Áudio
Uma saudação a todos os camaradas e amigos e a todos os convidados que se encontram presentes.
Relevar ainda aqui hoje a presença dos que estiveram presentes no julgamento
de Maio de 1950 - Maria Eugénia Cunhal e Margarida Tengarrinha.
Camaradas e amigos:
Estamos aqui hoje para evocar os 60 anos do julgamento do camarada Álvaro Cunhal pelo Tribunal Plenário fascista, em Maio de 1950.
Com esta iniciativa, pretendemos uma vez mais sublinhar que, ao contrário
do que é proclamado pelos historiadores do sistema, o fascismo existiu;
pretendemos denunciar uma vez mais a natureza desse regime que durante quase
meio século oprimiu, explorou e reprimiu os trabalhadores e o povo português.
Pretendemos, igualmente, relembrar e saudar os que lhe resistiram - os
homens, mulheres e jovens que, com coragem, abnegação e heroísmo
nunca desistiram de lutar, mesmo sabendo que as consequências previsíveis
dessa atitude resistente eram a perseguição, a prisão,
a tortura, muitas vezes a morte.
E que lutaram, das mais diversas formas, onde foi necessário lutar: nas fábricas, nos campos, nas escolas, na rua, dentro das prisões, nos tribunais, sempre com a consciência dessas consequências e sempre com a firme convicção da justeza da causa pela qual se batiam.
Integrando o ciclo de iniciativas «Álvaro Cunhal: uma vida dedicada aos trabalhadores e ao povo, ao ideal e projecto comunistas», esta sessão evocativa dos 60 anos do julgamento do camarada Álvaro Cunhal, pretende relevar aquele que constituiu um dos mais significativos actos de resistência ao fascismo e de acusação à natureza do regime.
Exemplo de determinação, coragem e confiança inabalável no futuro, a atitude de Álvaro Cunhal face aos juizes fascistas permanece como importante elemento inspirador para a acção e a luta dos nossos dias, para a acção e a luta do futuro.
Preso em 25 de Março de 1949 e mantido incomunicável durante 14 meses, recusou-se, tal como fizera em prisões anteriores, a responder a quaisquer perguntas. Levado a tribunal em 2 e 9 de Maio do ano seguinte, onde apesar dos esforços da PIDE para o fazer às ocultas, a sala encontrava-se cheia e centenas de pessoas ficaram impedidas de entrar.
Até ao julgamento, Álvaro Cunhal foi mantido em rigorosa incomunicabilidade, numa cela onde a luz estava ininterruptamente acesa, e onde apenas teve à disposição como material de escrita a caliça da parede e o cimento do chão. Foi nessas condições que memorizou a intervenção que mais tarde passou a escrito e depois publicada pelo Partido.
Condenado a 4 anos e meio de pena maior, permaneceu na prisão 11 anos seguidos, 8 dos quais em completo isolamento.
Até que em 3 de Janeiro de 1960, juntamente com outros destacados militantes, evadiu-se da Fortaleza de Peniche.
A intervenção de Álvaro Cunhal no Tribunal cumpriu um princípio fundamental por ele próprio definido: perante os tribunais fascistas «os comunistas não se defendem a si, mas à política do Partido». Constituiu um guia para a acção e um extraordinário exemplo para todo o Partido.
Álvaro Cunhal transformou o tribunal fascista numa tribuna para defesa da democracia, da paz e da independência nacional, e de denúncia da violência e da tortura, quer física quer intelectual, a que foi submetido pela PIDE e pelo regime prisional.
Em vez de uma defesa pessoal fez a defesa da política do Partido Comunista Português e denunciou implacavelmente a política de traição nacional, de opressão e de guerra do governo fascista.
Álvaro Cunhal não foi o réu, foi o acusador do fascismo
e dos opressores do povo português.
A sua intervenção organizou-se em seis pontos fundamentais:
- os comunistas portugueses e o movimento operário internacional;
- os comunistas portugueses e a independência nacional;
- os comunistas portugueses e o perigo da guerra;
- os comunistas portugueses e a situação económica e
cultural do nosso povo; - os comunistas portugueses e o regime;
- os comunistas portugueses e os seus meios de actuação.
Do conteúdo de cada um dos pontos da intervenção no tribunal, iremos de seguida aqui ouvir alguns excertos.
Hoje também será apresentado o CD com documentos que são exemplos concretos da luta intransigente levada a cabo por Álvaro Cunhal na defesa dos seus direitos enquanto preso político e de combate à desumanidade, ilegalidade e prepotência de um regime prisional de isolamento, que ele denunciou assim no tribunal:
«Não há qualquer exagero em dizer que esse regime é uma nova forma de tortura. Uns resistem a ela, outros, como esse grande patriota que foi Militão Ribeiro, perdem nela a vida».
E se hoje se publica este material, permanece entretanto a responsabilidade partidária de dar corpo ao trabalho projectado de, organizando os diversificados materiais disponíveis do processo nas suas várias abordagens (prisional, tribunal, solidariedade nacional e internacional) o divulgar como exemplo claro do papel e da força da intervenção do PCP no combate ao regime fascista.
Nos nossos dias, naturalmente em condições diferentes, a luta do Partido, a luta dos trabalhadores e do povo, exige também determinação, coragem e firmeza.
Tal como há 60 anos, deparamo-nos com uma situação em que uns poucos se apropriam de riquezas fabulosas e a maioria é penalizada com salários baixos, com pensões e reformas de miséria, com o desemprego ou a ameaça de desemprego, com cada vez mais e mais acentuadas injustiças e desigualdades sociais.
Hoje, numa situação política e em condições
de acção diferentes, em que actuamos e intervimos à luz
do dia, não podemos deixar de constatar que, tal como há 60 anos,
lutamos contra uma política ao serviço dos interesses dos grandes
grupos económicos e financeiros, de abdicação da soberania
e da independência nacional, de total submissão ao imperialismo
e aos interesses e vontade das potências capitalistas da União
Europeia. Uma política que, ao fim e ao cabo, se identifica na sua essência
com os mesmos interesses da política praticada naqueles tempos -
confirmando assim que a natureza do capitalismo não muda e que os seus
objectivos são os mesmos em todas as épocas: a rapina das
matérias primas, exploração dos trabalhadores, contra os
direitos do povo, contra a liberdade e a democracia.
Por isso, também a luta que hoje travamos - e da qual não desistiremos sejam quais forem os obstáculos que se nos deparem - permanece como caminho fundamental para alcançar os nossos objectivos que passam, no imediato, pela ruptura com a política de direita e pela conquista de uma política de esquerda. Tendo sempre no horizonte o socialismo e o comunismo, razão maior da nossa luta.
Assim prosseguiremos!
Viva o Partido Comunista Português!
