1- Ao fim de três semanas em que as populações se confrontam, em muitos casos, desesperadas com o avanço desenfreado do fogo, e em que do Governo PSD/CDS só tiveram arrogância e desvalorização, o Primeiro-Ministro dirigiu-se ontem ao País. Uma declaração incapaz de esconder o facto de o Governo estar mais preocupado com a sua imagem do que propriamente com as respostas que são reclamadas pelas populações.
E para que não exista nenhuma dúvida sobre as reais intenções do Governo em matéria florestal, o PCP relembra uma vez mais o facto de ter sido pela mão do Governo PSD/CDS que, no ano passado, foram cortados 114 milhões de euros de apoio ao investimento na floresta (no âmbito da reprogramação da PEPAC), o que diz muito da credibilidade do agora anunciado.
2- As 45 medidas que o Governo anunciou para o apoio mais imediato às populações, aos agricultores e produtores florestais, a quem perdeu os seus bens, sendo insuficientes, precisam de ser de facto concretizadas de forma célere. O PCP relembra que, tal como tem acontecido ao longo dos anos, incluindo no ano passado, uma coisa são os anúncios e as conferências de imprensa, outra, bem diferente, é a sua concretização como o prova haver ainda quem não tenha recebido apoios antes prometidos.
O que seria adequado era que se anunciasse aos produtores de gado que tinham à sua disposição alimentação para os animais que o Governo tivesse já adquirido. Porque os animais têm de comer todos os dias. Que fossem no imediato destacadas para o terreno, por parte da Administração Central, equipas que, em articulação com as autarquias, fizessem em poucas semanas o levantamento dos prejuízos e o pagamento às populações, às explorações agrícolas e outras actividades económicas atingidas. Ora nem os valores anunciados têm esse alcance, nem o País tem hoje garantias da efectiva concretização do que foi anunciado.
E para além dos apoios imediatos a quem foi directamente atingido, o Governo também não concretizou medidas que já deveriam estar a ser aplicadas no terreno, designadamente a intervenção urgente nas áreas atingidas, sobretudo na estabilização dos solos e recolha da madeira ardida.
3- O Governo PSD/CDS, apertado pelas circunstâncias, decidiu também repescar um plano que tinha anunciado em Setembro do ano passado e apresentado em Março. Um plano que se soma a muitos outros apresentados, quer por governos do PSD/CDS, quer por governos do PS.
Por experiência própria, o povo português sabe bem que não têm faltado planos, relatórios e orientações quer para a prevenção, quer para o combate aos incêndios florestais, o que tem faltado é vontade política para os concretizar. Aliás, bastaria recordar as conclusões dos relatórios da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017, no fundamental por concretizar.
Nesta espécie de fuga para a frente em que se insere a reapresentação deste dito plano que dizem ser para 25 anos, não deixam de estar presentes concepções que, a pretexto dos incêndios florestais, pretendem aprofundar quer a lógica de mercado que tem sido devastadora para o Interior e o mundo rural, quer os objectivos de assalto à pequena propriedade. E não será com os indiciados cerca de 250 milhões de euros de média anual que o Governo aponta no dito Plano que responderemos aos graves e estruturais problemas da floresta portuguesa.
O PCP reafirma que aquilo que se exige é um investimento em larga escala na floresta. Bastaria o País estar disponível para investir na floresta os recursos públicos que mobilizou para tapar os buracos da corrupção e gestão danosa na banca privada, e a situação não seria a tragédia a que estamos a assistir.
4- Não haverá resposta aos problemas da floresta sem um fortíssimo investimento público na floresta, sem o reforço das estruturas do Estado, do Ministério da Agricultura, do ICNF e outras; sem políticas que promovam a agricultura familiar e o mundo rural em vez da submissão às imposições da UE e da PAC; sem preços justos à produção, a começar pelo preço da madeira que é hoje determinado pelos grupos económicos que controlam o sector do papel e da cortiça; sem serviços públicos que respondam às necessidades da população em todo o território nacional em vez da sua progressiva degradação e mesmo encerramento como aconteceu ao longo dos anos; sem recompor e reordenar a floresta portuguesa - incluindo com o papel único dos baldios -, em vez de a deixar à mercê das grandes extensões de monoculturas florestais e das espécies invasoras que vão proliferando; sem dotar a floresta de equipas de Sapadores Florestais em falta; sem uma política ambiental de defesa dos ecossistemas e da biodiversidade assegurando o investimento que lhe tem sido negado. Estas e outras medidas e opções políticas estão há muito identificadas mas ficam por concretizar porque – com a conivência e submissão de PSD, CDS, Chega, IL, e também do PS - são os interesses dos grupos económicos e das multinacionais que estão no centro da política que está a ser imposta ao País.
5- O PCP reafirma igualmente a necessidade de concretizar uma verdadeira e eficaz reestruturação do sistema de Protecção Civil acabando com a confusão existente e que ficou visível ao longo das últimas semanas. É preciso valorizar os bombeiros, os seus salários e direitos. A submissão aos interesses dos grupos económicos, como revela a situação do SIRESP com uma PPP para o sistema de comunicações, ou o grande negócio do aluguer de meios aéreos para o combate aos fogos (no qual o País gastou 318 milhões de euros só em 2024/2025), têm que acabar. E não deixa de ser notável que o mesmo Governo que pretende privatizar a TAP admita agora – perante o falhanço da negociata dos meios aéreos - que deve ter os meios próprios e permanentes de que nunca deveria ter prescindido.
6 - Perante os trágicos acontecimentos a que o País assistiu ao longo das últimas semanas, o PCP não pode deixar de assinalar que, ao contrário da intensa campanha ideológica que todos os dias procura impor a lógica neoliberal, reaccionária e militarista, a realidade aí está a demonstrar o contrário. O País arde não porque há serviços públicos a mais, estruturas do Estado a mais, planeamento a mais. O País arde precisamente porque a lógica da “motosserra” em relação ao Estado, de destruição e desmantelamento de serviços e estruturas desconcentradas de ministérios como os da Agricultara ou Ambiente, é uma lógica criminosa que tem nos direitos das populações, nas actividades económicas e no território as suas principais vítimas.
7- Solidarizando-se com todas as vítimas desta tragédia, em particular os familiares dos que perderam a vida, o PCP sublinha que este não é ainda o tempo de balanços. Estamos a meio do Verão e todos os esforços devem ser empenhados no combate aos fogos que envolvem actualmente milhares de homens e mulheres, bombeiros, estruturas de protecção civil, forças de segurança, autarquias e que merecem o reconhecimento, o apoio e a solidariedade do País. É preciso prosseguir à actuação por parte das autoridades na investigação e punição dos responsáveis por fogos de origem criminosa. Da parte do PCP, cuja iniciativa política forçou o Governo a apresentar-se perante a Assembleia da República na próxima quarta-feira, continuará uma acção que, recusando a demagogia e oportunismo de quem se alimenta da tragédia alheia, se empenhará na resposta a um problema estrutural que o País enfrenta e que reclama uma ruptura com a política de direita que nos conduziu à actual situação.
