Pelo menos, desde 2011, o orçamento para a área da toxicodependência e alcoolismo tem vindo a reduzir-se, com graves implicações nas respostas públicas e nos utentes. Há muito tempo que temos vindo a denunciar as consequências desta política na redução das respostas, sobretudo no contexto económico e social em que vivemos, onde o desemprego, as desigualdades, a exclusão social e a pobreza aumentam, onde os perigos de recaídas e de novos consumidores são reais. As recaídas quase triplicaram nos últimos tempos.
Devido à redução orçamental, o Governo deixou de apoiar os custos das deslocações dos utentes para as consultas. Sem esse apoio, muitos utentes não têm condições económicas e financeiras para suportar os custos das deslocações, acabando por faltar às consultas. Esta situação é muito preocupante e implica um grande retrocesso no acesso aos cuidados de saúde e não contribui para a redução do fenómeno da toxicodependência.
Verificamos também que desde 2010, os territórios prioritários para o desenvolvimento de programas de respostas integradas na vertente da prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, têm vindo a diminuir. Em 2010 foram identificados 98 territórios prioritários com programas de respostas integradas, 99 em 2011, 71 em 2012 e 55 em 2013. A progressiva redução dos territórios identificados, certamente, não se prenderá com a redução significativa de situações preocupantes, mas estará seguramente relacionada com a diminuição da disponibilidade orçamental para apoiar estes programas.
Temos conhecimento que há muitas equipas de rua, com um trabalho extremamente relevante no acompanhamento dos consumidores de substâncias ilícitas, que pura e simplesmente terminaram as suas funções, não porque os problemas estejam resolvidos e não precisem de mais acompanhamento, mas porque os cortes nesta área não permitiram a sua continuidade.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a verba destinada ao apoio às deslocações dos utentes para as consultas, nos anosanteriores?
2.O Governo pondera reforçar os meios adstritos às políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo, para garantir o apoio aos custos das deslocações dos utentes às consultas, evitando que estes faltem às mesmas?
3.Por que reduziram os territórios prioritários com programas de respostas integradas de 2010 para 2013? Confirma que a redução se deve à redução orçamental?
4. Quais os critérios utilizados classificar determinado território como prioritário?