Começo por saudar a presença nas galerias de representantes do MURPI e da Inter-Reformados.

O impacto da pandemia de Covid-19 deixou de forma particularmente nua e crua as deficiências das nossas políticas públicas para com reformados, pensionistas e idosos. As suas condições de vida foram enormemente penalizadas pelas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. num contexto em que eles foram as principais vítimas com uma morbimortalidade elevada claramente associada às fragilidades e insuficiências do atual modelo de rede de equipamentos e serviços de apoio às suas necessidades específicas.

Esta realidade é agora agravada pelo aumento do custo de vida. Some-se a tudo isto o estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, por ausência de investimento em equipamento e em profissionais, contribui para o agravamento da pobreza e do empobrecimento. Em Portugal, é hoje ainda mais difícil que antes envelhecer com dignidade.

A situação epidemiológica de 2020 e 21, para além das consequências imediatas na saúde dos reformados, pensionistas e idosos, foi responsável por fenómenos mais ou menos generalizados de ansiedade, tristeza, depressão, solidão e medo que teve um pesado impacto no bem-estar destas pessoas. O contexto pós-pandémico condiciona, entre outros aspetos, a retoma dos hábitos de convívio social, de ocupação das atividades culturais e de lazer nas Associações de Reformados e de outros Centros de Convívio e de Centros de Dia.

O PCP vem hoje aqui voltar a propor o reforço da Rede de Equipamentos e Serviços Sociais, recrutando mais trabalhadores, garantindo a todos eles melhores condições de trabalho, que entendemos ser um instrumento decisivo na melhoria dos cuidados prestados à população idosa, quer a dependente, quer a autónoma, assistida pelos cuidados prestados pelas instituições, para além do reforço nas áreas da saúde e da ocupação saudável dos tempos livres. Uma Rede que precisa da criação e desenvolvimento de equipamentos sociais de gestão pública, ainda que não dispense o aprofundamento do modelo de cooperação com as instituições de solidariedade social.

Neste sentido, é fundamental que o Governo proceda à avaliação da implementação das medidas aprovadas na Resolução da Assembleia da República nº 88/ 2018, de 4 de abril. Medidas que assumem particular importância num quadro em que, também aqui, a espiral do aumento do custo de vida tem impactado nos custos de funcionamento dos equipamentos e serviços de apoio da Rede pública, criando evidentes dificuldades na sua gestão e na qualidade dos serviços prestados aos idosos que os frequentam. Os Centros de Dia e de Convívio das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos confrontam-se hoje com dificuldades financeiras pelo insuficiente valor das verbas protocoladas pela Segurança Social, que se somam aos défices anteriores resultantes do encerramento das instalações a que foram obrigadas nos longos períodos de confinamento.

O envelhecimento com dignidade pressupõe a criação de condições socioeconómicas dignas, e estas só se asseguram com uma Rede pública de equipamentos de apoio social. No âmbito desta, é imprescindível valorizar o papel específico das associações de reformados, pensionistas e idosos, que tendo o estatuto de IPSS, se integram no movimento associativo de reformados, bem como a rede das universidades seniores que contribuem para uma participação ativa na defesa dos seus direitos à aprendizagem e às atividades culturais.

O PCP destaca neste Projeto de Resolução a necessidade de reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade alicerçada em 13 recomendações, que, entre outras, incluem:

• a de criação de pelo menos 80 mil vagas em estruturas residenciais de apoio a idosos da rede pública até 2026, correspondendo à criação de 20 mil vagas por ano, com início em 2023;
• a disponibilização e mobilização de equipamentos da Segurança Social que, não estando ocupados ou em funcionamento, possam ser convertidos em resposta pública no âmbito dos equipamentos sociais de apoio a idosos e/ou de património edificado do Estado que se encontre disponível para o efeito;
• a promoção das respostas de apoio domiciliário, seja de caráter público, seja na celebração dos acordos de cooperação, privilegiando as instituições que tenham esta resposta, devendo o apoio domiciliário considerar diferentes necessidades, desde logo cuidados de higiene, limpeza e alimentação, mas também cuidados de enfermagem, de fisioterapia, ou outras necessidades que se manifestem, incluindo de acompanhamento e apoio psicossocial;
• uma linha de financiamento extraordinária de apoio às Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos, designadamente os Centros de Dia e de Convívio que, tendo o estatuto de IPSS, se inserem no movimento associativo específico deste grupo social;
• Por último, ao propormos a necessária articulação das valências de Apoio Domiciliário, Centros de Vida e de Dia que permitam dar resposta às necessidades específicas dos idosos que reúnam as condições, afastamos a sua institucionalização em Lar ou Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. A autonomia e a dignidade da vida deve ser o objetivo primeiro de toda a política pública para todos e todas aquelas que chegam ao fim da sua vida laboral ativa e têm direito a disfrutar dos seus anos de reforma.É da mais elementar justiça que os idosos, reformados e pensionistas, considerando uma longa vida de trabalho, geradora de riqueza para o País, possam aceder em condições de igualdade, aos serviços públicos de qualidade, essenciais para garantir uma vida digna e com direitos.