Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

O PSD apresenta-se hoje com cinco iniciativas, com destaque para a que diz pretender valorizar a carreira docente e os salários dos professores, iniciar a discussão quanto ao modelo de avaliação e a recuperação do tempo de serviço e até eliminar os entraves às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Não faltam também propostas para a desburocratização do trabalho docente e para a Acção Social Escolar.

Este pacote é uma espécie de detergente com o qual o PSD visa branquear o seu passado – até bem recente – em relação às malfeitorias que praticou designadamente no último Governo PSD/CDS, para não ir mais atrás, e aos sentidos de voto nos anos e meses mais frescos.

 

Não podemos esquecer a marca indelével da governação PSD/CDS:

• No desenvolvimento dos mega-agrupamentos, ainda que da responsabilidade original do PS;
• A criação da Norma-Travão;
• As bolsas de contratação de escola, revogada em 2016;
• A prova de avaliação de conhecimento e capacidades dos professores, depois rejeitada pelo Tribunal Constitucional;
• O programa de ditas rescisões por mútuo acordo dos docentes (e queixa-se agora de falta de professores!);
• O aumento do número de alunos por turma;
• A redução de auxiliares de Educação e outros trabalhadores;
• O encerramento de escolas públicas e a redução do financiamento da Educação (de 4,8% do PIB em 2010 para 3,9% em 2012), ao mesmo tempo que aumentava o financiamento dos privados, através, por exemplo, do cheque-ensino;
• A reforma curricular com a extinção de disciplinas como formação cívica, área projeto ou estudo acompanhado; e
• A desvalorização da educação física, cuja nota deixou de contar para a média (medida revertida em 2018), entre outras.

 

Tão-pouco no período em que se encontra na oposição, as posições do PSD quanto à escola pública, à carreira e das condições dos professores, aos problemas dos estudantes e das famílias passam no crivo da exigência com que é justo julgar o seu passivo em termos de medidas e a verdadeira barragem a propostas, como as do PCP, que levariam a avanços na resolução dos enormes problemas que afetam as escolas, os alunos e as famílias.

Para não ir mais longe, nem mesmo a Maio de 2019, altura em que o PSD virou o bico ao prego no reconhecimento do tempo de serviço dos professores, revisitemos os últimos dois anos, ou seja, também quando o PS ainda não tinha maioria absoluta e o PSD poderia ter viabilizado, se quisesse, medidas positivas.

Das 26 iniciativas do PCP nesse período, o PSD, convergindo com o PS, votou contra em onze e absteve-se noutras tantas. Quanto às 12 propostas para o Orçamento de Estado de 2023, o PSD posicionou-se contra em sete e absteve-se em cinco.

 

O PSD vem fazer crer que defende os professores e as suas carreiras, mas foi o PSD que, com o PS, esteve contra a vinculação extraordinária dos docentes com três ou mais anos de serviço; que votou contra as medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados; contra a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras e corpos especiais; contra a redução do número de alunos por turma…

Quando poderia apoiar, o PSD absteve-se quanto a medidas de valorização dos trabalhadores e ao fim das vagas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões. Assim como se absteve quanto à contagem do tempo de trabalho de docentes em horário incompleto; ou quanto à contratação imediata de todos os profissionais necessários.

O PSD diz-se preocupado com a Acção Social Escolar, mas remete para 2024 a alteração dos escalões que o PCP propôs para 2023 e que a grave situação económica e social impõe seja feita no imediato, proposta em relação à qual o PSD se absteve.

E absteve-se quanto a medidas de apoio aos estudantes; ao reforço da Acção Social Escolar e à gratuitidade dos cadernos de fichas, votando mesmo contra a gratuitidade do material escolar.

 

Senhores deputados,

É extenso e comprometedor o rol de medidas necessárias para melhorar as condições dos professores e outros profissionais, dos estudantes e das suas famílias, que não teve o apoio do PSD.

O que se impõe é que o PSD – e o PS! – revejam com urgência as suas opções e abram caminho a soluções impreteríveis e justas como as que o PCP defende.

Porque o tempo continua a correr contra elas, agravando os problemas!

 

Disse!