Intervenção de Joel Canuto, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Intervir e lutar pelos direitos e condições de trabalho

Intervir e lutar pelos direitos e condições de trabalho

Camaradas!

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma instituição de direito privado e de utilidade pública administrativa, com 522 anos de existência e tem quase 7000 trabalhadores.

Tem a atividade regulada pelo estado, explora os jogos sociais e intervém nas áreas da Acão social e da Saúde.

Mas, também é uma instituição:

Que apesar de ser regulada pelo estado,

De em 2017 ter atingido um recorde de receitas de 3 mil milhões de euros nos jogos sociais, o que representou um aumento das receitas de 8 %. E isto ter permitido a transferência de 718 milhões de € para o Ministério da Saúde, da Segurança Social e para outros beneficiários das receitas dos jogos sociais.

De em 2018, pretender investir 200 milhões de euros no Montepio Geral.

De em 2019 ter obtido um resultado líquido de 37 milhões de euros.

De este ano (2020) ter contratado Paulo Pedroso (ex. Ministro do trabalho e da solidariedade social) com o módico ordenado de 3700 € mensais.

Ou seja, nesta instituição, que apesar de ser multimilionária e de investir em publicidade, em eventos, em parcerias e em bancos.

De apesar de todos estes milhões:

O ordenado mínimo é de 675 €. Que além de ser baixo, ao longo dos últimos anos tem vindo a diminuir o diferencial, relativamente ao ordenado mínimo nacional.

Isto, sem fazer a atualização dos níveis remuneratórios das restantes carreiras.

O que faz com que um trabalhador com 20 anos de casa, receba somente mais 6,24€. Ou seja, 681€.

Com os congelamentos das progressões de 2009, milhares de trabalhadores ficaram sem 2 a 3 progressões. O que representa, em média, menos 1 ordenados por ano.

Vários equipamentos, sobretudo da ação social, funcionarem com falta de trabalhadores e estão sobrelotados com utentes.

Noutros, não são disponibilizadas as condições materiais e logísticas que permitam o desenvolvimento de um trabalho com direitos, de qualidade e em segurança.

De existirem equipamentos, com trabalhadores assoberbados, exaustos e a não conseguirem dar a resposta aos utentes que a Santa Casa se comprometeu com o estado, a providenciar.

Só como exemplo concreto destes atropelos, está semana foi realizado um plenário num lar de idosos com 60 utentes. Neste equipamento trabalham 30 trabalhadores que, nesta instituição com milhões de euros de lucro, estes trabalhadores têm, somente, um balneário e que ainda por cima é unissexo.

O que faz com que os trabalhadores cheguem a ter que esperar uma hora pela sua vez para tomarem banho. Isto depois de um turno de trabalho.

Mais, continuámos com o incumprimento da cláusula 82ª. Em que a Administração se comprometeu a fazer, no prazo de 180 dias após a assinatura do AE em 2017, a dentificação dos equipamentos onde se verificassem necessidades que justificassem a atribuição do subsídio penosidade / insalubridade.

Entretanto, já decorreram 3 anos. E até agora não se conhecem resultados práticos desta avaliação e muito menos a atribuição deste subsídio.

Apesar de todos estes milhões, continuamos sem um regulamento interno para a segurança e saúde no trabalho.Bem como, sem um sistema de avaliação de desempenho justo e que não discrimine.

Portanto, Dinheiro não falta, Resta saber onde é que é aplicado ?

Se em parcerias, se em eventos, em publicidade ou em bancos.

Ou, nos trabalhadores, na salvaguarda dos seus direitos e numa resposta de qualidade aos utentes.

A resistir temos o nosso sindicato e a sua organização.

Que em Abril e julho de 2016, realizou, pela 1º vez na história de instituição (que já vai com 5 séculos) 2 grandes greves. Em que realizámos dezenas plenários e distribuições à porta dos equipamentos. E afixámos e divulgámos centenas de boletins sindicais. Em que a célula de empresa deu um contributo determinante.

A resistir temos a Comissão Sindical, que, que antes da pandemia, reunia mensalmente e que chegou a ter + de 20 delegados. Que organizados, próximos dos trabalhadores e conhecendo os seus problemas, tentamos desenvolver um trabalho insubstituível.

Para terminar, dizem-nos as experiências passadas, que um dirigente sindical que se eluda com a negociação, com a conversação ou com a concertação, sem primeiro construir com os trabalhadores uma correlação de forças que lhe permita reivindicar, exigir e ser consequente, não conseguirá mais que uma paz aparente e temporária e que só irá acrescentar injustiça à vida dos trabalhadores que representa.

Dar nota, que nesta instituição existe uma célula de empresa que apesar de todas e inevitáveis dificuldades tem sido e é uma influência determinante na comissão sindical da instituição e tem sido e é uma resistência insubstituível aos atropelos que se vão verificando.

Por último, Dar nota e que a nossa solidariedade com o sofrimento dos trabalhadores nada tem haver com a solidariedade das ONG's ou de outras instituições de solidariedade social. Que mais se aproximam da perversidade inconsequente da caridade, para tudo manterem na mesma.

A nossa solidariedade é uma solidariedade de classe !

Que pretende agregar e organizar forças para derrubar e destruir o capitalismo e transformar a sociedade.

E fá-lo junto dos trabalhadores e nos locais de trabalho, porque é ai que a besta exploradora e opressora está mais vulneral e onde são mais evidentes as suas contradições.

Viva ao centenário do nosso partido, que sempre foi e que tudo faremos para que continue comunista !

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