Vivemos um momento particularmente exigente para o País e para a intervenção do nosso Partido.


Um momento marcado pela já anunciada dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas, por decisão do Presidente da República e com o acordo, senão o desejo, do PS. Um momento em que se agravam os problemas estruturais do País e em que a vida dos trabalhadores e do povo enfrenta novas dificuldades.


A este momento vamos ter de responder com a força do nosso colectivo partidário, com o empenho de todas as forças que compõem a CDU e, não menos importante, com a convergência com todos os que verdadeiramente querem uma política alternativa, uma política de esquerda para o nosso País, que só o reforço do PCP e da CDU está em condições de garantir.


É certo que vamos ter, desde já e nos próximos meses, os meios de comunicação dominantes, os comentadores alinhados e outros protagonistas, a desvalorizar o incontornável papel do PCP nos avanços conquistados nos últimos seis anos. 


É certo que vamos ter a tentativa de vitimização do PS e do Governo, como se não fosse pela sua intransigência que se chegou à rejeição da proposta de orçamento, escondendo o seu mal disfarçado apetite por eleições antecipadas. 


É certo que vamos ter a direita a esconder as suas convergências em muitas das decisões do Governo PS em todas as questões que serviam os grandes interesses económicos, fosse a legislação laboral, salários ou direitos sociais, e a procurar chamar a si o descontentamento com a degradação do Serviço Nacional de Saúde, como se a sua política governativa do passado não estivesse também na origem das actuais dificuldades e se a sua política actual não fosse  para o continuar a agravar. 


Que ninguém tenha dúvidas. Vamos para estas eleições com um património político inigualável. Estivemos e estamos ao lado da luta do povo e dos trabalhadores. Temos propostas para solucionar os problemas do País. Tudo fizemos para avançar o mais possível, nos últimos anos, na defesa, reposição e conquista de direitos, na melhoria de salários e de reformas, na recuperação dos serviços públicos. Medidas que influenciaram  positivamente o crescimento  económico e a criação de emprego. E tudo fizemos quando a epidemia nos confrontou de forma aguda para garantir o direito à saúde dos portugueses com propostas de medidas de reforço do SNS e para assegurar salários por inteiro no layoff, e apoios sociais a quem tinha sido duramente atingido, nomeadamente os desempregados, os micro e pequenos empresários e os trabalhadores e agentes culturais, entre outros. 


Não procurámos eleições, mas não temos medo delas. Vamos para elas com a confiança de ter cumprido os nossos compromissos e de ter lutado com todas as nossas forças por outro rumo para o País e por um futuro melhor para todos os portugueses.


Sabemos que, com tanta mistificação que para aí vai, pode haver quem ainda se interrogue se tomámos a decisão certa em relação ao Orçamento do Estado. Mas não fizemos diferente do que tínhamos feito em momentos anteriores. Apresentámos propostas, sempre no sentido de melhorar a vida dos portugueses, e mantivemos sempre a nossa determinação para garantir as respostas que no Orçamento e para além dele fossem de encontro às aspirações dos trabalhadores e do povo.


O problema não foram as propostas do PCP. O problema foram as limitações do PS, esse funil cada vez mais apertado com a sua obediência às orientações da União Europeia e a sua submissão aos critérios do Euro, com a ditadura do défice e a sua opção  de não afrontar os interesses do grande patronato.

O PS pode querer manter essa opção de colocar essa submissão acima dos interesses dos trabalhadores e do povo. O PCP não só a não  aceita como a rejeita.  O PCP não abdica de exigir as soluções que fazem falta, que são necessárias e inadiáveis, e que são possíveis se for essa a vontade política.


Senão vejamos. Propusemos um mais do que justo aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. Mas admitimos nas negociações o valor intermédio de 755 euros no início de 2022. O PS não saiu da sua proposta inicial. Vem agora o primeiro-ministro dizer que não avançaram porque está preocupado com as pequenas empresas. Mas nos últimos anos, não só o aumento dos salários foi um factor de melhoria das condições de vida como um elemento fundamental para o crescimento económico, por via do aumento do consumo interno, como também foi essencial para a viabilidade das micro e pequenas empresas, que dependem no fundamental do consumo popular.


O Governo não está preocupado com as pequenas empresas. Se estivesse, tomava medidas para baixar os seus custos financeiros ou com a energia. O Governo está sim preocupado com os grandes grupos económicos que continuam a suportar em grande parte os seus lucros na limitação dos salários dos seus trabalhadores ao Salário Mínimo, no uso e abuso do trabalho a tempo parcial, dos bancos de horas entre outros mecanismos de exploração de quem trabalha. Por isso não quis avançar mais no Salário Mínimo, que continua distante dos praticados na generalidade dos países europeus, a começar pela vizinha Espanha. O PS quis manter o seu compromisso com os interesses do grande capital que continuam a amassar lucros que acabam nos bolsos dos accionistas e fora do País em paraísos fiscais e não com essa decisão de elementar justiça  que é o aumento dos salários assumidos como emergência nacional.


Propusemos no contexto do processo do Orçamento medidas de emergência no Serviço Nacional de Saúde, em particular para estancar a sangria diária de profissionais de saúde, valorizando os seus salários e as suas carreiras, melhorando as suas condições de trabalho, designadamente através de um regime de dedicação exclusiva voluntário, atractivo e justo. O Governo não saiu de uma inércia que abre caminho a uma degradação acelerada do SNS, chutou para diante a avaliação de eventuais medidas e avançou com uma coisa a que chamou dedicação plena, para regulamentar mais tarde e que de plena não tinha nada, porque mantinha a possibilidade de acumular trabalho no público e no privado.


O Governo sabe que estas e outras medidas são urgentes e que se não forem tomadas vamos continuar a assistir ao colapso de serviços, ao aumento das listas de espera e dos utentes sem médico de família e à degradação acelerada do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde. No que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito nada fazer ou andar devagar é alinhar com a estratégia dos grupos privados da saúde e isso não podemos aceitar.


Propusemos ainda que se anulassem medidas gravosas impostas na legislação laboral pelo Governo PSD/CDS mas que, mais uma vez, o Governo PS se recusou a alterar. E aqui nem tem a falsa justificação dos limites do défice, que não são para aqui chamados. É pura e simplesmente retirar ao grande patronato instrumentos que alteram de forma desigual a relação de forças entre patrão e trabalhador. É o caso da reposição do princípio do tratamento mais favorável, pedra basilar de regras laborais que a nossa Constituição escolheu proteger a parte mais fraca – os trabalhadores. É o bem conhecido caso da eliminação da caducidade da contratação colectiva, que dá ao grande patronato todas as armas para eliminar direitos conquistados em salários, horários e outras matérias.


O Governo não quis tocar nas questões mais centrais das relações laborais porque não quer beliscar os interesses do capital, mesmo que condene o País a um modelo de baixos salários, precariedade, horários brutais e exploração acrescida de quem trabalha, com particular incidência nos mais jovens.


E nem se diga que, com o voto contra do PCP, se deitaram fora alguns pequenos avanços, aliás arrancados pela persistência do nosso Partido. É o caso do aumento extraordinário das reformas e pensões, que o Governo podia e devia  determinar se fosse  essa de facto a sua vontade, mas parece que não é. Nós sabemos bem quanta resistência tivemos que enfrentar nos Orçamentos anteriores para garantir os aumentos extraordinários de 10 euros em cada um dos últimos anos. 


Na verdade, se o aumento das pensões dependesse do PS e da Lei que é da sua autoria nenhum dos aumentos de 10 euros teria acontecido nestes anos.

O que o Governo apresentou na proposta de Orçamento para 2022 foi o aumento de 10 euros a partir de Agosto. E se não tivesse sido a insistência do PCP era aí que tinha ficado.


Se o Governo veio a admitir fazer o aumento a partir de Janeiro, que o faça porque há margem para o fazer. Não pode haver protelamentos, exigimos que esse aumento se concretize já em Janeiro e não apenas em Agosto.


É preciso continuar a lembrar que foi graças à determinação do PCP, tantas vezes enfrentando também a resistência e oposição do Governo, que se garantiram importantes conquistas como o Passe Social e a redução do preço dos transportes, a gratuitidade dos manuais escolares ou a valorização do Salário Mínimo, das carreiras da Administração Pública. E que também foi a acção deste Partido que obrigou a reverter o fim do subsídio de natal, diversos cortes em salários e pensões ou a eliminação de feriados, herdados do Governo PSD/CDS.


Estas conquistas, assentes na luta dos trabalhadores e na intervenção do nosso Partido, demonstram que nada está para sempre perdido e que é possível alcançar novas conquistas.


É nesse quadro que saudamos a luta dos trabalhadores da Administração Pública e a greve realizada pela Frente Comum na passada sexta-feira, exigindo melhores salários, carreiras dignas e uma avaliação justa. Sem a valorização destes trabalhadores não é possível avançar num caminho de melhoria dos serviços públicos de que o País tanto necessita.


Saudamos igualmente a convocação da manifestação nacional da CGTP-IN para o próximo sábado, 20 de Novembro, importante jornada de luta e exigência de uma política que defenda os trabalhadores e o povo.


O nosso País continua a precisar de soluções de fundo para os graves problemas que o afectam.


É indispensável melhorar a situação dos trabalhadores com um aumento geral dos salários que se traduza, não só num aumento substancial do Salário Mínimo, mas também na elevação do salário médio. Com o aumento do Salário Mínimo nos últimos anos, ele será em 2022 já quase 70% do salário médio e seria de mais de 80% se o aumento fosse o proposto pelo PCP de 850 euros. 


Como podemos valorizar o trabalho, a qualificação e as competências com os salários nivelados por baixo? Como vamos garantir que a tão falada geração mais qualificada seja aproveitada para o desenvolvimento do País e para o aumento da produtividade, se os salários que lhes são propostos são em regra inferiores a mil euros? Como vamos garantir que os jovens formados no nosso Ensino Superior têm emprego nas suas áreas de formação em vez de emigrarem ou serem obrigados a aceitar trabalhos menos qualificados?


Aumentar os salários não é só uma exigência de justiça social, é uma necessidade para o desenvolvimento económico e o progresso.


Por outro lado milhares de portugueses estão hoje confrontados com graves dificuldades no acesso à habitação. Com o aumento das rendas, as facilidades de despejo, a especulação imobiliária,  cada vez mais famílias, em particular as monoparentais, jovens à procura da sua autonomização, e muitos reformados e pensionistas, não encontram solução de habitação de acordo com os seus rendimentos. É que as casas estão mais caras mas os salários e as reformas não acompanharam o aumento.


Precisamos de uma política de investimento público, em particular do Estado, que garanta habitação pública a preços acessíveis. Isso não pode estar dependente das autarquias nem à espera do PRR. Precisamos da revogação da Lei do Arrendamento. E precisamos de medidas para conter a espiral imobiliária, para que a habitação seja antes de mais um direito e um bem de interesse público e não apenas um negócio especulativo.


E precisamos mais, particularmente para os mais jovens, precisamos de assegurar não só estabilidade na habitação, mas também creches gratuitas para todas as crianças e repor a universalidade do abono de família.


E ninguém pode hoje desmentir a urgência de uma intervenção de fundo para preservar o Serviço Nacional de Saúde. Garantir o recrutamento de novos profissionais de saúde, preservar os que estão, com a sua experiência acumulada, competência e saber, investir em equipamentos e instalações e com isso aumentar a capacidade de resposta e a qualidade dos cuidados de saúde é uma prioridade que não pode esperar.


A universalidade do Serviço Nacional de Saúde é a garantia de que todos os portugueses têm acesso  aos cuidados de saúde. Essa tem de ser a resposta fundamental. Os portugueses são já, na União Europeia,  dos que mais pagam directamente do seu bolso as despesas com a saúde. São gastos com medicamentos, com exames, com consultas e tratamentos a que não tiveram resposta no serviço público. E quanto mais se transferir a prestação de cuidados para os grupos económicos do negócio da doença, mais esse problema aumentará. Não queremos uma saúde a duas velocidades: um SNS degradado para a generalidade da população e o negócio do privado para os que puderem pagar.


Em 2015, na noite das eleições, foi o PCP que abriu a porta de saída à direita que se preparava, com o conformismo do PS, para continuar a desgovernar o nosso País e a atacar os direitos dos portugueses. Nestes seis anos, mostrámos que era possível tomar medidas diferentes do passado e demonstrámos que se não se foi mais longe foi porque o PS não quis.


Ninguém pode por isso ter dúvidas de que lado está o PCP. Está do lado do progresso, do desenvolvimento do País, do combate às desigualdades. Está do lado da conquista de uma vida melhor para os portugueses.


Nos próximos meses voltarão as manobras para construir uma bipolarização artificial entre PS e PSD, voltará o discurso do perigo da direita, procurando esconder que cada voto no PCP e na CDU é um voto para afastar a direita, é mesmo o voto mais eficaz para afastar a direita. Foi isso que aconteceu em 2015, é isso que acontecerá sempre.


Tal como é o voto mais eficaz contra as maiorias absolutas de tão má memória em Portugal!


Já sabemos que alguns procurarão usar o estafado artifício do “voto útil”, quando a vida provou nestes últimos anos, para quem tivesse dúvidas, que o que conta é a correlação de forças na Assembleia da República e que as eleições legislativas não escolhem nenhum primeiro-ministro.


Entretanto aí temos o PS a pedir a maioria absoluta, aliás logo no encerramento do debate orçamental.  O PS não quer a maioria absoluta para fazer uma política de esquerda; quer a maioria absoluta para ter as mãos livres para fazer a política de direita que já fez no passado. 


Para além disso,  confirmou-se que o PS não fecha a porta a entendimentos de fundo com o PSD, como o afirmou o seu Secretário-geral. E já vemos muitos analistas e comentadores de direita, incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, e até da área do PS, a apontarem o caminho do bloco central, como o da estabilidade de que o grande capital precisa para que se cumpram os seus objectivos.


Já se percebeu qual é o objectivo do PS. Continuar a não responder aos problemas, manter as opções essenciais que marcam a política de direita, ambicionando faze-lo seja por via da maioria absoluta ou por via de novos acordos com o PSD.


Ao contrário do PS, com o PCP não há qualquer risco de o apoio dado se traduzir em alianças com a direita e muito menos para aplicar uma política de direita. O reforço do PCP e da CDU é o caminho certo para que os próximos anos não sejam de retrocesso, mas de novas e importantes conquistas para os trabalhadores e o povo português.


Hoje, como sempre, estamos ao lado dos trabalhadores, nas suas lutas, nos seus combates, na busca de soluções para o País. Hoje, como sempre, é com o PCP que conta quem trabalha ou trabalhou, quem tem uma pequena empresa, quem vive da agricultura de base familiar. Hoje, como sempre, estamos na primeira linha da luta por um futuro melhor, rejeitando os limites que nos querem impor e reafirmando que o nosso País pode e deve ser um País mais justo, mais desenvolvido e mais soberano.


Este é o Partido que está, agora e sempre, presente! Em todas as batalhas e nas mais próximas que temos pela frente, cá estamos, com a força, a confiança e a determinação de quem luta pelo que é justo! Assim foi na nossa história de 100 anos; assim será no momento que vivemos e no futuro que vamos conquistar.


Viva o PCP!