Sr. Presidente,
Sra. Ministra,
Sras. e Srs. Secretários de Estado,
Sr. Deputados,
O surto epidémico que o país enfrenta tem tido consequências especialmente difíceis e dolorosas para os idosos em lares e para as suas famílias, bem como para os trabalhadores destes equipamentos sociais – na sua esmagadora maioria mulheres e com salários muito baixos.
Em Março de 2020, o Secretário Geral do PCP, em debate quinzenal com o Primeiro-Ministro colocou a necessidade imperiosa de serem garantidas as condições de funcionamento dos lares de idosos, bem como medidas para a prevenção e contenção do contágio.
Mais de dez meses depois os alertas e preocupações que então deixámos têm reforçada importância face à realidade que se agravou.
Estamos perante uma realidade que exige uma acção imediata e eficaz. Uma acção que garanta as respostas de emergência necessárias face à dureza da situação que se vive em muitos lares.
As realidades dos contágios e os surtos em lares que todos os dias são identificados e as suas consequências para os idosos, para as suas famílias, para os trabalhadores e para as instituições impõem a premente concretização, sem adiamentos, de várias medidas para travar esta situação.
As condições de trabalho nos lares agravaram-se significativamente. Estão colocadas exigências acrescidas aos trabalhadores destes equipamentos sociais. E não há mais mãos para responder a uma realidade que é bastante mais difícil.
São, no essencial, os mesmos trabalhadores, a garantir o funcionamento dos lares (desde logo a limpeza e higienização dos espaços, os diversos cuidados que têm que prestar aos utentes), com uma sobrecarga de trabalho e com exposição acrescida ao risco de contágio.
Simultaneamente, aos idosos em lares, são impostos pesados sacrifícios resultantes do isolamento familiar e social. Este isolamento, esta solidão, este afastamento físico das suas famílias que dura há largos meses, que causa sofrimento aos idosos e às suas famílias e que, para muitos, trará consequências irreversíveis ao nível físico, emocional e social.
E todas estas dimensões têm que ter resposta. Por isso agendámos este debate.
É urgente reforçar o número de trabalhadores nos lares, que assegurem, em condições de segurança sanitária, a resposta necessária e de qualidade no apoio aos idosos. Mas trabalhadores com direitos, não num regime de precariedade, em que é pedido ao trabalhador que vá trabalhar para uma instituição durante 15 dias ou um mês, para depois voltar a uma situação em que não tem emprego. Como é preciso assegurar a necessária formação dos trabalhadores para as funções a desempenhar.
É urgente assegurar e reforçar os meios de protecção individual dos trabalhadores e dos idosos.
É urgente que sejam garantidas condições para uma rápida identificação dos contágios e para o isolamento destas situações – são muitas as instituições que não têm condições para garantir esse isolamento e têm que ser dadas respostas a estas dificuldades.
É urgente que a Segurança Social acompanhe, de forma próxima e continuada, e fiscalize a actuação das instituições, os meios e as condições para o cumprimento dos planos de contingência, devendo articular também com a área Saúde respostas às necessidades concretas e específicas de cada instituição e de cada utente.
Há idosos que estando em situação de internamento hospitalar, estão-no porque não há respostas sociais para os acolher; há idosos em lares que precisam de respostas mais aprofundadas no âmbito da saúde, mas a rede de cuidados continuados não tem vagas. Há idosos que têm autonomia suficiente e condições para permanecerem nas suas casas, mas o apoio domiciliário não está garantido.
E todas estas realidades têm que ser consideradas.
As respostas urgentes a assegurar não podem estar desligadas de medidas que contribuam para resolver os problemas estruturais que se vão arrastando.
Porque as dificuldades, os problemas sentidos, a sua gravidade são também fruto da gravidade de problemas estruturais que não podem ser ignorados neste debate.
As respostas urgentes e imediatas têm que se inserir em soluções estruturais, que enfrentem os diversos problemas existentes na rede de lares e que são anteriores ao momento que vivemos.
É urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadores (cujos rácios já se revelavam insuficientes), valorizar estes trabalhadores e as suas condições de trabalho – como o PCP tem proposto.
É urgente e estrutural enfrentar e inverter a proliferação de lares ilegais e as listas de espera que se perpetuam porque as vagas existentes são insuficientes, acrescendo o facto de muitos idosos não poderem pagar as mensalidades praticadas.
E também por isso importa que sejam criadas novas vagas em lares de gestão pública, na responsabilidade da Segurança Social, assumindo o Estado as suas responsabilidades, como o PCP tem defendido e apresentado propostas.
Importa que seja assegurada a qualidade das respostas, que seja assegurada a privacidade e o respeito pela individualidade de cada utente, bem como a garantia do bem-estar físico e psicológico de cada um. Tal significa também que têm que ser criadas as condições para um apoio mais qualificado e especializado de forma mais continuada e permanente, significando também a existência de profissionais de várias áreas.
Importa que se alargue o serviço de apoio domiciliário, de acordo com as necessidades existentes, criando novas respostas que assegurem aos idosos em situação de dependência os apoios necessários à sua permanência em casa.
É fundamental implementar uma rede pública planeada e articulada em função das necessidades que o envelhecimento coloca, e que se concretize o acesso de todos às respostas que necessitam, em condições de igualdade, independentemente da condição social de cada um.
O PCP tem apresentado várias propostas com soluções concretas para estes problemas. Com medidas imediatas e com medidas de fundo.
Continuaremos a intervir nesse sentido e entregaremos, ainda esta semana, iniciativas com propostas que respondem aos problemas e às preocupações que aqui sinalizámos.
Disse.
