Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Debate de Actualidade, requerido pelo PCP, sobre «O início do ano letivo do ensino básico e secundário»

Fora a propaganda, o que fica é a opção do Governo pela não adoção das medidas imediatas e estruturais para valorizar a Escola Pública

Ver vídeo

''

Fora a propaganda para iludir a comunidade educativa, o que fica é a opção pela não adoção das medidas imediatas e estruturais para valorizar a Escola Pública. 

Não é com remendos, nem tapando uns buracos para destapar outros que se vão resolver os problemas. 

Fica demonstrado que a política de direita que o atual governo pretende ainda levar mais longe, acelerará o desinvestimento na Escola Pública. 

Fica demonstrada que a defesa e a valorização da Escola Pública exigem uma política alternativa, que rompa com o atual rumo. 

Uma política alternativa que desde logo valorize os trabalhadores na área da educação, garanta direitos, condições de trabalho e estabilidade. A carência de professores exige soluções no plano mais imediato, nomeadamente a atribuição de um apoio à deslocação e um apoio à habitação até 700 euros para os professores deslocados, tendo em conta os elevados custos com a manutenção de uma segunda habitação, como o PCP propõe, e exige soluções estruturais, que passam pela  valorização da carreira e da profissão docente, que garanta uma perspetiva de desenvolvimento profissional, eliminando os obstáculos que impedem a progressão, designadamente as vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalão e as quotas na avaliação, vinculando os professores com três ou mais anos de serviço e regularizando o horário de trabalho. 

Assim como é essencial uma política alternativa que combata a precariedade e integre na respetiva carreira com vínculo efetivo os professores, os técnicos especializados, todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes. 

Uma política que reforce o número de psicólogos, de terapeutas, de assistentes sociais, de técnicos, de assistentes técnicos e de auxiliares de ação educativa.

Que a escola inclusiva saia do papel e passe à realidade, com os professores de educação especial, os técnicos e terapeutas, com os meios e recursos, para assegurar acompanhar os estudantes com necessidades específicas.

Uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade, para todos exige igualmente uma política alternativa que garanta a igualdade de acesso e sucesso escolar, através do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos cadernos de fichas em toda a escolaridade obrigatória, do reforço da ação social escolar, com o alargamento dos beneficiários, a gratuitidade das refeições e das visitas de estudo para os estudantes da escolaridade obrigatória, incluindo o alargamento da distribuição de fruta e leite escolar, como o PCP propõe no projeto de lei entregue na Assembleia da República.

Exige a redução do número de alunos por turma, a valorização da avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime das provas de aferição.

Uma Escola Pública, democrática exige a implementação de um modelo de gestão democrática das escolas, com órgãos colegiais, diretamente eleitos e com a promoção da participação dos estudantes, dos pais e dos professores e demais trabalhadores.

O investimento na universalização e gratuitidade da educação da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, aumentando o número de salas da rede pública de pré-escolar e na requalificação das instalações do parque escolar, dotando-o das condições para potenciar a qualidade na aprendizagem, incluindo nos espaços de recreio para promover o brincar, o jogo, entre as crianças.

Queremos uma Escola Pública que para além da aprendizagem e do conhecimento, seja uma Escola de participação, da solidariedade, da igualdade, do respeito por todos independentemente das suas características pessoal, uma Escola de Abril.

Uma Escola que garanta o desenvolvimento integral das crianças e jovens, nas suas diversas dimensões, que contribuía para o questionamento, o espírito critico, para a reflexão do meio que o rodeia, para a emancipação individual e coletiva, para a elevação cultural da população.

Uma Escola Pública que garanta o direito à educação para todas as crianças e jovens, uma conquista de Abril, que contribua como refere a Constituição da República Portuguesa “para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, (…), de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.”

É por uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva, Democrática para todos, é pela Escola de Abril que o PCP intervém e luta.

  • Educação e Ciência
  • Intervenções