Estão a ser noticiadas as dificuldades financeiras de vários colégios de ensino especial, podendo muitos acabar por fechar. De acordo com notícia no Jornal Público, “a verba paga pelo Ministério da Educação por cada criança não é atualizada desde 2008, já não é comportável” face às despesas.

O Colégio Eduardo Claparéde é um dos colégios que se encontra em risco. De acordo com carta enviada pelos pais das crianças e jovens que frequentam o colégio, se não forem tomadas medidas, este está prestes a iniciar um processo de insolvência podendo encerrar portas em dezembro do presente ano, tendo as 80 crianças que frequentam este estabelecimento de encontrar outra solução.

O PCP considera que compete à Escola Pública o acolhimento destas crianças e jovens garantindo a cada um delas o apoio e acompanhamento diferenciado e específico. Contudo, a realidade é que fruto de opções políticas de subfinanciamento de sucessivos Governos, a Escola Pública não garante hoje todos os apoios que necessitam, não cumprindo deste modo o seu papel no processo de ensino aprendizagem. Neste sentido e enquanto não houver uma resposta pública que responda às necessidades específicas de cada criança e jovem, compete ao Governo apoiar estas crianças, nomeadamente através da contratação com o setor social e particular como acontece com os contratos de cooperação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2. Que medidas irá o Governo tomar que nenhuma criança ou jovem fique sem o apoio específico que necessite?

3. Irá o Governo garantir uma educação verdadeiramente inclusiva na Escola Pública, garantindo que todas as crianças, seja qual for a necessidade tem a resposta específica e adequada?