Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados
Este debate confirma aquela que é a tática do PSD e do CDS para abordar esta questão, procurando fazer do problema tudo aquilo que aconteceu nas últimas semanas e não aquilo que durante três anos conduziu a esta situação.
O problema são os 1000 milhões de euros de fuga de depósitos, não são os 1100 milhões de euros com que o Governo anterior comprometeu o Estado e os dinheiros públicos num processo de recapitalização. O problema é a fuga de depósitos, não é a necessidade de recapitalização do Banif em 2013, que os senhores não questionaram, enterrando o Estado e enterrando os dinheiros públicos.
Dizem o PSD e o CDS que o problema é a decisão agora tomada e não a decisão de comprometer o Estado que leva a que agora, nesta situação, as limitações sejam impostas da forma como são.
Dizem o PSD e o CDS que o problema é a decisão tomada em três semanas e não os três anos de completa incúria, de desresponsabilização e de assobiar para o lado, apesar de todas as exigências de esclarecimento que foram feitas na Assembleia da República ao anterior Governo PSD/CDS.
Sr.as e Srs. Deputados,
Hoje temos o PSD e o CDS a regressarem à tática dos submarinos. Tomam as decisões em nome dos portugueses, fazem as negociatas com o dinheiro dos contribuintes e quem vier atrás que pague a fatura e se entretenha a investigar os rabos-de-palha que ficam por detrás das decisões tomadas.
Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, da parte do PCP não contem com nenhuma clemência na exigência das responsabilidades que terão de assumir e que terão de vos ser assacadas, com todas as consequências que daí têm de ser retiradas.
Desde o dia 4 de janeiro de 2013 até ao debate que encerrou definitivamente a coligação PSD/CDS, o PCP trouxe a esta Assembleia da República quase uma dezena de vezes o problema do Banif, questionando os partidos que apoiavam o Governo e questionando o próprio Governo relativamente a esta questão.
Em debates quinzenais, em declarações políticas e noutras formas de intervenção, trouxemos esta questão quase 10 vezes, desde o dia 4 de janeiro de 2013.
E no dia 4 de janeiro de 2013, o Sr. Deputado Paulo Sá, numa declaração política, dizia o seguinte, e cito: «(…) o Governo injeta 1100 milhões de euros no Banif, tonando-se o Estado no maior acionista, mas os acionistas privados continuam a ter o controlo do banco. Acresce ainda que as garantias apresentadas pelo banco são ativos de elevado risco, pelo que corremos o risco de estar perante um novo BPN!»
Numa outra declaração política feita no dia 7 de junho de 2013, dizia-se: «Obviamente, já estamos a ver o final desse ‘filme’: será mais um banco nacionalizado com os prejuízos a serem assumidos pelo Orçamento do Estado, como aconteceu com o BPN, para depois ser reprivatizado já com a ‘carne limpa de gorduras’, ‘gorduras’ que entretanto serão assumidas pelo Estado com prejuízos para os contribuintes, com prejuízo para os impostos e com prejuízo para a capacidade de intervenção do Estado.»
Nós, Sr.as e Srs. Deputados do PCP, não temos dotes adivinhatórios, mas percebíamos que a ocultação que o Governo do PSD e do CDS faziam da real situação do Banco e das responsabilidades que o Estado assumiu só podiam conduzir à situação com que hoje estamos confrontados.
Fica agora claro o quadro de decisões e de responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS: recapitalizaram o Banco sem pedir responsabilidades a quem durante anos amassou os lucros que esse Banco deu; recapitalizaram o Banco e esconderam a situação durante três anos, porque já sabiam que o Banco não tinha condições de ressarcir o Estado pela injeção dos 1100 milhões que tinha sido feita; arrastaram o processo para não mancharem as mãos com mais uma decisão; e sacrificaram o interesse nacional e os contribuintes à vossa estratégia eleitoral para não prejudicarem o resultado das eleições.
Hoje, estamos aqui confrontados com uma outra circunstância: é que se confirma que a nomeação do Governador do Banco de Portugal foi feita pelo Governo PSD/CDS com a esperança de que, até ao final do seu mandato e escudado na sua inamovibilidade, pudesse dar cobertura a tudo aquilo que os senhores fizeram durante três anos e às vossas responsabilidades naquele processo.
Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas dizer o seguinte: o PCP não pode acompanhar a solução que aqui está colocada, e já ontem dissemos porquê.
Não podemos acompanhar esta solução porque, ao contrário do PSD e do CDS, nós nunca acompanhámos soluções que sacrifiquem os contribuintes para tapar buracos de bancos, nunca acompanhámos soluções que sacrifiquem os trabalhadores para tapar as falências dos bancos.
Continuamos a dizer que a solução deve ser tentada integrando o Banif no sistema público bancário, salvaguardando, assim, os interesses dos depositantes, dos trabalhadores e do País, colocando a banca ao serviço do País, com o seu controlo público.
