Por uma Europa de Paz e Cooperação
Não à militarização da UE e à NATO
A aprovação, esta semana, pelo Parlamento Europeu, dos relatórios sobre as relações entre a União Europeia e a NATO, a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), merecem dos deputados do PCP no PE algumas considerações.
Desde logo, a constatação que, ao apresentar as suas prioridades, a maioria de deputados do Parlamento Europeu clarifica que quer mais militarismo e intervencionismo para a UE, designadamente quando:
- defendem o avanço da militarização do espaço, o aumento das despesas militares e a adaptação das Forças Armadas de cada país a esse fim;
- colocam em causa a soberania dos países, procurando impor decisões que só a esses povos cabem, como, por exemplo, a decisão quanto à neutralidade de Chipre e da Irlanda;
- propõem o uso de imensos meios financeiros públicos dos países da UE, com o objectivo de reforçar o mercado interno do armamento, através do desenvolvimento das capacidades da Agência Europeia de Armamento e do complexo industrial-militar na UE;
- adoptam o conceito estratégico da NATO nas chamadas guerras preventivas, utilizando, em conjunto, os mesmos meios militares, repartindo “encargos” nas suas acções e substituindo-a no terreno, como já acontece, nomeadamente, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo, onde militares da UE substituem a NATO.
A verdade é que o aprofundamento do militarismo continua, apesar da rejeição do Tratado dito de Lisboa pelo povo Irlandês.
É o desrespeito por esse povo e por todos aqueles que anteriormente tinham rejeitado o Tratado Constitucional e o Tratado dito de Lisboa.
No fundo, todas estas prioridades demonstram que o objectivo é aproveitar a crise do sistema capitalista para acentuar o processo de recolonização pelas principais potências da União Europeia e da NATO, desrespeitando o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, promovendo a militarização das relações internacionais e a corrida aos armamentos.
Também os objectivos em torno do 60º aniversário da NATO e da sua próxima Cimeira, com o regresso da França às suas estruturas militares, e o aprofundamento da relação politico-militar entre os EUA e a UE, levantam as maiores inquietações e encerram grandes perigos para a paz e a segurança internacional;
É significativo dos objectivos e políticas de classe da União Europeia que, em vez dos seus responsáveis se empenharem na resolução da grave crise que se vive, - com consequências dramáticas para os trabalhadores e os povos, nomeadamente em Portugal - avancem no processo de militarização da UE como pilar europeu da NATO.
Este processo tem contado com o consenso dos maiores grupos do PE - onde se encontram PS, PSD e CDS/PP - demonstrando, uma vez mais, o entendimento que tem existido entre estas forças, tanto no plano nacional como no plano comunitário, em relação à condução da integração europeia.
Os deputados do PCP no PE reiteram a sua forte oposição ao processo de militarização da União Europeia, subordinada ou não à NATO. Rejeitam a Estratégia Europeia de Defesa e todos os seus conceitos estratégicos ligados à NATO e aos EUA, como o são as "guerras preventivas" ou o da "responsabilidade de proteger", através das quais se visa promover a ingerência, o militarismo e a guerra, apenas para satisfazer os interesses das grandes potências e não dos povos, da paz ou da justiça social.
Afirmam, uma vez mais, a sua oposição à participação de forças militares e da polícia portuguesa em operações de agressão e de subjugação de outros povos, como repetidamente vem acontecendo, e recusam o arrastar de Portugal para este rumo militarista e neocolonialista, violando a Constituição da República Portuguesa e desrespeitando a rejeição desse caminho por parte do povo português, bem expressa na revolução de Abril de 1974.
Os deputados do PCP no PE defendem que, mais do que nunca, é necessária uma outra Europa, uma Europa aberta ao mundo e de paz, de cooperação e solidária. Recusam a perspectiva de uma Europa bloco político-militar alinhado. Defendem a dissolução da NATO e uma Europa empenhada na promoção da paz e do desanuviamento, a nível europeu e mundial, e na cooperação para o desenvolvimento com todos os povos.
Defendem uma outra Europa, que necessita do reforço da CDU e dos seus eleitos no Parlamento Europeu, para dar voz a todos aqueles que recusam o fatalismo e lutam contra a NATO e a militarização da União Europeia, por um Portugal mais livre, mais justo e mais fraterno.
