No debate em torno da Moção de Confiança apresentado por PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República apadrinho a continuação deste governo para continuar com o pacto de agressão da troika e a política de destruição do país.
Debate da moção de confiança ao XIX Governo Constitucional
(moção de confiança n.º 1/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Na recente moção de censura, o agora Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, afirmava, no encerramento do debate, que essa moção de censura se tinha transformado numa moção de confiança. Afinal, não era verdade. Enganou-se, mais uma vez.
Era preciso uma moção de confiança e, nesse sentido, como a expressão que, seguramente, conhece, «quem prova de mais, prova de menos».
Tinham de mostrar, cá dentro e lá fora, que um Governo feito em cacos, uma maioria desconcertada, tinha de prosseguir, à viva força, a sua obra de demolição, conforme está escrito no pacto de agressão e conforme determinam os mandantes do costume.
Numa operação onde não se entendeu bem onde acabava o ridículo e a comédia para começar a tragédia, o Presidente da República, rompendo com os seus deveres e obrigações institucionais, tomou partido para salvar um Governo com alguns dos seus membros em fuga, em deserção e com muita confusão. Um Presidente da República que, num momento, datou a morte do Governo por um ano e, passado uma semana, afirmou que, afinal, o Governo tinha condições para prosseguir a sua ação até ao fim da Legislatura.
Valeu tudo! Valeu tudo para que o pacto de agressão seja levado até ao fim.
Sobre a remodelação, que é mais uma espécie de «remendação» governamental, que não resolve coisa nenhuma, não quero fazer juízo de valor sobre as sombras deste ou daquele Ministro agora afirmado, mas há uma coisa que é sabida, Sr. Primeiro-Ministro: uma figueira-brava nunca dá bons frutos, mesmo enxertada nunca dá bons frutos, porque na sua raiz, na sua seiva está uma política de destruição, de aumento da exploração e de empobrecimento dos portugueses.
Uma outra questão importante tem a ver com a afirmação feita pelo Sr. Primeiro-Ministro de que vai abrir-se um novo ciclo. Mas, como assim? Explique lá, Sr. Primeiro-Ministro, que novo ciclo é esse, quando aqui referiu como condição e obstinação fundamental prosseguir o pacto de agressão, que define uma política económica, social e financeira que constitui um espartilho para a nossa economia e para a nossa independência.
Naturalmente, este Governo foi apaparicado e protegido pelo Presidente da República, porque precisava de mais tempo. De mais tempo, como já se viu, logo no corte do subsídio de desemprego e de doença, no novo ataque aos direitos dos trabalhadores, em particular dos trabalhadores da Administração Pública, na continuação da alienação do património público por via das privatizações… Precisam de continuar essa política de destruição com este Governo.
Mas o Governo tem o tempo que tem, Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, a proposta de Orçamento do Estado para 2014 vai mostrar a face crua dos objetivos deste Governo.
Por outro lado, essa coisa dos sinais… Sr. Primeiro-Ministro, estava a ouvi-lo e a lembrar-me de que, em 2012, quem não ouvia o Sr. Primeiro-Ministro dizer «vamos, em 2013, ter sinais positivos»?! Ora, 2013 é a desgraça que é! Agora vem 2014, possivelmente depois 2015, ou 2016… É sempre o amanhã que nunca chega, porque, de facto, não chegará, com esta política e com os objetivos que este Governo tem.
Aliás, não é este Governo que anuncia para o ano de 2014 mais recessão? Mais desemprego?
Mais cortes nos serviços públicos? Então, estamos a falar de quê?! Ah, mas dizem que os mercados têm mais confiança — sempre este espírito de servo perante esse «bezerro de ouro», que são os mercados, ou seja, os megabancos internacionais.
Sr. Primeiro-Ministro, não há um novo ciclo sem rutura e sem mudança, sem rutura com a política de direita e com a rejeição desse pacto de agressão, que tem infernizado a vida a milhões de portugueses.
Não há novo ciclo sem renegociação da dívida, enquanto tivermos força e possibilidade de o fazer, sem criar mais riqueza, distribuindo-a melhor, produzindo mais, sem devolver ao País o que é do País, as suas empresas e os seus recursos naturais que têm sido delapidados, sem devolver aos trabalhadores, aos reformados e aos pensionistas, aos pequenos e médios empresários aquilo que lhes foi roubado e confiscado.
Não há novo ciclo sem serviços públicos de qualidade, sem soberania e sem independência nacional. Sem isto não há um novo ciclo!
O Sr. Primeiro-Ministro costuma dizer, quando estamos aqui no confronto, que o que nos separa é muito. Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, e uma das coisas que eu gostaria aqui de sublinhar é que este Governo usa a chantagem, exercita a resignação, o conformismo e o medo para conseguir os seus objetivos.
Nós não abdicamos de dinamizar a esperança, a confiança da libertação de energias, de elevação de consciências com a convicção profunda de, dure o tempo que durar, o povo português e a sua luta acabarão por impor a vossa derrota e por encontrar o caminho do progresso e do desenvolvimento que desejamos para Portugal.
