Economia e Aparelho Produtivo

Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C)

21 Novembro 2017

Endividamento das empresas públicas (561C)

21 Novembro 2017

Anulação da obrigação de pagamento da Garantia de Potência do Estado às empresas electroprodutoras (559C)

21 Novembro 2017

Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)

21 Novembro 2017

Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)

21 Novembro 2017

Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)

21 Novembro 2017

Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C)

21 Novembro 2017

Criação da Empresa Nacional de Dragagens (481C)

21 Novembro 2017

Criação da Agência Fiscalizadora de Energia (478C)

21 Novembro 2017

Reforço das verbas para a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (466C)

21 Novembro 2017