Camaradas,

O PCP tem dado um contributo sem paralelo para o aprofundamento da legislação em defesa dos direitos das mulheres em múltiplos domínios. Mas, para nós, não basta que a lei os consagre, eles têm de fazer parte da vida das mulheres: no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.

Por isso a importância da sua luta na exigência de ruptura com a política de direita e pela concretização da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo e ao país. Porque ela é a mais sólida âncora para enfrentar e inverter os graves problemas estruturais que o país acumulou ao longo de décadas. A concretização desta política é condição necessária para dar efectivo combate às causas das desigualdades e discriminações específicas que as atingem, para que exerçam os seus direitos específicos enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, para que a participação em igualdade seja uma realidade.

Não é por acaso que se adensa a ofensiva política e ideológica visando ocultar a necessidade de ruptura com a política de direita – a causa da intensificação da exploração dos trabalhadores, da degradação das condições de vida do povo, tornando o nosso país mais desigual, mais injusto, mas periférico e dependente. Uma política que se alimenta das desigualdades e discriminações das mulheres não cumpre os seus direitos, nem garante a sua igualdade na vida.

Pela mão do PS, PSD e CDS a política de direita tem vindo a fazer retroceder importantes conquistas e valores da Revolução de Abril que, num curto espaço de tempo, permitiu transformações profundas, em que se inscreveram os direitos das mulheres, a par do forte impulso que deu à luta contra preconceitos e ideias retrógradas sobre as mulheres.

É certo que o quadro político em que vivemos, resultante da derrota do PSD e CDS nas eleições legislativas de 2015, permitiu interromper a política de exploração e empobrecimento, de retrocesso social e civilizacional imposta aos trabalhadores, ao povo e ao país, e também a rota de colisão com os direitos das mulheres, cuja natureza retrógrada é bem exemplificada com a subversão da lei da IVG.

Na janela de esperança que foi aberta, a luta dos trabalhadores e do povo – de que as mulheres fazem parte, e nela tem tido uma participação combativa – assume um papel central na exigência de elevação das suas condições de vida e de trabalho, como esteve patente na Manifestação Nacional da CGTP-IN do passado dia 15 de Novembro.

As mulheres ganham cada vez mais consciência do valor da sua luta organizada por direitos próprios, e por isso têm dado expressão de massas à luta pela igualdade, pelo desenvolvimento e pela Paz, com expressão maior nas Manifestações Nacionais de Mulheres realizadas pelo MDM no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Luta que, aliada à determinação do PCP, contribuiu para os avanços registados na reposição de rendimentos e direitos, desapertando os pesados «espartilhos» impostos aos trabalhadores, ao povo e ao país pelo anterior governo.

Mas estamos muito longe de trilhar um caminho seguro, política e socialmente justo porque as opções de fundo do Governo PS, amarrado aos interesses do grande capital, não rompem com a política de direita, com o défice, a dívida e o euro. Com estas opções perdem as mulheres que precisam de exercer os seus direitos! Perdem os trabalhadores, o povo e o país!

Por isso, dizemos às mulheres portuguesas que vale a pena dar mais força ao PCP! Porque é necessário mudar o rumo do país, por um Portugal com futuro. Ganha o país em justiça social, em coesão económica e social e na recuperação das alavancas da sua soberania. Ganham as mulheres na sua justa aspiração à igualdade na vida.

Um compromisso do PCP que está ancorado nos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que liberte o país dos constrangimentos externos; que valorize o trabalho e os trabalhadores; que tribute de forma firme o grande capital; que promova o investimento público centrado na produção nacional e na criação de emprego; que valorize os salários, as reformas e pensões e outros rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares; que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Estes são pressupostos basilares para dar resposta aos reais problemas das mulheres, cumprindo os seus direitos, por por razões de justiça para com metade da população portuguesa, e porque eles são indissociáveis da necessária democratização, justiça social e progresso da sociedade.

Ou seja: garantir o trabalho com direitos; reforçar a sua participação em todos os sectores de actividade; efectivar a igualdade salarial entre homens e mulheres, indissociável da elevação dos salários de todos os trabalhadores; reduzir o horário de trabalho para 35 horas semanais; pôr fim à desregulação dos horários, que constitui um instrumento de intensificação da exploração laboral e um obstáculo à conciliação entre a vida familiar e profissional; fazer cumprir os direitos de maternidade e paternidade (nos domínios do trabalho, da saúde, da segurança social); reduzir a idade legal de reforma para 65 anos; garantir o direito à reforma e a uma pensão digna, bem como o direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos para a segurança social; investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado como forma de garantir o acesso, em condições de igualdade, à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, ao transporte público, ao serviço postal e à justiça; criar uma rede pública de creches e de outros equipamentos de qualidade e a preços acessíveis, designadamente de apoio aos idosos, às pessoas com deficiência; garantir uma protecção adequada às mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando os meios e as respostas efectivas do Estado; identificar a prostituição como grave forma de violência e exploração das mulheres, prevenindo as causas deste grave flagelo social e tomando medidas adequadas de protecção e inserção das mulheres prostituídas.

O PCP assume o seu compromisso de uma política alternativa assente nas seguintes prioridades:

– Prevenir e combater todas as discriminações que atingem de forma específica as mulheres;

– Eliminar todas as formas de exploração e de violência contra as mulheres;

– Promover o exercício pleno dos seus direitos, na família, no trabalho, na vida social, política, cultural e desportiva.

E ainda, este é o rumo certo para romper com as falsas promessas de igualdade, que reiteradamente têm sido propagadas pelos sucessivos governos, mas que na prática têm-se constituído, sobretudo, como alavancas para o prosseguimento da política de direita e para a disseminação das orientações da União Europeia e da sua agenda da Igualdade de Género.

Importa ter em conta que a igualdade de género é uma emanação do sistema capitalista, um fortíssimo instrumento ao serviço das classes dominantes para cumprir no século XXI o seu objectivo de sempre: ocultar o antagonismo de classe que opõe os explorados aos exploradores, e que é nesse antagonismo que se alimenta e potencia a exploração e violência sobre as mulheres da classe social que oprime e pretende alienar. Porque é o sistema que converte o trabalho das mulheres e elas próprias em objecto de exploração.

Com a exploração o grande capital visa deter mais um instrumento de divisão dos trabalhadores, agora em função do sexo, visando quebrar a unidade de classe, quebrar a força da sua organização contra a brutal exploração que sobre eles é desferida. As discriminações específicas das mulheres enquanto trabalhadoras são inseparáveis da exploração que atinge o conjunto dos trabalhadores. Por isso a unidade de todos os trabalhadores na sua luta é fundamental. Por isso, a importância da unidade das mulheres na luta pela igualdade, que combata concepções e reivindicações despidas de qualquer perspectiva de transformação da condição social das mulheres exploradas, oprimidas e violentadas pelo sistema capitalista, e que, objectivamente, estão de braço dado com ele. Uma luta para dar êxito às suas aspirações e não para as levar para becos sem saída.

Objectivos que estão patentes nas tentativas de instrumentalização das comemorações do 8 de Março. Mas Portugal tem um sólido património no âmbito destas comemorações, as quais, a partir das expressões mais combativas do movimento das mulheres, honram a sua origem história e a sua profunda ligação à luta das mulheres pela sua emancipação. Por isso, as comemoração deste ano terão na Manifestação Nacional de Mulheres, de 9 de Março do próximo ano, promovida pelo MDM, um ponto alto da convergência de sectores de mulheres que assumem que a igualdade na vida é o combate do tempo presente.

É com confiança e determinação que continuaremos a intervir junto e com as mulheres para que sintam que o PCP é o seu aliado na luta de todos os dias.

Viva a luta das mulheres portuguesas!
Viva o PCP!