São já muitas as situações que têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP de cidadãos que não conseguem ver os seus problemas resolvidos junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Uma das últimas é relativa ao funcionamento do SEF no Algarve, designadamente em Faro e em Portimão, com vista à obtenção de residência temporária em Portugal de uma cidadã brasileira que, inclusive, tem já contrato de trabalho no nosso País.

Assim, no SEF em Faro (loja do cidadão) foi-lhe transmitido que só se procederia ao seu atendimento depois de o agendar por telefone. Ora, da gravação telefónica só se escuta “pedimos desculpa mas não nos é possível atender a chamada, por favor tente mais tarde”. Os números são 965903700 e 217115000.

No SEF em Portimão é transmitido o mesmo. O agendamento só pode ser feito por telefone e sem qualquer êxito.

A justificação dos serviços perante os cidadãos é a de que “só estão a atender com 2 anos de atraso” justificado com o facto de “terem 1 800 processos em curso”.

Tendo em conta a necessidade de regularização dos cidadãos estrangeiros a trabalhar em Portugal e a execução na sua plenitude da Lei, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicita-se a V.Exª que possa remeter ao Governo, através do Senhor Ministro da Administração Interna, as seguintes questões:

-Quais são os problemas de funcionamento das delegações do SEF nas delegações de Faro e de Portimão relativamente aos processos de cidadãos estrangeiros a residir a Portugal;

-Que medidas concretas já tomadas ou estão ser tomadas para que a celeridade que se impõe nestas circunstâncias e os prazos previstos na Lei possam ser integralmente cumpridos?