Com estas jornadas parlamentares o PCP afirma e dá centralidade aos direitos, aos serviços públicos e à produção nacional. 

Três elementos que são inseparáveis e fundamentais para o desenvolvimento do País e para a elevação das condições de vida do nosso povo.

Três elementos que contrastam com o manto de propaganda do actual Governo, submisso à União Europeia e à NATO e apostado em fazer de conta que responde a problemas, mas na verdade o que faz é agravá-los cumprindo a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, os tais que apresentam lucros recordes. 

Uma agenda de ataque aos direitos sociais e laborais, degradação dos serviços públicos, destruição do aparelho produtivo, de exploração e deterioração das condições de vida.

Uma agenda que olha para cada um dos problemas como uma nova oportunidade de negócio, que acentua a dependência do País e o torna mais vulnerável e mais exposto à degradação da situação política e económica internacional.

Um Governo de turno do PSD e CDS com pressa em mostrar serviço acentuando o caminho de desastre aplaudido pelo Chega e IL e do qual o PS é conivente e cúmplice.

Forças diferentes mas que, quando toca à defesa dos interesses dos grupos económicos, assumem sempre e unidos a mesma opção.

O País não se desenvolve, não se torna mais justo e igual, a vida dos trabalhadores e do povo não melhoram com uma política contrária aos seus interesses. 

O País e a vida avançam com opções que respondam aos problemas, às necessidades e à vida da maioria.

Avançar em função dos direitos da maioria é cumprir e reforçar os direitos de quem trabalha, é respeitar quem trabalhou uma vida inteira, é garantir o presente à juventude, é olhar para as crianças e concretizar os seus direitos, é valorizar os serviços públicos, defender o SNS, a escola pública, é travar o assalto em curso à segurança social, é garantir o acesso à habitação, é apoiar as micro, pequenas e médias empresas e defender a economia nacional, é resgatar a soberania, é pôr o País a produzir, é travar a guerra e afirmar a paz, é fazer frente à ideologia do medo, é contrapor a esperança à descrença que nos querem impor.

Um projecto, uma política e um caminho de esperança que passa pelo aumento dos salários e pensões, passa pelo direito à reforma por inteiro para quem descontou durante 40 anos, pela revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, passa pela redução e regulação dos horários, o fim da precariedade, a valorização das carreiras e profissões, a valorização do trabalho por turnos e nocturno, pelo aumento dos subsídios de refeição, bem como o reforço dos direitos e da protecção aos desempregados.

Esse caminho de esperança exige o combate à degradação do Serviço Nacional de Saúde, ao encerramento de serviços de urgência, desde logo de obstetrícia e de pediatria.

O combate à escandalosa transferência de recursos financeiros do SNS para os grupos privados que lucram com a doença, às horas de espera nos serviços de urgência e no acesso a consultas e cirurgias, aos milhares de utentes sem médicos de família, à tentativa que está em curso de transformação de 800 mil utentes em 800 mil clientes dos grupos económicos. 

O caminho de esperança passa por construir e pôr a funcionar hospitais, centros de saúde e outras infra-estruturas e exige a resposta ao principal problema do SNS, a falta de profissionais.

Valorizar carreiras, salários, progressões e garantir as condições de trabalho que permita fixar os muitos profissionais em falta no SNS. 

O caminho de esperança que obriga a travar o ataque à Escola Pública e à valorização social e profissional dos professores, educadores, assistentes operacionais e técnicos especializados.

É preciso pôr fim à dramática e injustificada situação de milhares de estudantes sem professores a pelo menos uma disciplina.

Isto não vai lá com remendos, nem com a manutenção da precariedade dos investigadores e cientistas.

Nem vai lá com as instituições do ensino superior à mercê de tudo e de todos os interesses, menos do Estado que é quem tem a obrigação de financiar integralmente as Instituições.

Esse caminho de esperança que se concretiza criando a rede pública de creches, integrá-la no sistema educativo e responder às 129 mil crianças que hoje estão sem vaga na creche ou pré-escolar.

Esse caminho de esperança que se impõe pela concretização dos direitos da Constituição, desde logo o direito à Habitação.

O drama do acesso à habitação não se resolve insistindo nos caminhos que aqui nos trouxeram. 

Perante a crise o Governo cavalga-a, e perante o problema central da especulação o Governo procura acentuá-la ainda mais, desde logo com a alteração da lei dos solos, uma medida que o PCP rejeita e que merece uma rejeição alargada.

A lei da especulação, a lei da negociata, uma lei feita à medida, com o apoio do Chega e IL, à qual o PS se associou e que serve que nem uma luva aos fundos imobiliários.

Há muito que o dizemos e a realidade aí está a comprovar, há falta de casas que as pessoas tenham condições para pagar, com milhares de famílias com dificuldades em pagar as suas prestações ao mesmo tempo que os cinco maiores bancos lucram, por dia, mais de 14 milhões de euros.

E o problema também é que as rendas são incomportáveis sem que o Governo nada faça para as controlar.

O caminho de esperança que se impõe, enfrenta o aumento do custo de vida, desde logo nos bens essenciais. 

Não há nada que justifique, por exemplo, que perto de 50% da população em Portugal tenha custos com o gás de botija em mais do dobro que em Espanha. 

Voltaremos nestas jornadas parlamentares a abordar o aumento do custo de vida, em particular em torno do preço da botija do gás, da qual dependem 2,2 milhões de famílias em Portugal.

E não vale a pena virem com as justificações da conjuntura internacional, porque essa situação também se vive aqui ao lado.

O problema, e é aí que tem de se atacar, é uma política ao serviço dos colossais lucros das multinacionais, que se reflecte não só na botija do gás, mas em toda a política energética e dos combustíveis, que esmaga famílias e micro, pequenas e médias empresas, e que fez com que só a EDP e a Galp lucrassem, por dia, 7,7 milhões de euros.

Estando em Leiria as jornadas não podiam passar ao lado do importante sector das pescas.

O País tem uma das maiores zonas marítimas da Europa e do mundo e, ainda assim, têm um défice crónico na balança comercial de produtos da pesca, que em 2023 era de 1 176,2 milhões de euros.

Quanto mais o País se submete às imposições da UE, mais o País anda para trás também nas pescas.

Quanto mais se acentua a política europeia nas pescas mais recuam em Portugal o número de embarcações licenciadas, mais enfraquece a capacidade produtiva, mais aumentam os custos de produção e cada vez é maior o esmagamento dos preços aos pescadores e em contraste com os preços nas grandes superfícies, cujas diferenças chegam a superar os 400% ou os 500%.

O caminho de esperança passa por afirmar as condições próprias e únicas do País. 

O nosso mar não é para alugar, o nosso mar é para pescar e contribuir para combater o défice alimentar que enfrentamos. 

A pesca precisa, pode e deve ser uma profissão digna, respeitada e com direitos e, acima de tudo, deve ter uma política em função das suas particularidades, mas também pelo papel fundamental que pode ter no País. 

O levantamento de restrições à contratação de trabalhadores extra-comunitários não só não resolve nenhum dos principais problemas que atingem a pesca em Portugal, como abre ainda mais a porta a uma ainda maior exploração, precariedade e degradação das condições de trabalho de todos os pescadores, independentemente da nacionalidade.

Camaradas e amigos,

É perante a realidade com a qual estamos confrontados, e que nenhuma manobra ou propaganda consegue apagar, que damos combate às injustiças e às desigualdades. 

Damos firme combate à política de direita que nos trouxe à actual situação. 

Denunciamos os responsáveis por esta política, todos eles, os que a executam, os que com ela convergem e são cúmplices, os que a querem acentuar ainda mais e os que dela beneficiam.

Não nos ficamos pela denúncia e pelo protesto. 

Apresentamos soluções para o curto, médio e longo prazo.

Em relação às várias matérias que aqui trazemos, e sobre as quais nos debruçaremos nestas jornadas parlamentares, apresentaremos propostas e medidas que rompem com o que tem vindo a ser praticado e que abrem caminho para uma alternativa baseada no respeito e no cumprimento dos preceitos da nossa Constituição da República Portuguesa.