A decisão do Banco Central Europeu, anunciada hoje, de subir em mais 50 pontos base (0,5%) a taxa de juro para 3% é mais um sinal de desprezo pelas necessidades das populações e dos trabalhadores, especialmente dos países periféricos e de submissão ao grande capital financeiro que está a determinar a política monetária da União Europeia.
Este é o quinto aumento sucessivo das taxas de juro determinado pelo BCE e vem colocar as taxas de referência no valor mais elevado dos últimos 14 anos, período ao longo do qual os custos da habitação sofreram largos aumentos. Nesta reunião de 2 de Fevereiro, o BCE anunciou igualmente um novo aumento de 50 pontos a ser decidido na sua reunião de Março e não exclui novos aumentos ao longo do ano.
A abordagem do BCE perante uma inflação provocada em grande parte pelas opções da própria União Europeia, assenta exclusivamente no encarecimento do acesso ao crédito e deixa de lado todas as restantes ferramentas monetárias e económicas. Mas igualmente grave é o compromisso do Banco de Portugal e do Governo português com esta estratégia que, perante uma inflação galopante e duradoura, se negam a utilizar os mecanismos de que dispõem para o controlo da inflação e mitigação dos seus impactos, nomeadamente o aumento geral dos salários e a limitação de preços de bens e serviços essenciais.
Sendo verdade que o aumento das taxas de juro prejudica a dívida pública e o tecido empresarial nacional, o seu impacto na vida do povo português, quando existem mais de 1 milhão e 400 mil empréstimos à habitação, está a tornar-se insuportável. Em poucos meses, centenas de milhar de famílias viram as prestações aumentar, em alguns casos em 80%, ou seja, perderam umas centenas de euros no seu rendimento disponível. Uma realidade que é, por sua vez, inseparável dos lucros excepcionais que estão a ser divulgados pela banca, como aconteceu hoje com o Santander a anunciar um aumento de 80% nos seus lucros. Regista-se, ainda, a completa ineficácia dos mecanismos de renegociação de contratos que o Governo determinou, confirmando-se que, entre o forte e o fraco, ou seja, entre o banco e o cliente, é o banco que determina as regras.
Exigindo medidas que no imediato impeçam o agravamento das prestações para as famílias, designadamente fazendo reflectir nos lucros da banca o aumento das taxas de juro de referência, em vez de serem os trabalhadores e o povo a pagar essa opção, o PCP reafirma a necessidade de respostas que rompam com a hegemonia do Euro e com a dependência financeira e monetária do País ante os centros de decisão da União Europeia.
