Os conservatórios regionais de música de Portalegre, Elvas, Reguengos de Monsaraz, Évora,
Beja e Sines tomaram recentemente uma posição pública conjunta onde dão conta das
dificuldades que estão a atravessar, apontando mesmo estrangulamentos financeiros que
podem levar à extinção, a curto prazo, daqueles conservatórios por insolvência.
A situação descrita resulta da aplicação das regras de financiamento estabelecidas pelo anterior
Governo do PS. Com efeito, o anterior Governo impôs aos Conservatórios de Música e Escolas
equiparadas do Norte, Centro e Alentejo uma alteração ao financiamento atribuído por via do
Ministério da Educação, passando esta a ser assegurada por via do Programa Operacional do
Potencial Humano (POPH), ao contrário do que acontece com os Conservatórios de Lisboa e
Algarve que mantiveram o anterior modelo de financiamento.
Ora, considerando que aquelas instituições têm que proceder mensalmente ao pagamento de
salários e outros encargos, esta imposição teve como consequência o surgimento de
dificuldades de vária ordem.
Por um lado, existe um desfasamento entre os momentos de pagamento de despesas pelos
conservatórios e os calendários burocráticos dos processos de candidatura aos fundos do
FSE/aprovação/prestação de contas/reembolso, sendo que os reembolsos do POPH são
morosos e criam graves problemas de liquidez.
Por outro lado, aquele desfasamento implica que os Conservatórios tenham, à partida, verbas
suficientes para adiantar o pagamento de despesas, aguardando depois pelo reembolso das
mesmas após a prestação de contas, processo que demora muito tempo. Não existindo essa
disponibilidade financeira – que não é frequente nem devia ser exigível – a consequência é,
muitas vezes, a impossibilidade de pagar salários, o que já aconteceu por diversas vezes com
situações de salários em atraso na maioria dos Conservatórios.
Por outro lado ainda, as verbas pagas aos conservatórios por via do POPH são insuficientes e
desadequadas face às necessidades e obrigações das instituições. Insuficientes, uma vez que
os limites de financiamento por via do POPH são inferiores aos valores salariais que as
instituições são obrigadas a pagar aos formadores por força da aplicação do contrato coletivo de
trabalho e não contemplam os períodos de interrupção letiva ou férias dos formadores.
Desadequadas, na medida em que o financiamento por via do POPH limita ou desincentiva a
obtenção de algumas receitas próprias que, quando recolhidas, são descontadas aos montantes
de financiamento atribuídos.
A consequência desta situação, caso ela se mantenha inalterada, poderá ser mesmo a breve
prazo o encerramento dos conservatórios regionais de música, penalizando de forma injusta e
agravada as populações das regiões do interior do País, como é o caso do Alentejo. Sendo já
duramente prejudicadas por persistentes assimetrias regionais – que até no apoio do Estado às
estruturas de criação artística se fazem sentir –, as populações do Alentejo ver-se-iam assim
também limitadas e penalizadas no acesso à criação e fruição cultural, particularmente no
acesso à formação artística.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Considera ou não o Governo que o papel que os conservatórios regionais desempenham é
fundamental para garantir aos cidadãos portugueses o acesso à criação e fruição cultural,
como estabelece a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no acesso à
formação artística?
2. Que acompanhamento tem o Governo feito da situação vivida naquelas instituições?
3.Que avaliação faz o Governo das dificuldades que aquelas instituições têm enfrentado,
nomeadamente quanto às consequências que resultam do modelo de financiamento por via
do POPH?
4.Que medidas vai o Governo adotar, com carácter de urgência, para evitar o agravamento das
dificuldades daquelas instituições?
5.Que medidas vai o Governo adotar no sentido de encontrar um modelo de financiamento
daquelas instituições adequado às suas necessidades e aos objetivos que prosseguem?
6.Que aspetos considera o Governo essenciais para um novo modelo de financiamento
daquelas instituições?