Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Governo, PSD, CH e CDS impediram a realização do debate sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde. Impediram que o Governo fosse confrontado com as consequências das suas opções políticas.
O que receiam?
PSD e CDS procuram passar ao lado dos problemas do SNS, dos profissionais de saúde e dos utentes, para ocultar a total ausência de respostas do Governo, já o CH, revela que por detrás da gritaria, está de acordo com as opções do Governo que conduzem à destruição do SNS, com o objetivo de alimentar o negócio dos grupos privados.
A verdade, Sr. Presidente, é que não foram precisos muitos meses para ficar claro que o Governo PSD/CDS não governa para os utentes, nem para garantir o direito à saúde consagrado na Constituição, governa para os grandes interesses dos grupos privados, avançando a passos largos na destruição do Serviço Nacional de Saúde. O próprio Governo assume o papel de promotor da mercantilização da saúde, quando todos sabemos, que nesta lógica, só quem detém recursos económicos teriam acesso à saúde, enquanto a maioria, os trabalhadores, os reformados seriam deixados ao seu sofrimento.
O que aconteceu no País nos últimos meses é intolerável.
Serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia encerrados, por vezes mais de uma dezena, deixando regiões sem uma única maternidade aberta, grávidas que são deslocadas 100/200Km para serem atendidas, grávidas transferidas para unidades privadas, quando se sabe que em caso de complicação é o SNS que tem os meios para cuidar, mais de 40 bebes nasceram em ambulâncias. Linha SNS grávida no essencial serviu para encaminhar grávidas para hospitais longe da sua residência.
Serviços de urgência de pediatria encerrados, um milhão e setecentos mil utentes sem médico e enfermeiro de família, exclusão de utentes das listas de utentes, atrasos no concurso para a contratação de médicos recém especialistas, estando somente contratados 400 dos cerca de 1350 médicos que concluíram a especialidade.
Propaganda muita, soluções é que nem vê-las.
No anunciado plano de emergência para a saúde, não há uma medida que vá ao encontro dos problemas estruturais. Quando faltam profissionais de saúde ao invés valorizar carreiras, progressões, e salários e garantir condições de trabalho, o Governo decide aumentar a sobrecarga de trabalho dos profissionais que estão no SNS.
Quando o que é necessário é reforçar a capacidade de resposta do SNS, o Governo opta por transferir meios e recursos para os grupos privados, seja por novas contratualizações ou parcerias público privadas.
O Governo anunciou a implementação das USF tipo C, o que configura uma nova dimensão de privatização na saúde, desta vez nos cuidados de saúde primários. Quem não esconde a sua satisfação são os grupos privados, que há muito ambicionavam pôr as mãos nos cuidados de saúde primários. De uma só vez, o Governo PSD/CDS não só contribui para o desmantelamento do SNS, como o faz à custa de recursos públicos. É que a transferência de recursos financeiros do SNS para os grupos privados, serve para tirar cada vez mais profissionais de saúde do SNS.
O Governo anunciou também o aumento entre 200% e 380% no valor pago pelas ecografias realizadas no privado, mas não investe no SNS para que tenha os equipamentos e os meios para assegurar esta resposta.
O que é urgente neste momento, como o PCP propõe, é a valorização das carreiras e dos salários dos profissionais de saúde, para os fixar no SNS, a implementação de um regime de dedicação exclusiva com majoração em 50% da remuneração base, o reforço do investimento e o aumento da capacidade do SNS, a contratação imediata dos médicos recém-formados, a gratuitidade dos medicamentos para os doentes crónicos, as pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
No próximo dia 15 de setembro, comemoramos os 45 anos do SNS. O SNS é uma concretização da Revolução de Abril e uma construção dos seus profissionais.
Desde cedo o SNS teve os seus inimigos.
Mas também teve quem lutasse em defesa do SNS, os profissionais de saúde, os utentes, o povo português, porque sabem que é o SNS, com o adequado investimento, que garante o direito à saúde, sem discriminações, sem ser em função da carteira ou independentemente da apólice do seguro. Por isso é tão importante prosseguir, a ação, intervenção e luta para Salvar o SNS.
Daqui saudamos a luta dos trabalhadores da saúde, dos enfermeiros e dos médicos, bem como a luta dos utentes em defesa do SNS.
Aqui está a força política, o PCP, com quem podem contar para defender o direito à saúde para todos os utentes, para valorizar os direitos dos profissionais de saúde, para salvar o SNS!
