Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,
Um milhão e setecentos mil portugueses sem médico de família. Os utentes vão de madrugada para a porta do centro de saúde, em condições desumanas, para tentar conseguir uma consulta. Isto não faz soar nenhuma campainha no Governo?!
Mais de 900 vagas para a medicina geral e familiar e 1500 vagas para as especialidades hospitalares no concurso lançado, mas os atrasos, deixaram os médicos recém-formados sujeitos à ofensiva dos grupos privados, que abrem novas unidades privadas à custa do roubo profissionais de saúde ao SNS.
Sr. Primeiro-Ministro, não basta abrir as vagas e depois vir lamentar que não ficaram preenchidas. É mesmo preciso como o PCP alertou, mas o Governo e o PS recusaram, criar as condições para que os profissionais de saúde queiram desenvolver a sua atividade profissional no SNS, através da garantia de condições de trabalho, da valorização de carreiras e das remunerações, do investimento nos equipamentos e instalações.
Diga lá, com a perspetiva de aposentação de 300 a 400 médicos de família por ano, como vai assegurar médico e enfermeiro de família a todos os utentes e assegurar a realização de consultas e cirurgias dentro dos tempos recomendados?
Nós alertámos, encerrar serviços não resolve nenhum problema e só beneficia os grupos privados da saúde. O Governo fez de conta, aí está o resultado: “SNS vai enviar gravidas para fazerem partos no privado no Verão”. A solução é mesmo investir no SNS e não transferir cuidados de saúde para os grupos privados do negócio da doença.
Continua sem dar resposta aos professores, nem à Escola Pública. Os diplomas aprovados pelo Governo sem acordo dos sindicatos, um sobre as progressões, introduz assimetrias e discriminações entre os professores, exclui os professores que entraram na profissão nos últimos 18 anos e não recupera um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, o outro sobre o recrutamento, deixa milhares de professores de fora da vinculação e permite ultrapassagens.
Vincular, garantir a estabilidade é importante, mas tem de vincular todos os professores com 3 ou mais anos de tempo de serviço, mas não é a vinculação que vai resolver o problema da falta de professores, porque estes professores já estão nas escolas. Como pretende assegurar professores em todas as disciplinas, a todos os alunos no próximo ano lectivo?
