Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Desde o final de 2007, e principalmente com a crise financeira de 2008, que os partidos na Assembleia da República tiveram de clarificar onde se posicionavam com a banca privada, suas operações e formas de operar, seus privilégios ou ausência deles, etc.
A grande maioria refugiou-se no argumento "o problema são certos e determinados banqueiros e a regulação vai resolver tudo", apostando nessa farsa da regulação e supervisão que se tem revelado trágica e ineficaz.
Uma coisa é mais que certa: na próxima crise financeira os bancos estarão em situação incomportável e muitos cairão ou precisarão de resgate, alguns dos quais autênticos megabancos que podem contaminar todo o sistema financeiro mundial.
Isto significa que a farsa da supervisão e regulação se aguenta apenas enquanto não estão bancos a sucumbir à nossa frente.
Quando caírem os próximos, lá terão de redobrar e endurecer o discurso contra certos e determinados banqueiros.
O essencial das medidas agora apontadas no plano legislativo são a prova provada que o poder político na União Europeia continua a insistir nas opções desastrosas que tem vindo a impor até agora.
As propostas de alteração agora avocadas a plenário não alteram o fundamental desse registo. Acompanharemos as que concorrem para maior transparência dos processos e mais clareza na informação.
Mas não consideramos que as soluções pontuais na aplicação dos procedimentos de resolução bancária, apontadas também nesta votação, sejam a resposta estrutural aos problemas políticos de fundo que esta proposta de lei evidencia.
Só se pode por definição “aperfeiçoar” o que é bom, e esta é uma opção política profundamente negativa, como a experiência concreta aí está para demonstrar.