Justiça

Intervenção de João Oliveira, Paula Santos e Rita Rato

PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012

Debate do Orçamento do Estado para 2012

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Criminalidade organizada na União Europeia

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil

Pergunta de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Suspeita de cartel de bancos

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas zonas internacionais

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito