Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes,
De facto, a perspetiva com que iniciamos o ano de 2016 é totalmente diferente da do início dos últimos anos, nomeadamente dos últimos cinco anos.
Nos últimos cinco anos, a cada início de ano, a perspetiva que os trabalhadores, os reformados e o povo tinha era a de que iria ser um ano de mais retrocessos, de mais retirada de direitos, de mais ataque às funções sociais do Estado.
O Deputado do CDS Hélder Amaral, no seu pedido de esclarecimento, procurou afirmar que só tinham deixado heranças positivas e que as suas políticas tinham sido muito positivas para o País. Pergunto a que é que o Sr. Deputado se está a referir. Está a referir-se à destruição dos postos de trabalhos? Está a referir-se ao desemprego e à pobreza como nunca antes vistos?
Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
Está a referir-se às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde? Está a referir-se ao benefício dado à escola privada em detrimento da escola pública? Está a referir-se à Casa do Douro? Está a referir-se ao ensino artístico? Ou está a referir-se ao corte nas prestações sociais, nos salários e nas pensões?
Era importante que o Sr. Deputado dissesse a que se está a referir, porque em toda esta identificação não vislumbro um único aspeto positivo, apenas aspetos profundamente negativos e que atacaram os mais frágeis, os trabalhadores, os mesmos de sempre, aqueles que não tiveram nenhuma responsabilidade quanto à situação em que o País se encontrou mas que pagaram na totalidade a fatura pelos desmandos dos grandes grupos económicos que os senhores sempre favoreceram.
Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, de facto, iniciamos um ano de 2016 com uma nova perspetiva de recuperação de rendimentos, de recuperação de direitos, de resolução dos problemas concretos e imediatos que se colocam aos trabalhadores, aos reformados e ao povo.
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que já foram efetivamente aprovadas algumas medidas, nomeadamente na Assembleia da República, como a reposição do quadro legal da IVG (interrupção voluntária da gravidez), o fim dos exames, o cancelamento das concessões dos transportes públicos rodoviários. Mas outras medidas estão agora em cima da mesa, como, por exemplo, as que visam a reposição dos feriados, a reposição das 35 horas semanais de trabalho, impedir que as famílias não percam as suas habitações, a valorização da escola pública. Enfim, estamos num novo tempo, num tempo de mudança, tempo este para o qual o PCP contribuiu decisivamente e no qual estaremos para intervir e lutar de modo a defender os direitos dos trabalhadores e do nosso povo.