Saudamos os subscritores da petição “Pela preservação do ambiente, património, saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso”.
O PCP defende a suspensão imediata do processo para a exploração de lítio em Covas do Barroso – não porque não seja necessário valorizar os recursos minerais que Portugal possui, mas porque se impõe uma reavaliação de tudo o que está em causa, da salvaguarda da soberania do País sobre essas riquezas, à proteção do ambiente e da qualidade de vida.
O Governo deve assegurar a condução pública dos processos de prospeção, estudo e avaliação de recursos geológicos e mineiros, garantindo ao País o direito de decidir, em cada caso, a sua utilização, sempre com base em critérios económicos e estrito respeito pelos valores ambientais e de salvaguarda da qualidade de vida e do bem-estar das populações.
O Governo tem toda a legitimidade para o fazer, como garante que também tem de ser da propriedade pública dos recursos naturais e da sua preservação, como determina a Constituição da República, assumindo também o dever constitucional de assegurar o interesse público, a preservação desses recursos e de compatibilização do aproveitamento nacional desses recursos com a proteção do ambiente e a qualidade de vida.
Não é essa a garantia as populações têm quanto a projetos como a mineração de lítio em Covas do Barroso, onde estão identificados – cito – “impactes negativos significativos, designadamente ao nível de recursos hídricos, sistemas ecológicos e ao nível socioeconómico”, alguns dos quais “até irreversíveis e não minimizáveis”, como assinalava o parecer de junho 2022 da Agência Portuguesa do Ambiente, curiosamente contrariado pela própria menos de um ano depois…
Em 2022, a APA identificou sem hesitações impactes sobre valores naturais ameaçados, como receio de destruição de habitats de azevinho, sobreiro, mexilhão-do-rio; o facto de a área a explorar se encontrar no interior da “Área do barroso”, Património Agrícola Mundial classificado pela Unesco; e também efeitos sobre o património, a água, bem como emissões de ruído e de partículas.
O processo da Mina do Barroso comprova que, enquanto não for garantida capacidade do Estado, é elevado o risco de ocorrência de situações nas quais a proteção do ambiente, o interesse nacional, os direitos das populações são sacrificados aos interesses das multinacionais e comandos externos.
Além da propriedade pública dos recursos naturais, é absolutamente indispensável a intervenção pública no ciclo de prospeção-exploração-comercialização e até de transformação, colocando tais recursos e a capacidade produtiva nacionais a salvo da apropriação de matérias-primas e da exportação de lucros pelas multinacionais.
Assim como é condição para que os processos de decisão e fiscalização estejam a salvo das pressões dos grandes interesses e envolvam a genuína participação das autarquias locais e das populações.
