Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Exige-se do Governo as medidas necessárias para que o próximo ano letivo inicie com normalidade

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Saudamos a comunidade educativa, os professores, os técnicos especializados, os auxiliares de ação educativa, os pais, os estudantes.

Em boa hora, o Grupo Parlamentar do PCP marcou o debate sobre a preparação do próximo ano letivo. Identificámos os problemas com que a Escola Pública se confronta e apresentámos soluções para a sua resolução.

Neste debate suscitámos diversas questões que ficaram sem resposta. Perante problemas concretos que afetam a Escola Pública, os seus trabalhadores e os estudantes, o Governo não toma as medidas necessárias para que o próximo ano letivo inicie com normalidade.

Constrói uma narrativa que mais não passa de palavras vãs sem qualquer correspondência com a realidade.

Durante o debate ficámos a saber que afinal não há plano de recuperação de aprendizagens!

Se o plano ainda não está concluído, qual foi a intenção do Governo para o anunciar dado que ainda não existe?

Isto só vem confirmar a avaliação que o PCP fez no debate, que o que foi apresentado não passa de anúncios generalistas, para o Governo fazer que faz.

Sr. Ministro as escolas não precisam de anúncios generalistas, as escolas do que precisam é de saber agora com o que contam. Não vai ser em setembro, quando as aulas estiverem a iniciar que será o tempo para preparar as estratégias para a recuperação das aprendizagens. Sobre o calendário para a concretização das medidas não houve clarificação.

Para que as escolas possam com autonomia encontrar as estratégias mais adequadas à sua realidade concreta e às necessidades específicas de cada estudante, para recuperar atrasos e combater o insucesso e o abandono escolares, precisam de estar dotadas dos meios humanos e materiais.
Dos 900 milhões de euros que o Governo anunciou no âmbito do programa para a recuperação de aprendizagens, somente 140 milhões são dirigidos aos trabalhadores, o que é um motivo de preocupação, quando o reforço do número de trabalhadores é uma prioridade. E quanto aos demais investimentos que o Sr. Ministro referiu no debate esperamos que não passe de mais um compromisso sem concretização, como os computadores que ainda estão por chegar.

A redução do número de alunos por turma permite um acompanhamento pedagógico adequado dos estudantes pelos professores, essencial para a recuperação dos atrasos e para a existência de condições de aprendizagem, mas sobre isto não há qualquer referência.

Para que no próximo ano letivo não haja falta de auxiliares de ação educativa e de administrativos, nem de técnicos especializados e para que todas as turmas tenham os professores em todas as disciplinas, é preciso desde já tomar medidas nesse sentido. É preciso contratar os auxiliares de ação educativa e administrativos necessários, integrados numa carreira com vínculo público, pondo fim à precariedade e à inaceitável contratação a horas. É preciso reforçar a contratação de professores, vincular os professores e combater a precariedade que afeta milhares de professores, muitos com 10 ou mais anos de serviço, e adotar medidas para combater a falta de professores, como o PCP propõe nomeadamente o reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas, a possibilidade de as escolas completarem os horários incompletos e a atribuição de complemento de alojamento e deslocação. E é preciso igualmente contratar os técnicos especializados necessários e integrá-los numa carreira com vínculo público.

Garantir o direito à educação e garantir a igualdade no acesso e sucesso escolar a todos os estudantes, passa pelo reforço do investimento efetivo na escola inclusiva, reforço da ação social escolar, pelo avanço na gratuitidade de material didático, na sequência da gratuitidade dos manuais escolares, pela constituição de equipas multidisciplinares, pelo investimento no parque escolar, na construção e requalificação de escolas, na construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas que ainda não dispõem deste equipamento, na modernização de equipamentos e no apetrechamento com material escolar e didático.

O Governo não só não responde aos problemas que persistem na Escola Pública, como pretende transferi-los para as autarquias. O processo de transferência de competências na área da educação para as autarquias, para além de configurar uma desresponsabilização do Governo na garantia do direito à universal e constitucional à educação, deixando de ter uma política de educação, para passar a ter 278 políticas de educação, condicionadas à capacidade financeira de cada uma das autarquias; constitui um verdadeiro processo de transferência de encargos para as autarquias, sem estarem asseguradas as condições e os meios para o exercício dessas competências.

Sr. Ministro, deixe que lhe diga: ser patriótico e de esquerda não é uma questão de discussão, é uma questão de prática. Registamos que o Sr. Ministro reconheça que a política patriótica e de esquerda que o PCP defende, é a que contém as soluções para a valorização da Escola Pública e a valorização dos seus trabalhadores.

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