Intervenção de Ana Pires, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

Intensificar a dinâmica reivindicativa, defender a contratação colectiva e os direitos

Intensificar a dinâmica reivindicativa, defender a contratação colectiva e os direitos

A contratação colectiva é um instrumento fundamental de progresso social e de solidariedade.

Contém (em princípio) normas mais favoráveis que a legislação laboral, por via da fixação colectiva das condições de trabalho, permitindo aos trabalhadores participar na definição das normas que regulam as relações de trabalho numa empresa ou num sector.

É um poderoso instrumento, cujos direitos conquistados pela luta determinada dos trabalhadores de cada sector devem ser assegurados tanto para o presente como para o futuro, garantindo a sua manutenção para as gerações que virão, sendo esta a forma mais eficaz de passar a mensagem de que vale a pena lutar.

Direito de Abril, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um dos direitos mais atacados pelo capital (e mais defendido pelos trabalhadores). Seja através de sucessivas alterações da legislação laboral, dos bloqueios e boicotes, da utilização de organizações “amigas” do patronato, do uso da chantagem, da precariedade, do ataque aos sindicatos de classe e à sua estrutura, tem valido tudo para tentar destruir este património valioso.

A resistência e a luta são essenciais, e é neste contexto de organização e intervenção que devemos centrar este combate. A nossa experiência colectiva diz-nos que os direitos se ganham e se afirmam a partir da acção e organização nos locais de trabalho, sendo essencial defendê-los, antes de mais exercendo-os, correndo o risco de os perder se assim não fizermos.

A contratação colectiva é central na vida dos trabalhadores e dos sindicatos e os direitos nela consagrados são espaço de convergência e de unidade, de promoção de acção e luta, de reivindicação e perspectiva de futuro. Não queremos contratos colectivos que castiguem os trabalhadores com condições piores do que teriam se remetidos para a lei geral, mesmo que os salários sejam um pouco acima do mínimo praticado. Fomos assistindo ao longo dos anos ao discurso dos sucessivos governos e do patronato do “mal menor” e da chantagem permanente que quer instituir a ideia de negociação baseada na troca de “ um direito por um aumento”. Mas se a cada ano dessemos um dedo de uma mão, chegaria o tempo em que as mãos já não teriam dedos e de pouco serviriam. E nós precisamos das mãos para lutar.

Por isso resistimos e afirmamos que a contratação colectiva tem de ser progresso, justiça social, harmonização dos direitos e tem de ser cuidada neste sentido. A manutenção e melhoria dos direitos, das condições de trabalho, o emergente aumento dos salários são elementos essenciais para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e fundamentais para o futuro do país.

É preciso levar a contratação colectiva a todos os que ainda não a conhecem, ou conhecem-na mal, divulgando massivamente os direitos por ela garantidos, para que todos os conheçam, os exerçam e exigam a sua efectivação nos locais de trabalho.

O papel da estrutura sindical é fundamental, como principais dinamizadores da luta reivindicativa, da identificação dos problemas e soluções, como interlocutores dos trabalhadores e alavancas das acções e lutas nos locais de trabalho. Sindicalizar, eleger delegados sindicais, procurar melhorar sempre na organização e no trabalho na base é decisivo para o êxito das lutas.

Divulgar resultados da acção e da luta, trocar informação entre os sectores sobre os processos, dificuldades e particularmente das vitórias alcançadas, levar aos trabalhadores as experiências de outros que como eles, também lutam e alcançam, é crucial para aumentar a confiança e dar corpo à ideia de que é preciso continuar a lutar - que há alternativa - que é possível!

É fundamental consciencializar os trabalhadores de que os direitos da contratação colectiva são seus e que têm o direito de deles usufruir e o dever de os defender. Trazer cada vez mais trabalhadores para a luta geral, e também para a luta em torno da contratação colectiva, é essencial, envolvendo-os nos processos reivindicativos, na discussão e decisão dos passos e acções a tomar.

É por via desta dinâmica de desenvolvimento e intensificação da luta reivindicativa, a partir dos locais de trabalho e empresas, que se potencia a negociação da contratação colectiva e se criam melhores condições para atingir os objectivos. Se em cada local de trabalho e empresa obrigarmos, pela intervenção e luta dos trabalhadores organizados nos seus sindicatos de classe, à aplicação e efectivação dos direitos dos contratos colectivos de trabalho, tiramos muita força à ofensiva da caducidade e esvaziamos o conteúdo de uma lei, cuja suspensão de prazos agora prevista, deve ser aproveitada para levar o mais longe possível, a estratégia sindical de “dar a conhecer, afirmar, exercer e defender”.

Defender a contratação colectiva e os seus direitos, manter a firmeza dos nossos princípios e orientações, é honrar as gloriosas tradições de luta de todos aqueles que antes de nós, nas mais duras condições, viram, por via da luta, reconhecidos os seus direitos, mesmo em tempos em que não havia liberdade sindical e a greve era proibida.

Os tempos que correm e a ofensiva ideológica que se agiganta não facilitam esta tarefa. À boleia da epidemia querem silenciar-nos e nesse silêncio fazer tábua rasa dos direitos dos trabalhadores. Não permitimos e não permitiremos. As muitas lutas que têm sido travadas são corajosos exemplos de que é possível e necessário lutar, defender os direitos, afirmar a cada momento a liberdade sindical, nunca abrindo mão do contacto directo e privilegiado com cada trabalhador, construindo a unidade em torno das reivindicações concretas e de um outro rumo para o nosso país, por uma sociedade nova, livre da exploração do homem pelo homem.

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