Uma saudação a todos vós!

Não é de hoje a luta que travamos pela dignificação e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, capazes de responder às necessidades das populações e assegurar a todos e a cada um dos que vivem no nosso País os direitos que a Constituição da República proclamou e consagrou como universais à saúde, à educação, à protecção social, à cultura, à segurança, à mobilidade, entre outros. 

Esta é uma batalha antiga e temo-la travado em circunstâncias e conjunturas diversas, porque desde cedo na democracia portuguesa foi preciso enfrentar e contrariar a pretensão dos grupos económicos e financeiros de fazer desses serviços e dessas funções fonte de negócio e de lucro, em prejuízo das populações. Um objectivo da política de direita nacional e europeia e concretizada por sucessivos governos liderados ora por PSD, ora por PS, que deram cobertura, nomeadamente com a sua política de privatizações e concessões e de sufoco financeiro, e que a luta dos trabalhadores e do povo, em alguma medida conteve, sem contudo impedir nalguns domínios a sua degradação.

De facto, há muito que o grande capital e os seus aliados abriram uma guerra contra os direitos constitucionais assegurados pelos serviços públicos, tal como há muito aspiram e se empenham para reconfigurar o Estado, adequando-o aos seus interesses, reduzindo-o na prática a um Estado mínimo ou marginal no seu papel de garantir serviços públicos de qualidade às populações. 

Nesta guerra declarada aos serviços públicos têm sido vários os instrumentos utilizados para os pôr em causa, não apenas a privatização directa e indirecta do serviço público, o último dos quais foi o serviço postal encarecendo-o e tornando-o menos acessível ao conjunto das populações, foram igualmente as intencionais políticas orçamentais de desinvestimento em anos e anos consecutivos, aliadas à redução e desvalorização dos seus trabalhadores, que, promovendo a degradação dos respectivos serviços, abriam a porta à transferência dos recursos do Estado para as mãos dos grandes grupos económicos.

A defesa dos serviços públicos que aqui nos trás assume hoje no contexto de agravamento do aumento do custo de vida, com a consequente erosão dos salários, pensões e das condições de vida dos trabalhadores e do povo, uma maior e mais premente atenção. Precisamos de serviços públicos eficazes e a sua ausência ou ineficácia significam um pesado e adicional encargo para as famílias e um factor de agravamento das condições de vida das populações.

Todos os dias nos chegam notícias disso mesmo, agravadas a cada dia pelo surto inflacionista e pela onda especulativa sobre os preços dos bens essenciais promovida pelos grandes interesses económicos e ampliados pela guerra e pelas sanções penalizadoras do nosso povo e dos outros povos. 

Uma situação que não encontra resposta por parte do Governo do PS como se vê nas insuficientes e parcas medidas anunciadas pelo Governo ditas de combate à inflação. Medidas de curto impacto que fogem não só à recuperação integral do poder de compra perdido pelos salários e pensões como a confirmam e prolongam. Medidas que passam ao lado do necessário combate que se impunha fazer à especulação dos preços e aos lucros dos grupos económicos.   

Ouvimos o primeiro-ministro António Costa afirmar este fim-de-semana que não é possível fazer milagres. Mas ninguém pede que se façam milagres, mas simplesmente que se ataque a inflação com medidas que efectivamente combatam a especulação e reponham o poder de compra. E isso o Governo não faz. Não faz porque o governo não quer afrontar os grandes interesses económicos. O grande capital passa nestas medidas do Governo por entre os pingos da chuva sem se molhar, continuando alegremente a especular e a arrecadar milhões de lucros.

Diz o primeiro-ministro António Costa que vamos “dobrar a inflação desde que tenhamos… nervos de aço e as medidas de aço”.  

Mas onde estão as medidas de aço do Governo? São aquelas que anunciam a redução do IVA da electricidade para um pequeno consumo inicial? São aquelas que dão uma prestação única que não conta para o salário que tem que comprar, nos meses seguintes, os produtos essenciais que continuam a aumentar? São aquelas que descaradamente cortam para metade o aumento das reformas que pela Lei vigente é devido aos reformados? 

O que o Governo PS apresentou são medidas frouxas, meias-medidas, onde estão também presentes muito engano e muito ilusionismo.   

Sim, o País precisa de outras medidas. Precisa, de facto, de medidas como aquelas que o PCP defende e propõe, que não sendo as de aço ainda, porque a fúria exploradora e especulativa exigem outras soluções políticas que passam também pela recuperação para o domínio público dos instrumentos e sectores estratégicos da economia nacional, são medidas sérias de emergência que a situação reclama que PS, PSD, CDS, IL e Chega recusam.

Medidas de emergência que devem ser concretizadas desde já e sem mais delongas e que passam pelo aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, bem como o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para 800 euros!

Que passam pelo tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente da energia, combustíveis e bens alimentares. Na energia e nos combustíveis propomos a fixação de preços máximos, o controlo das margens de refinação e medidas fiscais como a redução da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás para 6% (de todo o consumo!)

Relativamente aos bens alimentares propomos medidas de controlo de preços sobre o cabaz alimentar essencial, bem como a garantia do controlo das margens dos operadores do sector da distribuição alimentar e logística.

Na habitação, impõem-se medidas que travem o aumento das rendas com a fixação de um tecto máximo para a sua actualização que em nenhum caso deve ser superior à taxa definida para o corrente ano, a par do congelamento no regime de renda apoiada, bem como a fixação de um spread máximo para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação. 

É inadiável a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos de forma a que uma parte substancial dos milhares de milhões de euros de lucros acumulados desde o início do ano possam reverter para o reforço das políticas sociais e de combate ao aumento do custo de vida.

Medidas de emergência que passam por garantir igualmente o cumprimento dos direitos sociais reforçando os serviços públicos, desde logo o Serviço Nacional de Saúde. 

Sim, camaradas, quando a Constituição estabeleceu em 1976 que o Serviço Nacional de Saúde é o instrumento para concretizar o direito à saúde de todos os portugueses, garantiu que ele devia ser universal, geral e gratuito. 

Décadas de política de direita estão a contradizer a Constituição. Apesar da progressiva eliminação das taxas moderadoras, fruto da luta e da intervenção do PCP, a verdade é que em cada 100 euros gastos em saúde, 40 são pagos directamente pelas populações.

Mais de um milhão de portugueses sem médico de família, dificuldades no acesso aos tratamentos, às cirurgias e às consultas ou os problemas nas urgências que aí estão. 

Apontamos os problemas do SNS, mas sublinhamos que continua a ser o SNS a garantir a esmagadora maioria de cuidados de saúde. O SNS não fechou nem colapsou, ao contrário do que a propaganda da direita e dos grupos privados de saúde nos querem fazer crer, para justificar uma maior privatização. Querem transformar os cuidados de saúde numa mercadoria. Para eles tanto faz que milhões de pessoas não tenham acesso à saúde, desde que os seus lucros estejam garantidos.

O SNS precisa de mais recursos financeiros, não para entregar de forma crescente aos grupos privados, mas sim para satisfazer as necessidades dos seus serviços e para aumentar o investimento.

Nos lucros e nas rendas do capital não se toca, mesmo quando abusivamente metem a mão no bolso de toda a gente; os salários e as pensões, esses são sempre os sacrificados, revelando também aqui a opção de classe de um Governo e de uma política que de esquerda só tem o nome.

O SNS precisa de recursos para valorizar os seus profissionais, dar-lhes condições nas remunerações e nas carreiras para que eles não saiam do SNS e torná-lo atractivo para os jovens recém formados que ingressam na profissão. 

Em 7 meses, o Governo só executou 20% do investimento em saúde que inscreveu no orçamento. Por este andar o investimento no SNS será no final do ano cerca de um terço do que foi orçamentado e que já era insuficiente.

É por isso que continua a marcar passo a construção do Hospital do Seixal ou o alargamento do hospital de São Bernardo, bem como o estudo de uma nova unidade para o Montijo e Alcochete e a construção de vários centros de saúde.

Independentemente de quem assumir o cargo de director executivo do SNS, isso não pode significar uma desresponsabilização do Ministério da Saúde.

Estamos em plena abertura do ano lectivo e mais uma vez a comunidade educativa está confrontada com vários problemas, alguns deles há muito identificados e por nós denunciados, mas que sucessivos governos têm optado por não resolver.

Desde logo a falta de professores.

Como tem sido divulgado, mais de 60 mil alunos vão iniciar as aulas com, pelo menos, um professor em falta, situação que se vai agravar.  

Falta de professores que não pode deixar de ser identificada com a desvalorização da profissão docente. 

Quem se pode sentir atraído para uma profissão quando sabe que outros que já lá estão esperam por vezes mais de 15 anos para entrarem nos quadros e iniciar uma carreira em que sabem dificilmente poder chegar ao topo?

Quem se pode sentir atraído para uma profissão quando o espera uma colocação a 100, 200 e por vezes 300 quilómetros da residência de família e quando o seu salário não chega  para alugar um quarto sem a privacidade necessária a alguém que tem de preparar a sua actividade a partir de casa? 

Esta é uma realidade que tem impedido milhares de jovens de optarem, quando chegam ao ensino superior, por um curso que lhe permita habilitação profissional para a docência.

Falta de professores que vai ter consequências na recuperação das aprendizagens perdidas durante a fase mais agressiva da epidemia, tornando muito difícil às escolas concretizarem o plano estabelecido pelo Governo, já de si aquém do necessário, não permitindo que o trabalho suplementar de ajuda aos alunos se possa realizar. 

Mas esta não é a única preocupação para as famílias. Normalmente os meses de Agosto e Setembro são de sufoco financeiro devido aos custos dos materiais escolares, situação que este ano, devido à espiral especulativa dos preços, teve um agravamento significativo.

Para a resolução dos problemas que afectam a Escola Pública, o PCP apresentou nesta legislatura, entre outras propostas legislativas: a redução do número de alunos por turma; medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da Escola Pública; um novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário; a vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023.

Nos transportes públicos, apesar dos avanços verificados com a consagração do passe social intermodal, uma conquista inseparável da luta das populações e da intervenção decisiva do PCP, verificamos que há áreas do território que continuam sem oferta de transportes públicos causando enormes dificuldades à vida das populações.

Sim, também neste domínio estamos longe da resposta necessária para garantir o direito à mobilidade das populações e garantir o equilíbrio e o desenvolvimento do País. 

Precisamos de reforçar o investimento nos diversos meios de transporte – autocarros, barcos, comboio - para aumentar a oferta que foi sendo cortada ao longo dos anos e que conduziu ao quase isolamento de extensas áreas do território.

Aqui, neste distrito, todos sabemos quão importante é avançar com a expansão do Metro de superfície que o leve até à Moita, Montijo e Alcochete e do Monte da Caparica à Costa da Caparica. No transporte fluvial o reforço da componente de manutenção dos navios ao serviço da Transtejo e da Soflusa, de modo a evitar rupturas no serviço e a aceleração da construção dos novos navios.

Tal como é preciso que o serviço público de transporte rodoviário de passageiros contratado à ALSA-Todi e à TST, pela Carris Transportes Metropolitanos de Lisboa, seja escrupulosamente cumprido nas carreiras e horários. Não é admissível as populações dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela Setúbal, e de Almada, Seixal e Sesimbra continuem a ser prejudicadas nas suas vidas pelos sucessivos incumprimentos destas empresas, como vem acontecendo. 

Muitas outras áreas e serviços mereceriam uma outra atenção e uma outra política, do ambiente à rede pública de creches que falta, e de outra atenção e firmeza que não vemos da parte do Governo contra o contínuo encerramento de balcões da CGD ou das estações e postos de correio. Serviços cujo acesso fica cada vez mais longe das populações. 

Indissociável da valorização dos serviços públicos é a valorização dos seus trabalhadores. Vítimas desta política que submete os serviços públicos à ditadura do défice e do Euro são igualmente os trabalhadores da Administração Pública, que vêem os seus salários e as suas carreiras desvalorizados há anos e que o actual Governo do PS teima em prosseguir esse caminho de desvalorização quando afirma que as suas remunerações não podem acompanhar o valor da inflação. É mais uma posição inaceitável que não pode deixar de ser repudiada e combatida. Nos lucros e nas rendas do capital não se toca, mesmo quando abusivamente metem a mão no bolso de toda a gente; os salários e as pensões, esses são sempre os sacrificados, revelando também aqui a opção de classe de um Governo e de uma política que de esquerda só tem o nome. 

Sim, é verdade e a vida aí está a prová-lo: o País precisa de uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda que abra caminho à solução dos problemas nacionais. Um caminho inseparável da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.