Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, uma palavra de solidariedade com a comunidade escolar e as populações afetadas pelos incêndios, que levou inclusivamente ao encerramento de escolas, e de solidariedade e apoio, em especial aos bombeiros e a todos que combatem os fogos.
Dirigimos uma saudação aos dirigentes da Fenprof, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e da Confap, que aqui estão connosco a acompanhar o debate.
Sr. Presidente, é com ansiedade e expectativa que muitos estudantes aguardam o início do ano letivo. É o regresso à escola, é o reencontro com os amigos, é o início de novas aprendizagens.
É um momento especial que deveria decorrer com tranquilidade. Mas como já estava previamente anunciado, o novo ano letivo não iria ser assim, como a realidade demonstra. Instabilidade, incerteza e inquietação, é o que marca o arranque do ano escolar.
Agravam-se velhos problemas que afetam a Escola Pública. Mais um ano que passa sem que tenham sido dadas as respostas necessárias.
Ao dia de hoje, mais de 100 mil estudantes não têm professor a pelo menos uma disciplina, e poderá ainda aumentar considerando os professores que estão em condições de se aposentar e em situação de baixa médica, cujas necessidades ainda não surgiram.
A falta de professores tem vindo a aumentar ano após ano, e quer o anterior Governo, quer o atual Governo não tomaram as medidas eficazes para a sua resolução. Remendos, foi o que fizeram. Contratar professores aposentados, colocar bolseiros de investigação científica, em situação de enorme precariedade a dar aulas, apoio à deslocação, mas só para as vagas classificadas como carenciadas, não são com medidas desta natureza que se vai resolver o problema de fundo. Mais uma vez, está-se a tapar o sol com a peneira, ao mesmo tempo, o Governo investe numa operação de propaganda para parecer que faz e para esconder o que verdadeiramente é preciso fazer.
O problema da falta de professores é o resultado de opções de sucessivos Governos, de desvalorização da carreira e da profissão docente, do não rejuvenescimento, da precariedade, do andar anos e anos com a casa às costas pelo País. Muitos professores desistiram e muitos jovens não optaram pela profissão de professor.
Temos memória e não nos esquecemos quando PSD e CDS convidaram os professores a emigrar!
Faltam psicólogos nas escolas, terapeutas, assistentes sociais, técnicos especializados e muitos dos profissionais que estão nas escolas apesar de desempenharem funções permanentes o seu vínculo é precário, contratados ano após ano. Estes profissionais são essenciais no acompanhamento dos estudantes, em função das suas especificidades, mas também para a prevenção da violência. Mais um ano se inicia sem que os técnicos especializados tenham sido integrados na carreira, nem que tenham sido contratados os que faltam.
Faltam meios e recursos para uma verdadeira escola inclusiva. É importante que todos os estudantes estejam na Escola Pública, tal como é igualmente importante que sejam asseguradas as condições atendendo às necessidades específicas de cada estudante.
O desígnio constitucional da igualdade no acesso e sucesso escolar, está longe de ser uma realidade. A gratuitidade dos manuais escolares, medida que resultou da persistente intervenção do PCP constituiu um passo de gigante na igualdade no acesso e sucesso escolar, mas é preciso prosseguir. As despesas com educação no início do letivo têm ainda um peso significativo no orçamento das famílias. O aumento do custo de vida trouxe ainda mais dificuldades e a ação social escolar continua aquém do que é necessário. Sobre estas questões, não há respostas do Governo.
As turmas continuam com um número elevado de estudantes, o que obviamente tem consequências negativas no processo ensino aprendizagem, não permitindo ao professor um acompanhamento, em função das especificidades e das necessidades de cada estudante.
Faltam vagas de pré-escolar na rede pública. Muitas crianças com 3 e 4 anos não têm vaga num jardim de infância público. A universalidade da rede pública de pré-escolar é fundamental.
São muitas as escolas pelo País cujas instalações estão degradadas e desadequadas para a aprendizagem dos alunos. Não garantem as condições para quem estuda e trabalha na escola. Infiltrações, humidades, falta de condições climatéricas, infraestruturas velhas, até há instalações onde chove. Muitas não dispõem sequer dos equipamentos que permitam assegurar as condições adequadas para cada disciplina. Faltam pavilhões desportivos, há campos de jogos com pisos degradados, espaços de recreio que não potenciam a brincadeira, nem o jogo lúdico, sobretudo das crianças.
Se por um lado o Governo contribui para o agravamento dos problemas da Escola Pública, por outro foi muito célere a aumentar a transferência de verbas para a Escola Privada – o aumento da verba para os contratos de associação. É a opção que o Governo toma, prosseguir a desvalorização da Escola Pública, para favorecer a Escola Privada. Assim se vê quais são os interesses que servem.
Os estudantes, os pais, os trabalhadores na área da educação, querem respostas do Governo. O que se exige do Governo é que cumpra as suas responsabilidades, que valorize os professores e educadores, os técnicos especializados e auxiliares de ação educativa e assistentes técnicos, nas suas carreiras e salários, que garanta a gratuitidade e a igualdade entre estudantes no acesso e sucesso escolar, que invista e valorize a Escola Pública.
