Economia e Aparelho Produtivo
Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho
18 Novembro 2016
Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas
18 Novembro 2016
Renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia
18 Novembro 2016
Taxa do 3º escalão da derrama estadual
18 Novembro 2016
Custos com a tarifa social no gás natural
18 Novembro 2016
Alteração ao código de Imposto Selo
18 Novembro 2016
Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas
18 Novembro 2016
Combate às infracções laborais
18 Novembro 2016
Obrigação de incorporação de biocombustíveis no gasóleo
18 Novembro 2016
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