Começo por, em nome do GP do PCP, saudar aqui os professores em luta pela defesa dos seus direitos, uma das mais extraordinárias lutas sociais do Portugal democrático.

Levamos muitos anos de uma mesma constante das políticas do ME no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores: ataque aos direitos dos professores, às suas condições de trabalho, desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo que a Constituição estabelece quanto aos seus direitos.

Muito se fala do desgaste físico e psicológico que os educadores de infância e os professores sofrem ao longo das suas carreiras, sabendo-se como este desgaste conduz a uma enorme pressão e sobrecarga sobre o docente e que tem consequências inevitáveis não só a qualidade da prática pedagógica, como, em última instância, a qualidade da educação. 

O envelhecimento do corpo docente é um fenómeno demasiado evidente para não se perceber o impacto que está a ter na oferta do serviço público de educação. A geração de jovens professores que asseguraram a democratização do acesso à educação e o aumento da rede pública nos anos 70 e 80 reformar-se-á nos próximos 15 anos; falamos de mais de 80% dos docentes e educadores atualmente em serviço. É, por isso, urgente e necessário o rejuvenescimento da profissão docente, bem como a existência de medidas que permitam suprir as carências que estão já a ser geradas pela aposentação de milhares de professores e educadores.

O Partido CH trouxe hoje um projeto relativo à aposentação dos professores, mas recordamos que no Governo PSD/CDS, o Sr. Deputado André Ventura, então membro do PSD, esteve de acordo com tudo quanto esse governo legislou contra os professores: cortes nos salários; prova de avaliação de conhecimento e capacidades; bolsa de contratação de escola que introduziu inúmeras injustiças entre os professores; norma travão que impediu a vinculação de milhares de professores; um governo que chegou mesmo, lembremo-lo bem, a convidar os professores a emigrarem! O CH não pretende hoje resolver problema algum dos professores, está tão somente a tentar instrumentalizá-los.

O PCP acompanha a proposta apresentada pelos sindicatos (designadamente a Fenprof) de facilitar o “acesso dos professores mais antigos à pré-reforma e à aposentação, sem penalização, ao fim de 40 anos de serviço”.  É perfeitamente justo que qualquer trabalhador, e, portanto, qualquer professor ou educador, que tenha no mínimo 40 anos de carreira contributiva, se possa aposentar sem qualquer penalização ou redução, e independentemente da idade. É nesse sentido que vai o projeto que acabámos de submeter nesta Assembleia, no qual se prevê igualmente que se identifiquem as medidas e as condições que permitam a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas, designadamente de trabalhadores da Administração Pública e de outros profissionais como, no caso concreto, os professores e educadores.

Neste contexto, o Governo tem, de uma vez por todas, de repor aos professores e educadores, bem como a todos os trabalhadores das carreiras e categorias especiais, todo o tempo de serviço prestado para efeitos de aposentação e para quem já se aposentou, procedendo ao recálculo do valor das pensões. Num Estado de Direito, não se rompem unilateralmente contratos sociais como aqueles que foram assinados com quem efetivamente trabalhou e desconta para a composição da sua futura pensão de reforma. O tempo de quem trabalhou é para contar. Sempre. Todo!

Por tudo isto, é hoje necessária uma política que promova o rejuvenescimento da profissão docente, assegurando condições de trabalho com dignidade e estabilidade, a valorização da sua carreira e da sua profissão, a garantia da progressão, e o combate à precariedade.