Camaradas e amigos,

Antes de mais gostaria de dar as boas-vindas a todos e a todas: aos nossos convidados estrangeiros, a todos os oradores no painel e a todos os presentes que aqui estão para participar e acompanhar esta iniciativa dos Deputados do PCP no PE e do Grupo GUE/NGL - A Esquerda no Parlamento Europeu sob o lema “Dar mais força aos trabalhadores”.

Desde a conquista das 8h semanais, ao direito ao descanso semanal, o direito à greve, à contratação colectiva e à organização sindical, é evidente que, para a melhoria das condições de trabalho e de vida, foi e é fundamental e determinante a organização e a luta dos trabalhadores. Sabemos bem que os direitos dos trabalhadores nunca estão a salvo de novos ataques seja por via das orientações neoliberais das instituições da União Europeia, dos interesses que elas defendem, seja por vontade própria dos governos que levam ainda mais longe essas orientações. Nas últimas décadas, as políticas neoliberais centradas na flexibilidade do mercado de trabalho afectaram directa e negativamente a relação, já por si, desigual entre patronato e trabalhadores e, consequentemente, entre associações patronais e sindicais.

É por isso que cada direito, cada avanço tem de ser constantemente defendido para que não se volte atrás.

Há mais de um século a luta dos trabalhadores do comércio e dos operários determinou a conquista das 8h de trabalho diárias. Há 61 anos, os trabalhadores rurais do Alentejo e do Ribatejo, depois de décadas de luta em condições extremamente difíceis, punham fim ao horário de trabalho medieval “de sol a sol” que vigorava nos campos e conquistavam a jornada de trabalho de 8 horas. Passadas décadas destas conquistas, seria de esperar que com o avanço da tecnologia e da ciência, o horário de trabalho fosse progressivamente sendo reduzido e que houvesse mais tempo para a família, para o lazer e o descanso. Seria, mas não é assim.

A Directiva “Tempo de Trabalho” da UE, de 2003, por exemplo, estabeleceu referências para a organização do tempo de trabalho que nivelam por baixo os padrões de referência para as condições de vida e de trabalho na Europa, constituindo uma pressão negativa sobre quadros legislativos mais favoráveis ao trabalhador, contribuindo de forma preponderante para o prolongamento do tempo de trabalho e para a desorganização da vida do trabalhador.

No actual contexto, em que os salários são tão baixos e insuficientes para fazer face ao aumento do custo de vida e a exploração aumenta, a ausência de medidas políticas que protejam os trabalhadores promove a situação de dois ou mesmo três empregos e os tempos supostamente para o “descanso” ou “lazer” são passados a trabalhar, duplicando ou triplicando a exploração.

Na última década, a intervenção da UE nas políticas laborais dos Estados-Membros intensificou-se. Quer através dos Memorandos de Entendimento da troika, quer através do chamado Semestre Europeu, que passou a dar à Comissão Europeia o poder de emitir recomendações específicas por país focadas em matérias de emprego e, em especial, nas políticas salariais e na contratação coletiva.

Com a implementação da chamada Governação Económica da UE, a possibilidade de impor sanções a países em situação persistente de desequilíbrio macroeconómico também reforçou a intromissão da União Europeia nas políticas sociais e laborais dos Estados-Membros.

Intensificou-se o ataque à negociação e contratação colectivas, instrumento fundamental para a melhoria dos salários e das condições de trabalho, tendo como objectivo diminuir os custos unitários do trabalho, baixar salários, atacar direitos, aumentar a exploração. Aumentou a pressão para o aumento da idade de reforma em todos os países.

Também no sector público, os ditames do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental estiveram na base do congelamento das carreiras, da estagnação e mesmo dos cortes nos salários.

Em suma, a União Europeia tem promovido, na última década, brutais ataques aos direitos laborais e sociais, ataques que se pretendem continuar no futuro, com mais exploração, mais empobrecimento, mais injustiças e desigualdades.

Perante esta realidade, a organização, a resistência e a luta dos trabalhadores, pela defesa e conquista de direitos, pelo aumento dos salários, assume-se como factor determinante na evolução da situação social, económica e política. É destas lutas que ouviremos falar nas próximas horas.

Só a luta poderá mudar o roteiro que as instituições da União Europeia, os governos que nelas mandam e aqueles outros que a elas se submetem já pré-determinaram para quem, por toda a Europa, vive do seu trabalho.

Só a luta poderá tornar real a Europa que defendemos, assente na elevação dos direitos laborais e sociais, com pleno emprego, com direito ao emprego com direitos, com o fim da precariedade, com a erradicação da pobreza, com a defesa e promoção dos serviços públicos e dos sistemas públicos de segurança social, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a redução do tempo de trabalho sem perda de salário, com o aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo, ou com a redução da idade da reforma sem qualquer penalidade – entre outros exemplos de medidas que são condição para a efectivação dos direitos sociais e laborais, para a criação de condições dignas de trabalho e de vida para todos.

É a esta luta, a esta força que hoje aqui vamos dar voz.