor da especulação e das negociatas.

Os compromissos têm mesmo de ser muito grandes, para que, mesmo com tudo o que já envolveu e envolve, haja uma maioria significativa disponível para insistir nesta lei.

A crise na habitação não se enfrenta com negociatas mas sim com o controle de rendas, com 1% do PIB, em média, para habitação pública e pôr os milhões de euros de lucros da banca a contribuir para a resolução deste problema crescente.

O País não avança com uma política ao serviço de uma minoria que quer sempre mais exploração, mais lucro, favores, benefícios e benesses.
 
O perdão à multa da banca de 225 milhões de euros é só mais um escândalo que se junta a muitos outros e que revela que num País onde os grupos económicos e as multinacionais mandam cada vez mais, a vida dos trabalhadores, da juventude, dos reformados, dos pequenos agricultores e empresários anda para trás.

Não estamos condenados às injustiças, às desigualdades, à pobreza, à corrupção.

Portugal não é uma província da União Europeia, é um País soberano, com voz própria e com uma Constituição para cumprir e fazer cumprir na vida de todos e em todos os dias.

Sr. Ministro, os trabalhadores, o povo e o País, exigem respostas para enfrentar as crescentes dificuldades da vida.

Vai o Governo continuar apostado em falar de um País virtual, ou vai fazer o que está obrigado mas para o qual não tem nenhuma vontade – governar para as pessoas?