Economia e Aparelho Produtivo

Reposição da contratação colectiva nas empresas do Sector empresarial do Estado

18 Novembro 2016

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

18 Novembro 2016

Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas

18 Novembro 2016

Renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia

18 Novembro 2016

Taxa do 3º escalão da derrama estadual

18 Novembro 2016

Custos com a tarifa social no gás natural

18 Novembro 2016

Alteração ao código de Imposto Selo

18 Novembro 2016

Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas

18 Novembro 2016

Combate às infracções laborais

18 Novembro 2016

Obrigação de incorporação de biocombustíveis no gasóleo

18 Novembro 2016